66 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008

para outras matérias, que são evidentemente importantes. Mas é surpreendente que alguns grupos parlamentares, em particular o do PSD, através do Sr. Deputado Jorge Costa, venham questionar o investimento do TGV. Coisas dos tempos!… Ainda não há muito tempo — e, para se compreender e construir melhor o futuro, é bom ter os olhos no passado —, relatava o Diário Económico, de 13 de Janeiro de 2004, que o comboio de alta velocidade ia estimular o PIB 1,7%, que a construção de uma rede ferroviária de alta velocidade seria estruturante. Quem o disse, na altura, foi Durão Barroso, que apelou à participação das empresas portuguesas. Quem era então Ministra das Finanças? A Dr.ª Manuela Ferreira Leite, a mesma que é hoje líder do PSD, e, pelos vistos, o TGV acarreta, hoje, outras consequências que não acarretava no passado!!…

Aplausos do PS.

Sr. Ministro, pelas intervenções feitas, poderia parecer que teria existido, na Comissão de Orçamento e Finanças, relativamente ao relatório de orientação da despesa, alguns problemas sérios e, sobretudo, que não se tinha reconhecido o trabalho que o Governo tem desenvolvido.
Vou ler algumas das conclusões do relatório da Comissão de Orçamento e Finanças sobre a orientação da despesa pública, pela particularidade de o PSD ter votado a favor, obviamente.
Diz-se nas conclusões do relatório o seguinte: «O Governo, num esforço de consolidação orçamental, conseguiu alcançar um défice orçamental de 2,6%, em 2007, o que permitiu a Portugal sair da situação de défice excessivo. O Governo reafirma a política de contenção e rigor orçamental com o objectivo de conseguir um défice de 0,5% do PIB para o saldo estrutural de 2010».
Ninguém contestou — antes pelo contrário, todos votaram favoravelmente — estas conclusões. Isso significa que o próprio PSD tem plena consciência de que, afinal, as previsões do Governo vão ser atingidas.
Mais: diz-se nas conclusões que «na redução verificada do défice de 2005 até 2007, 3,5 pontos percentuais, constatamos que 1,9% resultou da diminuição do peso da despesa pública no PIB e 1,6 resultou do aumento do peso da receita», o que naturalmente também ninguém contestou.
Tal qual ninguém contestou que o nível da despesa total na Administração Pública de Portugal, em percentagem do PIB, convergiu, em 2006, para valores iguais aos da média da União Europeia a 27 e o Governo manteve, em 2007, essas tendências.
Portanto, Sr. Ministro, a substância dos objectivos estratégicos do Governo, de manter a sustentabilidade das finanças públicas e do crescimento económico, não foi evidentemente posta em causa por nenhum partido.
E quando se fala em erro de previsões, quando se vem aqui referir que o Governo tem dificuldade em atingir as previsões que assumiu perante a Assembleia, recordo-me de outros tempos em que, para a previsão do défice orçamental, tão difícil era conseguir o tal resultado de menos de 3% que ainda me lembro da história (e lembro-me da história, pois, na altura, Manuela Ferreira Leite era Ministra das Finanças e, hoje, é líder do PSD) do Fundo de Pensões dos CTT para resolver o problema orçamental, do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos e da titularização dos créditos.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — A história é diferente!

O Sr. Vítor Baptista (PS): — É bom não esquecer situações dessa natureza, que, hoje, são importantes para melhor compreender o trabalho que o Governo tem desenvolvido em matéria orçamental e em matéria estratégica para o País.
Em termos de crescimento económico, noutro tempo, no tempo em que era preciso o investimento do TGV para fazer crescer o PIB,…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Fale do presente!

O Sr. Vítor Baptista (PS): — … tínhamos recessão económica, o 1.º trimestre de 2005 foi um trimestre de crescimento zero. A partir daí, afinal, quem acertou melhor nas previsões? O Governo! Tivemos 0,9% de crescimento, em 2005, 1,3%, em 2006, e 1,8%, em 2007.