47 | I Série - Número: 030 | 8 de Janeiro de 2009

Em relação à duplicação, aparentemente trata-se de uma duplicação relativamente às entidades regionais de turismo, mas a vontade do legislador não era nesse sentido. Na alínea g), onde se diz «entidades regionais de turismo», deve acrescentar-se «pólos de desenvolvimento turístico», porque, como sabe, aquando da última reestruturação das organizações regionais de turismo, foram criadas entidades regionais, que são todas, mas umas têm a abrangência da área regional de turismo e outras têm uma abrangência mais pequena, que são os pólos.
Portanto, na alínea g) deve acrescentar-se pólos de desenvolvimento turístico. É que, enquanto que as outras, que são cinco e que têm uma importância acrescida, estariam todas representadas, no caso dos pólos, já seria um estatuto, digamos, mais inferior, e haveria um representante para a totalidade dos seis pólos que foram criados. Esta é a explicação.
Em relação à ausência de representantes das escolas profissionais, gostaria de acrescentar um comentário às suas propostas de várias entidades, que seguramente têm o seu mérito, seguramente têm a sua representatividade, mas, Sr. Deputado, a verdade é que, se a crítica que até hoje tenho ouvido ou lido em relação a este projecto de lei se prende com o eventual excessivo número de membros do , se fôssemos pelo critério do Sr. Deputado, então, ainda estaríamos a acrescentar muitos mais.

O Sr. David Martins (PS): — Diga lá quais são os importantes!

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Deixe-me terminar, Sr. Deputado.
Tal como referi na minha intervenção, o PSD está aberto, em sede de discussão na especialidade, a discutir toda a composição do Conselho. Portanto, se chegarmos à conclusão que as propostas do projecto de lei são insuficientes, são excessivas ou deveriam ser reduzidas, estaremos abertos a outras propostas sobre tudo isso. A última coisa que queremos é contribuir para a criação de um órgão, mesmo que consultivo, que seja ineficaz. E se o excessivo número contribui para a ineficácia, então, estamos disponíveis para reduzir esse número.
Isto é o que se me oferece dizer em relação à sua intervenção.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Lamento muito decepcionar algumas expectativas em relação àquilo que é a posição do Bloco de Esquerda, mas, já agora, vamos esclarecer as coisas como deve ser.
O turismo é uma actividade que, do ponto de vista da actividade económica, representa um sector importantíssimo na vida económica do nosso País. Ninguém nega isso.

O Sr. David Martins (PS): — Fico descansado!

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Também é uma actividade que representa um segmento de emprego que é importante. Um emprego que é maioritariamente precário, maioritariamente sazonal e, portanto, que tem problemas específicos muito concretos, mas que não deixa de ser responsável por uma parcela importantíssima do emprego no nosso País. Ninguém nega isso e o Bloco de Esquerda seguramente que não.
Assim como também não nega — e o Partido Socialista faria mal se o fizesse, não poderá fazê-lo certamente — que, sendo uma actividade económica importante e desempenhando uma função social importante, tem um impacto significativo na nossa vida colectiva. Portanto, não pode ser alvo de pretensas gracinhas, tendo de ser encarada com a maior seriedade e com o maior rigor.
Sr. Deputado Mendes Bota, devo dizer-lhe que o Bloco de Esquerda olhou para este projecto de lei do PSD com bastante interesse. Achamos que há aqui algumas fragilidades, mas já lá iremos.
Na verdade, o órgão cuja criação propõe tem um carácter consultivo e é um fórum de definição estratégica dos projectos e das estratégias de desenvolvimento do turismo no País. Parece-nos ser um órgão que faz imensa falta, sobretudo se olharmos para o facto de, ao longo dos últimos 10 anos — e deixe-me dizer-lhe que