34 | I Série - Número: 084 | 18 de Maio de 2007

O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente, agradecendo a sua atenção e dizendo que estamos a consagrar esta nova forma de lidarmos com a Liga numa perspectiva verdadeiramente institucional.
O vosso projecto é para nós, em conjunto, um projecto de aprovar e de valorizar nesta votação aqui na Assembleia da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Registo as suas palavras amáveis, mas gostaria de dizer-lhe que em relação à matéria e às objecções que fiz, de uma forma tão sucinta quanto o debate necessitava, o Sr. Secretário de Estado não as contrariou.
Por isso, não contrariando, eu até poderia imaginar o que lhe vai no pensamento… e que, se calhar, no seu mais íntimo também está de acordo com aquilo que eu disse… Bom, todos sabemos, e o senhor também sabe como eu, o que pensamos sobre o sistema e o muito que é necessário mudar. Eu sei, ou pelo menos sabia, que era seu propósito fazer essa mudança. Só que não é com este tipo de leis que lá vai, Sr. Secretário de Estado! Por isso, tentando imaginar o seu íntimo, penso que esta lei trai esse seu íntimo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Recordo aos Srs. Deputados que, até ao final das votações, está a decorrer a eleição para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SA. As urnas encontram-se à vossa esquerda nos serviços de apoio ao Plenário.
Srs. Deputados, interrompemos a sessão por 20 minutos, até às 18 horas, hora regimental das votações.

Eram 17 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas.

Antes de mais, recordo os Srs. Deputados que está a decorrer a eleição de 10 membros para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SA, estando as urnas abertas para este efeito até ao final do período de votações.
Vamos, então, proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 185 presenças, às quais se somam 10 registadas pela Mesa, pelo que temos quórum para proceder às votações. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não puderam accionar o cartão electrónico, farão o favor de assinar a folha, que se encontra à vossa esquerda nos serviços de apoio ao Plenário.
Vamos começar por votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 304/X — Altera o Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio, na parte respeitante à colocação no estrangeiro de menores residentes em Portugal com vista à adopção (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Esta iniciativa baixa à 1.ª Comissão.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 232/X — Cria o regime jurídico do divórcio a pedido de um dos cônjuges (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e de Os Verdes e a abstenção do PCP.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Sr. Presidente, pretendo anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido