48 | I Série - Número: 030 | 8 de Janeiro de 2009

escolho 10 anos deliberadamente —, se ter registado no nosso país a ausência de uma estratégia coerente para esta actividade económica com tamanha importância, o que se agravou nos últimos quatro anos de uma maneira muito definitiva.
É que o Governo do Partido Socialista procurou redefinir o próprio conceito de turismo e, ao fazê-lo, pretendeu transformá-lo não naquilo que ele é — uma actividade de suporte ao lazer, essencial por isso — mas no pretexto para o desenvolvimento da especulação imobiliária. E isto não é por ter qualquer estratégia.
Aliás, quem analisar com um mínimo de atenção o que está previsto no Plano Estratégico Nacional do Turismo constatará que este Plano é absolutamente extraordinário, porque tudo aquilo que consegue fazer é eleger uma «Santíssima Trindade do Sol, Mar e Golfe«»

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Não é verdade!

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — »e esta «Santíssima Trindade», que está presente em todo o País de norte a sul, é, afinal de contas, tudo aquilo a que se resume a estratégia deste Governo do Partido Socialista para o turismo.
Isto quando existem todas as outras valências, que têm a ver, nomeadamente, com aquilo que é a sustentação, o suporte, o complemento a todas as regiões que são hoje regiões francamente desvalorizadas e deprimidas e que podem encontrar numa actividade inteligente vocacionada para suporte a esta actividade do turismo um complemento da actividade central, vital para a sua subsistência. Porém, desse ponto de vista, a estratégia tem estado absolutamente ausente.
Portanto, esta ideia de criar um Conselho que é um órgão consultivo, de reflexão, um fórum de promoção de diálogos e de promoção de reflexão estratégica parece-nos absolutamente interessante desse ponto de vista.
Tenho, no entanto, algumas questões.
Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que este Conselho me parece pouco equilibrado do ponto de vista dos membros e dos conselheiros. Na verdade, tem um peso de longe mais representativo das entidades privadas e dos operadores privados do que dos representantes das entidades públicas. E, desse ponto de vista, existe, em nossa opinião, a necessidade de encontrar aqui um reequilíbrio nestas representações, sob pena de estarmos novamente a alimentar um Conselho que vai pela maioria, pelo main stream daquilo que é o pensamento mais imediatista em relação a esta matéria, onde, do ponto de vista da inovação, existem hoje ofertas e produtos inovadores que precisam de ser equacionados e reencontrados.
Além disso, parece-nos estranhíssima esta participação de membros dos 10 governos anteriores. Ó Sr. Deputado, é preciso explicar isto! Hoje, estamos com o XVII Governo Constitucional. Ora, repare bem quantos anos se recua! Aliás, o ex-Ministro do Turismo, Telmo Correia, ali sentado na bancada do CDS-PP, poderá provavelmente ajudar-nos a perceber um pouco o que isto significa. Os 10 representantes dos 10 governos anteriores?! Quantos anos são?! É que isto significa um arrastamento enorme no tempo daquilo que é uma política que precisa de ser adequada às novas exigências, a uma transformação da própria actividade e àquilo que são os projectos de desenvolvimento para o País, que são necessariamente mutáveis.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero agradecer ao Grupo Parlamentar do PSD a oportunidade que nos dá de abordar o tema do . Isto porque esta abordagem permitir-nos-á perceber o papel que o PSD e o Partido Socialista têm tido ao longo dos últimos 30 anos em torno de uma entidade que podia e devia existir e funcionar em prol do desenvolvimento sustentado do turismo, em Portugal.
Digo isto porque não se trata de uma figura nova, vem do ano de 1956 e sofre uma profunda reestruturação em 1979, no que diz respeito quer à sua composição quer às suas funções e ao seu funcionamento, sendo-lhe atribuídas funções de coordenação e de pareceres muito amplos. Subsiste, na prática, até ao governo de Cavaco Silva, o qual até considera ser necessário reforçar o papel do Conselho Nacional do Turismo, pelo que