19 | I Série - Número: 083 | 17 de Maio de 2007

O Orador: — É uma obra que a todos nos honra e nos orgulha! Sr. Deputado Renato Sampaio, no que se refere à Junta Metropolitana do Porto, o que os senhores verdadeiramente querem, para além de silenciar e domesticar o seu Presidente, é ganhar na secretaria aquilo que não foram capazes de ganhar com os votos dos portugueses!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia designaram o ano de 2007 como o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos.
O Governo, por resolução do Conselho de Ministros, associou-se a esta iniciativa e criou uma estrutura de missão.
Esta estrutura tem como objectivos gerais «sensibilizar para o direito à igualdade», «fomentar um debate» sobre a participação de grupos discriminados na sociedade, «facilitar e celebrar a diversidade» e, por fim, «promover uma sociedade mais coesa».
O Governo, como não podia deixar de ser, rodeou esta iniciativa da devida propaganda e, na apresentação do programa de acção, depressa centralizou o seu discurso e intervenção nas questões da discriminação.
Na verdade, o Governo anunciou um conjunto de iniciativas, debates, conferências, estudos, concursos e festas, todos eles centrados nas questões da discriminação.
Ora, reconhecendo que muito falta fazer quanto à alteração de mentalidades e comportamentos, não é por acaso que o Governo se cinge às questões da discriminação em função do sexo, da orientação sexual, da religião, da idade, da deficiência ou da etnia.
Esta concepção e esta opção não são inocentes e visam promover um discurso onde se afirma que, ao Governo, compete «sensibilizar» através de estudos, debates, seminários, e, assim, tentar desresponsabilizar o Governo, como se este não fosse responsável, através da sua acção política, pela não existência de igualdade nas oportunidades.
Esta responsabilização da «sociedade» pretende omitir que ela é constituída por classes sociais diferentes e antagónicas e pretende omitir que uma política para a igualdade de oportunidades tem de agir sobre as injustiças sociais e a distribuição da riqueza.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro da Presidência diz que, devido à presidência portuguesa da União Europeia, «Portugal terá, neste Ano Europeu, uma responsabilidade particular».
Vejamos, então, qual o exemplo que o Governo dá para a construção de uma sociedade mais justa e solidária que promova verdadeiramente a igualdade.
O Governo, desde o início da Legislatura, tem promovido um conjunto de medidas que, afirmando ser de sacrifícios para todos, atingem as classes sociais mais desfavorecidas e muito particularmente os trabalhadores, agravando as injustiças sociais e promovendo a desigualdade de oportunidades.
O Governo, sob o falso pretexto da competitividade, aposta na contenção salarial (aumentando os trabalhadores da Administração Pública em apenas 1,5%, valor bem abaixo da inflação), ao mesmo tempo que se registam escandalosos lucros da banca e do sector financeiro, evidenciando a injusta distribuição da riqueza.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Já em 2005, os 20% da população com rendimentos mais elevados receberam 8,2 vezes mais rendimentos do que os 20% da população com rendimentos mais baixos, valor muito acima da média europeia que ronda as 4,9 vezes.
É curioso que aqueles que apregoam contenção salarial, entre eles o Banco de Portugal e os «monges» do Convento do Beato, nada digam quanto aos aumentos salariais de 350% em alguns conselhos de administração, não ficam escandalizados quando um estudo da CMVM indica que cerca de 24% dos lucros são atribuídos a meia dúzia de administradores, nada dizem quando as empresas do PSI 20 remuneram os conselhos de administração com 5,6 milhões de euros, enquanto o salário médio em Portugal ronda os 620 € brutos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo!

O Orador: — Assim se percebe que o fosso que separa os ricos dos mais pobres seja cada vez mais profundo e que existam cerca de dois milhões de portugueses a viver abaixo do limiar da pobreza. Portugal, segundo dados do Eurostat, «tem o índice de desigualdade mais elevado de toda a Europa».
O Governo, que na segurança social podia e devia olhar para o lado das receitas, apostou no corte da despesas, penalizando os trabalhadores, obrigando-os a trabalhar mais tempo para receber menos, agra-