35 | I Série - Número: 043 | 2 de Fevereiro de 2008

Protestos de Deputados do PSD.

… muito menos nos cabe fazer qualquer juízo moral sobre a História e muito menos ainda tentar reescrever a História.
Em nosso entender, este voto, se votado favoravelmente, seria objectivamente um voto contra a República e, por isso, votamos contra.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O único problema deste voto de pesar é que ele tenta «amarrar» esta Casa a uma visão oficial sobre a nossa História Contemporânea.
A caracterização do Rei D. Carlos que este voto de pesar faz é respeitável mas é altamente polémica na historiografia e, naturalmente, na sociedade. E nós devemos deixar que a sociedade e a historiografia debatam livremente aquilo que entendem sobre a nossa História Contemporânea.
Esta Casa não tem de ter uma posição oficial sobre o Rei D. Carlos ou sobre o regicídio, mas tem de assegurar todas as condições para que este assunto se debata, livremente, na sociedade.
Se votássemos a favor deste voto de pesar, estaríamos a vincular esta Casa a uma coisa que ela nunca fez e que não é próprio das democracias, que é fazer com que os órgãos do Estado tenham uma visão oficial sobre a História. Ora, isso não é próprio da democracia, nem do ambiente de liberdade que deve haver na sociedade civil em torno destes debates.
Votaremos, naturalmente, contra este voto de pesar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este voto é de pesar e deve sê-lo! Há 100 anos, no dia 1 de Fevereiro de 1908, o soberano legítimo de Portugal, como tal reconhecido no mundo, o Rei D. Carlos, e o seu filho D. Luiz Filipe foram assassinados — uma das páginas mais tristes da História de Portugal.
Nesse dia se atentou, para além do mais, contra a vida de um homem culto, um governante preocupado com a realidade nacional e empenhadamente reformista, seguramente com defeitos — muitos, como todos nós —, certamente também com imensas virtudes.
Entendamo-nos: a monarquia teve oito séculos de história e Portugal não teria existido sem ela.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Foi responsável por algumas das principais páginas de um tempo colectivo que em diferentes momentos, dias, lugares, se celebra um pouco por todo o País e fora dele, em todo o mundo, além fronteiras.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — É a história oficial?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Do nascimento da nacionalidade aos Descobrimentos, às condecorações que a República dá, a episódios de resistência a tentativas de ocupação externa,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!