43 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008

Por outro lado e contrariamente ao que tem sucedido nos anos anteriores, o Relatório que agora apresento não corresponde a uma mera análise da criminalidade participada. Inclui, pela primeira vez, uma estratégia de segurança para o corrente ano. Esta prática é a expressão cabal da importância que o Governo atribui às questões de segurança.
Da estratégia de segurança para 2008 ressaltam as seguintes orientações: segurança comunitária, policiamento de proximidade, programas especiais de protecção de jovens, idosos e outras pessoas particularmente vulneráveis; acções sistemáticas de controlo das fontes de perigo e aproveitamento das novas tecnologias.
Estas orientações serão concretizadas através das seguintes medidas: reforço do efectivo policial; programa de formação e treino das forças de segurança; plano de intervenção em zonas problemáticas; desenvolvimento do Programa Nacional de Videovigilância; desenvolvimento de programas de georeferenciação; reforma da segurança interna, incluindo a revisão da Lei de Segurança Interna e da Lei de Organização da Investigação Criminal; reforma da segurança privada, que estamos a concluir; reforma das polícias municipais; realização de um inquérito nacional ao sentimento de segurança e à vitimação; criação de um observatório da delinquência juvenil, no Porto e em Lisboa; execução da Lei de Programação de InfraEstruturas e Equipamentos; celebração de contratos locais de segurança; criação de novos postos mistos de fronteira; criação dos conselhos coordenadores distritais de segurança rodoviária; e criação, a qual já foi efectivada, da 2.ª Companhia de «Canarinhos» e de Equipas de Intervenção Permanente.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todas as medidas que referi respeitam o compromisso que assumimos com os portugueses no início da Legislatura, constituem uma resposta firme aos fenómenos criminais que enfrentamos e permitirão reforçar o sentimento colectivo de segurança.
Prometemos ao País trabalhar a sério para criar as condições do exercício responsável da autoridade do Estado e da fruição da cidadania plena. Tudo faremos para honrar a nossa promessa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Mesa registou a inscrição de um Sr. Deputado para formular um pedido de esclarecimentos.
Assim sendo, tem a palavra, para esse efeito, o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, V. Ex.ª apresentou hoje o Relatório Anual de Segurança Interna – 2007. Deixe-me dizer-lhe que traçou um quadro cor-de-rosa, como seria de esperar, que me parece — permita-me que lhe diga — que só V. Ex.ª consegue ver, porque, infelizmente, os portugueses vivem noutro mundo e com outras dificuldades, como terei oportunidade de comprovar na minha intervenção.
Neste pedido de esclarecimento, quero fazer uma pergunta muito concreta ao Sr. Ministro sobre um fenómeno muito concreto que V. Ex.ª abordou na sua intervenção,…

Vozes do PCP: — O carjacking!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É justamente o carjacking! O Sr. António Filipe (PCP): — Que surpresa!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Trata-se de um crime violento que, cada vez mais, passa das zonas urbanas para o interior do País, causando enorme alarme social, apesar de certa esquerda e extremaesquerda preferirem ficar autistas em relação a esta matéria. Trata-se de um crime que cresceu exponencialmente nos últimos anos. Recordo que, em 2003, houve 103 crimes participados; em 2004, houve 178; em 2005, houve 330; em 2006, também houve 330, mas este ano, 2007, neste Relatório, registam-se