63 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes para uma intervenção.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Não fazia tenções de falar durante esta polémica a que estamos a assistir, mas foi dito pelo Sr. Deputado Francisco Louçã que o governo que o partido a que pertenço liderou na altura da Cimeira das Lajes terá decidido mentir ao seu povo.
E, não querendo utilizar a figura da defesa da honra, que a teria utilizado, porque temos tempo para uma intervenção, quero dizer que não precisaria de ter sucedido no cargo a Durão Barroso para estar certo de que este não o fez.
Na base dos elementos de que dispunha, tomou a decisão que considerava adequada, à luz do que considerou ser o interesse de Portugal, o interesse da comunidade das nações,…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — … para libertar o mundo de uma tirania obsoleta e repugnante.
Mentir ao seu povo, estou certo, Durão Barroso não o fez, e por ele falo neste momento!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares para uma intervenção.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desejo intervir também na discussão deste voto, que nos convida, em 2008, cinco anos depois, a condenar a Cimeira das Lajes. E, como membro do Governo do PS,…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Pensei que era do Governo de Portugal!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … o que tenho a dizer sobre esta proposta é que o PS condenou a Cimeira das Lajes e a guerra do Iraque no devido tempo e propôs aqui uma moção de censura ao governo então em funções.
O PS toma as posições na hora, e não na hora que o Bloco de Esquerda quer!

Aplausos do PS.

Depois, este voto convida também a Câmara a declarar que é falsa a alegação sobre a existência de armas de destruição maciça. Toda a gente o conhece: foi falsa essa alegação e, portanto, foi injusta e fundada sobre uma mentira a guerra no Iraque em 2003, como o Partido Socialista o disse em 2003, em 2004, em 2005 e o diz em 2008. Mas este é um texto incompleto, porque não nos propõe que tomemos também posição, já que quer tomar posição sobre o passado, sobre a natureza do regime do Iraque em 2001. E para o PS não há ditaduras más e ditaduras boas, são todas ditaduras!

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do BE.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Em segundo lugar, este voto não nos propõe que, sabendo bem que a decisão política foi errada, ressalvemos a forma empenhada e valorosa como as forças de segurança portuguesas e os militares portugueses, cumprindo as ordens do poder político então vigente, serviram a sua Pátria e serviram no Iraque.