46 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007

trouxe, por si mesmo, qualquer aumento da produtividade, como prometia a direita quando o aprovou.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — O que houve nos últimos meses e anos foi um enorme aumento da precariedade: contratos a prazo e trabalhadores a recibo verde são já hoje cerca de 1,5 milhões.
Com as propostas do Livro Branco e do Governo acrescenta-se, agora, a possibilidade de despedir à vontade, usando uma ambígua e vaga razão de inadaptação.
O Governo citou disposições de contratos colectivos assinados na vigência do Código do Trabalho que instituiu um mecanismo de chantagem sobre a contratação colectiva,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ora, aí está!

O Orador: — … que, antes, o PS criticava mas que agora usa como argumento para justificar a aceleração que propõe para a degradação da contratação colectiva.

Protestos do PS.

O Ministro Vieira da Silva afirmou — com desplante, é preciso dizê-lo — que o Governo procedeu «ao alargamento da cobertura do subsídio de desemprego».

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Srs. Deputados, só se for um «alargamento para dentro», porque o que temos é cada vez mais desempregados e cada vez mais desempregados sem subsídio de desemprego no nosso país.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quis dizer «alagamento»!

O Orador: — A retórica do PS diz que só haverá flexibilidade depois de haver segurança; o Governo destrói a segurança e prepara o caminho para uma maior flexibilidade.
Para este Governo, tal como para o anterior, a produtividade só se faz à conta de baixos salários e menores direitos.
A legislação laboral para o PS não tem de se preocupar com os trabalhadores, só tem de se preocupar com o mercado! Na concepção do Governo, o direito do trabalho deve ser equitativo: não proteger a parte mais fraca — como manda a Constituição, não é como diz o PCP — ,…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Essa é que é a grande volta! Leiam a Constituição!

O Orador: — … mas colocar-se numa posição equidistante, deixando as mãos livres à parte que «tem a faca e o queijo na mão», que é o patronato e são os grupos económicos no nosso país.
O Governo terá combate a esta política, o mesmo combate que arrancou um aumento do salário mínimo nacional que, um ano antes, o Primeiro-Ministro considerava irrealista, o mesmo combate que derrotará esta nova ofensiva contra os direitos dos trabalhadores.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está encerrado debate de urgência, requerido pelo PCP.
Vamos passar ao período regimental das votações e começamos por proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico para sinalizar a presença dos Srs. Deputados.
Os Srs. Deputados que, por alguma razão, não puderem realizar a certificação electrónica da sua presença, deverão assinalar esse facto à Mesa e assinar o registo de presenças que está disponível nos serviços de apoio ao Plenário.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 210 presenças, havendo mais oito Srs. Deputados que assinalaram a sua presença à Mesa, o que perfaz um total de 218 presenças, pelo que temos quórum de deliberação.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação do Relatório e Conta de Gerência da Assembleia da República de 2005.