42 | I Série - Número: 012 | 11 de Outubro de 2008

Srs. Deputados, vamos votar, agora, na generalidade, a proposta de lei n.º 172/X (3.ª) — Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, que aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas (ALRAM).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção de 3 Deputados do PS.

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Sr. Presidente, é para informar que os três Deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira apresentarão, na Mesa, uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: — Vamos agora votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 206/X (1.ª) – Altera o Código Civil, permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, de 2 Deputados do PS e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PCP, de Os Verdes e de 1 Deputado do PSD.

Neste momento, registaram-se manifestações de protesto de público presente nas galerias.

Peço aos Srs. Agentes da Autoridade que evacuem das galerias o indivíduo que está a manifestar-se.
Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 218/X (1.ª) – Consagra a universalidade e a igualdade no direito ao casamento (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, de Os Verdes, de 2 Deputados do PS e de 1 Deputado do PSD e abstenções do BE, de 8 Deputados do PSD e de 1 Deputada não inscrita.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, quero anunciar que eu e um conjunto de outros Deputados do PSD apresentaremos à Mesa, por escrito, uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, quero informar que eu e a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro apresentaremos à Mesa, por escrito, uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, pedi a palavra para o mesmo efeito, isto é, para anunciar que apresentarei à Mesa, por escrito, uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): — Sr. Presidente, quero anunciar que apresentarei à Mesa, por escrito, uma declaração de voto.