20 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007

Vozes do PS: — É verdade!

O Orador: — … limitam os direitos da oposição,…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Pois é!

O Orador: — … promovem e calcam o debate político, reduzem a zero a dignidade funcional do Estatuto dos Deputados.

Aplausos do PS.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Uma vergonha!

O Orador: — Isto é uma vergonha para a democracia e esta vergonha passa-se com o seu silêncio cúmplice, Sr. Deputado!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Orador: — Isto é contra a liberdade!

Aplausos do PS.

Por isso, a proclamação da liberdade do Dr. Marques Mendes esconde a sua cumplicidade com ataques à democracia, que é o que se passa na Região Autónoma da Madeira.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Primeiro-Ministro, regressando ao tema que nos trouxe aqui como proposta de debate, dos abonos de família e da promoção das taxas de natalidade, que lhes estão associadas, como objectivo, gostaria que nos pudesse elucidar como é que isso vai ser concretizado, em termos de calendário, em termos de procedimento e em termos de acesso. Essas medidas são muito importantes, muito significativas e, nalguma medida, são medidas urgentes em relação às quais o Governo estará, seguramente, em condições de nos dar, a todos, um esclarecimento e uma resposta precisa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, obrigado por ter falado na questão da reforma do Parlamento, porque isso permite sublinhar a importância dessa reforma e a honra que tenho em ser Primeiro-Ministro na altura em que o Parlamento se reforma para dar mais direitos e mais possibilidades, no debate, às oposições. Isto honra a tradição democrática do Partido Socialista!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Quero também sublinhar que, ontem mesmo, se verificou um facto extraordinário: todas as bancadas votaram a favor da reforma e estiveram de acordo com esta evolução, pois é uma evolução que enobrece o Parlamento e o debate político. O PSD esteve contra!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!

O Orador: — Porém, um terço dos seus Deputados ou quase um terço disse que gostaria de ter votado a favor. Isto é que é a democracia de que o Dr. Marques Mendes tanto fala!…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!

O Orador: — Que grande lição democrática, Dr. Marques Mendes! Que grande lição democrática o Sr. Deputado, ontem, nos deu! Que grande lição!… O Sr. Deputado não deixou os seus Deputados votarem a favor, como queriam, nem sequer aquilo que negociou, em nome do PSD, para obtermos um consenso, porque o Sr. Deputado queria ficar com mais direitos do que o resto da oposição,…