35 | I Série - Número: 104 | 10 de Julho de 2008

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Não é! É a autoridade florestal e esta autoridade tem uma orientação política clara: qualquer abate tem de ter compensação.

Protestos do Deputado de Os Verdes Francisco Madeira Lopes.

Qualquer abate tem de ter compensação. Sr. Deputado, não seja dogmático! Abatermos 1000 sobreiros e termos como compensação a plantação de 2000, Sr. Deputado, é um balanço positivo.

Protestos do Deputado de Os Verdes Francisco Madeira Lopes.

E, Sr. Deputado, no fim da Legislatura, cá estaremos…

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — E os 12 000…

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Já vou aos 12 000.
Cá estaremos, no fim da Legislatura, para fazer o balanço das autorizações que foram dadas pela autoridade florestal e das compensações que tivemos. Vai ver que o saldo é largamente favorável ao montado.
A cadeia, Sr. Deputado, essa construção necessária que o Governo decidiu, vai implicar o abate de mais sobreiros, mas vai haver compensação. Estamos a escolher as áreas onde vamos ter compensação. Não seja dogmático, Sr. Deputado.

Protestos do Deputado de Os Verdes Francisco Madeira Lopes.

A área do sobreiro não vai baixar. Posso garantir-lhe isso, Sr. Deputado. É o compromisso do Governo aqui, nesta Assembleia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos entrar no período de encerramento do debate.
Para uma intervenção, em nome do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

Pausa.

Efectivamente, compete ao Sr. Ministro da Agricultura usar da palavra. Esta é uma das incongruências das nossas ordens de trabalho, ou seja, depois deste período do Governo haver um encerramento em que o Governo também começa. Há uma continuidade regimentalmente correcta mas parlamentarmente duvidosa.
Tem, então, a palavra, em nome do Governo, o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: A Comissão Europeia acabou de apresentar uma proposta de balanço da «saúde» da política agrícola comum. A Comissão Europeia apresentou uma proposta a que o Governo português só tem uma resposta a dar: ela não responde aos problemas da agricultura portuguesa, não responde aos problemas da agricultura europeia actualmente, não responde aos desafios da globalização que se colocam hoje nos mercados das matérias-primas.
É uma proposta que, na lógica da Comissão, visa apenas remendar, afinar, a reforma de 2003. Ora, Srs. Deputados que não haja ambiguidades nesta Sala: a reforma de 2003 não teve, não terá, o apoio deste Governo. É uma reforma que consolidou as ajudas históricas, é uma reforma — e nós não nos conformamos com isso — que «congelou» as desigualdades de tratamento entre os agricultores portugueses e os do norte e do centro da Europa.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Muito bem!