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16 | I Série - Número: 010 | 9 de Outubro de 2008

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: — Não, não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, para se ter legitimidade de pedir a baixa de impostos é preciso fazer o «trabalho de casa», que foi o que nós fizemos: primeiro, pusemos as contas públicas em ordem, por isso pudemos baixar o IVA este ano e agora baixar o IRC para ajudarmos a economia e as empresas.

Aplausos do PS.

Quando estiveram no governo, os senhores não baixaram o défice e aumentaram os impostos. É essa a vossa «herança», Sr. Deputado!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Outra vez a «herança»!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto à vossa proposta em relação ao IVA, o que se passa é que, se houver diferenças na sua aplicação ou regra que se baseie na factura ou no recebimento, as regras do IVA exigem que isso seja excepcional e não uma regra universal. O que os senhores propuseram não está, portanto, em conformidade com o Direito Comunitário.

Aplausos do PS.

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por outro lado, Sr. Deputado, se alguma dúvida há, pergunto a qualquer dos espíritos aqui presentes: se essa era uma medida tão boa e tão evidente, por que é que os senhores não se lembraram dela nos três longos anos em que governaram?!

Aplausos do PS.

Por uma razão muito simples, Sr. Deputado: porque isso transferia responsabilidades para o Estado, porque isso dificultava o combate à fraude e evasão fiscais. Essa não é uma boa solução.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Boa solução é a que adoptámos agora, e fizemo-lo porque podemos.
Podemos ajudar o Estado, baixando os impostos, e podemos ajudar as empresas com uma linha de crédito.
A isto chama-se um caminho responsável e não um caminho irresponsável.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria esclarecê-lo que há países, como a Inglaterra, a Suécia, a Eslovénia e a Estónia, que foram autorizados pela União Europeia a terem um regime exactamente igual ao que propusemos.

Vozes do PSD: — Exactamente igual!

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  • Encerramento da sessão