44 | I Série - Número: 095 | 16 de Junho de 2007

«correu lindamente»? Para já, se não cai o Ministro, cai o pano, de tanta desfaçatez e propaganda!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Começo esta intervenção com um agradecimento muito especial à Mesa, Sr.
Presidente. Acho que se não tivesse sido a Mesa da Assembleia, muito provavelmente não estaríamos hoje a ter, aqui, esta discussão.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — É que o comportamento do Partido Socialista nesta matéria — vejo, Sr. Presidente, que o Sr. Deputado Afonso Candal está a pedir a palavra; pensei que fosse o Sr. Deputado Jorge Almeida da Subcomissão de Agricultura a fazê-lo — foi, a todos os títulos, lamentável. E o único comportamento que pode comparar-se ao do Partido Socialista, nesta matéria, é o do Governo, que foi igualmente, a todos os títulos, lamentável.

O Sr. António Filipe (PCP): — É do PS!

O Orador: — Mas não compreendo, Sr. Presidente, como foi possível que, em relação a esta petição, que cumpre todos os trâmites legais, se tenha tentado que a mesma fosse «chumbada» na comissão, através da não aprovação do parecer e das conclusões do relatório, para não permitir que toda a oposição pudesse fazer aqui este debate, em nome dos peticionários que se dirigiram à Assembleia da República.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — E se não fosse o comportamento, em especial, do Sr. Presidente da Assembleia da República — e daí felicitar a Mesa —, tenho muitas dúvidas que hoje estivéssemos a fazer o que a nossa obrigação de Deputados, perante os portugueses e segundo a lei da República portuguesa, nos exige: a discussão, em Plenário, de uma petição subscrita por mais de 4000 portugueses.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, como dizia, acho que a desfaçatez da maioria socialista só tem sinónimo na desfaçatez com que o Governo dirigiu este dossier.
A verdade é que, especialmente depois de Setembro de 2004 e até Janeiro de 2005, o governo divulgou e incentivou a adesão dos agricultores às medidas agro-ambientais.
E a verdade é que os agricultores aderiram, investiram, compraram equipamentos, adaptaram as suas culturas e contratualizaram com o governo, mas, acima de tudo, arriscaram capitais próprios por conta própria.
Mas a verdade é que, por deficiências de gestão deste Governo, inicialmente apenas lhes foi pago 75% dos montantes assumidos para o ano de 2004, o que quer dizer que, para se pagar os restantes 25%, teve de recorrer-se a verbas do ano subsequente.
Só que, com a insistência do Governo — e, nesse sentido, bem — para que os agricultores continuassem a aderir a estas medidas — e convém lembrar que estamos a falar de medidas de protecção ambiental —, os agricultores continuaram a acreditar, a aderir e a investir. Mas, depois, não tiveram a prestação financeira que o Governo tinha contratualizado com eles.
Vou dar-vos o caso muito concreto de um agricultor que se candidatou no início de 2005, foi fiscalizado no final de 2005, fez um conjunto muito avultado de investimentos e recebeu, em Janeiro de 2006, um fax do Ministério da Agricultura, dizendo-lhe que o seu projecto não tinha sido aprovado por falta de dotação orçamental. Em Abril de 2006, este mesmo agricultor recebeu outro ofício do Ministério da Agricultura para que justificasse por que é que a sua candidatura tinha sido inviabilizada por culpa própria do agricultor…! Alguém compreende isto?! De facto, isto é um total contra-senso e demonstra a irresponsabilidade política e a desfaçatez com que o Ministério da Agricultura lida com os agricultores, em Portugal.
Não estamos aqui sequer a falar da quebra de promessas eleitorais do Governo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Onde é que elas já vão!