49 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008

podem ser menosprezados pela demagogia fácil do combate político nem pelas parangonas de primeiras páginas sensacionalistas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Por muito que o Governo e o Partido Socialista se esforcem, por muito que atirem números, por muito que anunciem grupos de trabalho e medidas reiteradamente, umas após as outras, a realidade, que até este Relatório de Segurança Interna comprova, é justamente a que o CDS-PP tem vindo a denunciar.
Em primeiro lugar, o sentimento de insegurança das populações é grande e tende a aumentar.
Em segundo lugar, há certos tipos de criminalidade específica, particularmente violenta, grave e nova, que está a aumentar em Portugal, causando alarme social, e que é preocupante.
Em terceiro lugar, a criminalidade global participada tem aumentado de forma constante em áreas específicas e fortemente populosas como as Áreas Metropolitana de Lisboa, do Porto e de Setúbal.
Quanto à primeira realidade, o sentimento de insegurança, é preciso referir que este Relatório de Segurança Interna é sobre criminalidade participada.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Este e os anteriores! Sempre foi assim!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas ainda assim, se fizermos a junção da estabilização – para utilizar uma palavra do Sr. Ministro da Administração Interna – ou da subida – para utilizar uma expressão mais correcta – de 0,1%, importa recordar que, nos últimos dois anos, esta criminalidade participada subiu 2,1%: 0,1% neste relatório, 2% no relatório anterior – justamente os dois relatórios com a marca socialista. É bom, quando se fala de números, ter este rigor.
Mas o pior, a nosso ver, e que origina este sentimento de insegurança, é uma política que gera a não participação dos crimes, justamente aqueles que causam muita insegurança, sobretudo os que têm que ver com o património, precisamente porque os portugueses, por força de uma reestruturação das forças e serviços de segurança, sobretudo da PSP, que lhe atribui mais competências sobre mais territórios com os mesmos efectivos, deparam com as esquadras com apenas um polícia, onde nem sequer uma participação pode ser feita em segurança. É isto que tem que ver com a insegurança, Sr. Ministro.
Segundo exemplo: a criminalidade específica, particularmente violenta e nova em Portugal, como é o caso do carjacking.
Sr. Ministro, a sua resposta demonstrou o costume: preocupação, anúncio de medidas, anúncio de grupos de trabalho, mas obviamente respeitando – como sempre fazemos – a separação de poderes.
Ficámos a saber ou que não leu as nossas propostas ou que, tendo lido, não quer dizer a sua opinião, que até é favorável. Mas de uma coisa começámos hoje a ficar com a certeza: o Partido Socialista, pelo simples facto de terem vindo do CDS-PP, vai rejeitar propostas operacional e juridicamente acertadas. Lamentamos, Sr. Ministro.
Terceiro e último exemplo: a criminalidade global participada nas Áreas Metropolitanas de Lisboa, do Porto e de Setúbal, nos últimos dois anos, tem vindo a aumentar: Lisboa, mais 2,7% – 206 000 crimes; Porto, mais 3,3% – 124 000 crimes; Setúbal, mais 10,5% – um total de 74 000 crimes.
Ora, nos últimos dois anos, nas três grandes Áreas Metropolitanas de Lisboa, Porto e Setúbal, cometeramse mais de 403 000 crimes, o que corresponde a um aumento total de 16,5%! São os anos do Partido Socialista! São os anos da política insegura, quanto à segurança, do Partido Socialista, que fez com que não tenha acertado uma única lei orgânica.
A Lei Orgânica da PSP é má! A reestruturação foi falhada. A Lei Orgânica da GNR é má e foi objecto de um veto presidencial. Para terminar, na Lei Orgânica da Polícia Judiciária falta a fiscalização por parte do Ministério Público, tão reclamada pelo Procurador-Geral da República, ainda na quarta-feira, e é uma lei que é inconstitucional, pois remete para portarias a definição de competências concretas da parte das unidades de missão da Polícia Judiciária, onde faltam meios e há enorme instabilidade.