13 | I Série - Número: 010 | 9 de Outubro de 2008

E, finalmente, um imposto adicional: 5% a mais, um aumento para o dobro, no imposto sobre os encargos dedutíveis nas despesas de representação!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É verdade!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Isto é que é o apoio às pequenas e médias empresas!? Apoios para 2010! Apoios com mais dívidas qualquer um é capaz de dar, mas libertar a tesouraria das pequenas e médias empresas é que o PS e o Governo não estão ao alcance de fazer!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, ficamos a saber que o Sr. Deputado é contra a linha de crédito para as pequenas e médias empresas. Surpreendente!… Protestos do PSD.

Sr. Deputado, só o cito. Disse assim o Sr. Deputado: «a linha de crédito aumenta o endividamento das empresas». Ó Sr. Deputado, isto é de quem nada percebeu, nada sobre o que se está a passar no mundo!

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, não precisam de entrar em histeria, nem em gritaria, porque isso não vos ajuda no debate.

Protestos do PSD.

O principal problema da economia portuguesa, tal como de outras, é um problema de acesso ao crédito. O acesso ao crédito está mais difícil e mais caro. É por isso que tudo o que o Estado puder fazer para garantir o acesso ao crédito é positivo para a economia! E foi, aliás, por isso que as pequenas e médias empresas aproveitaram em apenas uma semana os 750 milhões de euros da linha de crédito anterior! É por isso que estes 1000 milhões de euros são muito bem-vindos para as empresas — elas vão apresentá-las! Mas era preciso vir o Sr. Deputado Paulo Rangel explicar às próprias empresas: «Não, não aproveitem, porque esta linha de crédito vai aumentar o vosso endividamento».

Vozes do PSD: — Não é isso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Francamente, Sr. Deputado!…

Protestos do PSD.

Oiçam, Srs. Deputados! Eu sei que o Sr. Deputado disse o que não devia, mas vai ter de corrigir.

Vozes do PSD: — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Esta linha de crédito tem um juro menor do que a EURIBOR, tem um período de carência e tem uma garantia pública em 50%. Esta é uma medida da maior importância e imediata para as pequenas e médias empresas.
Sr. Deputado, se há uma escolha fundamental presente nas propostas que hoje aqui apresentei é a escolha pelo apoio à economia. Essa é a opção orçamental que fizemos!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — E qual é o efeito?