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Quinta-Feira, 29 de Janeiro de 2009 I Série — Número 39

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE JANEIRO DE 2009

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 650 e 651/X (4.ª), das propostas de resolução n.os 119 a 125/X (4.ª) e do projecto de resolução n.º 421/X (4.ª), bem como da retirada do projecto de lei n.º 331/X (2:ª).
Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, procedeu-se a um debate com o Sr. PrimeiroMinistro (José Sócrates), que respondeu a perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Paulo Rangel (PSD), Alberto Martins e Manuela Melo (PS), Jerónimo de Sousa (PCP), Paulo Portas (CDS-PP) — a quem também respondeu o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva) — , Francisco Louçã (BE) — a quem o Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos) também respondeu — e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e ainda a uma interpelação à Mesa e posterior defesa da honra do Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas.

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados presentes à sessão:

Partido Socialista (PS):
Agostinho Moreira Gonçalves
Alberto Arons Braga de Carvalho
Alberto Marques Antunes
Alberto de Sousa Martins
Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes
Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho
Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha
Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto
António Alves Marques Júnior
António Bento da Silva Galamba
António José Martins Seguro
António Ramos Preto
António Ribeiro Gameiro
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas
Bruno Viriato Gonçalves Costa Veloso
Carlos Alberto David dos Santos Lopes
Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira
David Martins
Deolinda Isabel da Costa Coutinho
Elísio da Costa Amorim
Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires
Fernanda Maria Pereira Asseiceira
Fernando Manuel Amaro Pratas
Fernando Manuel de Jesus
Fernando dos Santos Cabral
Glória Maria da Silva Araújo
Horácio André Antunes
Hugo Miguel Guerreiro Nunes
Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida
Isabel Maria Pinto Nunes Jorge
Jacinto Serrão de Freitas
Jaime José Matos da Gama
Joana Fernanda Ferreira Lima
Joaquim Barbosa Ferreira Couto
Joaquim Ventura Leite
Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches
Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
Jorge Manuel Monteiro de Almeida
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
José Augusto Clemente de Carvalho
José Carlos Bravo Nico
José Carlos Correia Mota de Andrade
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
Jovita de Fátima Romano Ladeira
João Carlos Vieira Gaspar
João Cândido da Rocha Bernardo
João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano
Leonor Coutinho Pereira dos Santos
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal

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Luís António Pita Ameixa
Luís Miguel Morgado Laranjeiro
Luísa Maria Neves Salgueiro
Lúcio Maia Ferreira
Manuel Alegre de Melo Duarte
Manuel António Gonçalves Mota da Silva
Manuel José Mártires Rodrigues
Marcos Sá Rodrigues
Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Cidália Bastos Faustino
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Maria Eugénia Simões Santana Alho
Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis
Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues
Maria Hortense Nunes Martins
Maria Idalina Alves Trindade
Maria Isabel Coelho Santos
Maria Isabel da Silva Pires de Lima
Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Maria José Guerra Gamboa Campos
Maria Júlia Gomes Henriques Caré
Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco
Maria Odete da Conceição João
Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal
Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Maria de Fátima Oliveira Pimenta
Maria de Lurdes Ruivo
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Marisa da Conceição Correia Macedo
Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá
Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Paula Cristina Barros Teixeira Santos
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Paula Cristina Nobre de Deus
Paulo José Fernandes Pedroso
Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto
Pedro Nuno de Oliveira Santos
Renato José Diniz Gonçalves
Renato Luís Pereira Leal
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel
Rita Susana da Silva Guimarães Neves
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rosalina Maria Barbosa Martins
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes
Teresa Maria Neto Venda
Umberto Pereira Pacheco
Vasco Seixas Duarte Franco
Vitalino José Ferreira Prova Canas
Victor Manuel Bento Baptista
Vítor Manuel Pinheiro Pereira

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Partido Social Democrata (PSD):
Abílio André Brandão de Almeida Teixeira
Adão José Fonseca Silva
Agostinho Correia Branquinho
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes
António Alfredo Delgado da Silva Preto
António Joaquim Almeida Henriques
António Paulo Martins Pereira Coelho
António Ribeiro Cristóvão
Arménio dos Santos
Carlos Alberto Garcia Poço
Carlos Alberto Silva Gonçalves
Carlos António Páscoa Gonçalves
Carlos Jorge Martins Pereira
Carlos Manuel de Andrade Miranda
Domingos Duarte Lima
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Emídio Guerreiro
Feliciano José Barreiras Duarte
Fernando Santos Pereira
Fernando dos Santos Antunes
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Helena Maria Andrade Cardoso Machado de Oliveira
Henrique José Praia da Rocha de Freitas
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves
Hugo José Teixeira Velosa
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa
Jorge Fernando Magalhães da Costa
Jorge José Varanda Pereira
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
Jorge Tadeu Correia Franco Morgado
José António Freire Antunes
José Eduardo Rego Mendes Martins
José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro
José Manuel Pereira da Costa
José Manuel de Matos Correia
José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos
José de Almeida Cesário
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Luís Filipe Carloto Marques
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Luís Miguel Pais Antunes
Luís Miguel Pereira de Almeida
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Mário Henrique de Almeida Santos David
Mário Patinha Antão
Mário da Silva Coutinho Albuquerque
Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira
Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel
Paulo Miguel da Silva Santos

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Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Pedro Miguel de Santana Lopes
Pedro Quartin Graça Simão José
Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos
Ricardo Jorge Olímpio Martins
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Vasco Manuel Henriques Cunha
Zita Maria de Seabra Roseiro

Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Alberto Azevedo Lourenço
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Helder do Amaral
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

Deputados não inscritos em grupo parlamentar (N insc.):
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 650/X (4.ª) — Estabelece o regime de

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segurança social dos trabalhadores das artes do espectáculo (PCP), que baixou à 11.ª Comissão, e 651/X (4.ª) — Garante o princípio da precaução face aos campos electromagnéticos produzidos pelas linhas e instalações eléctricas de alta e muito alta tensão (BE), que baixou à 7.ª Comissão; propostas de resolução n.os 119/X (4.ª) — Aprova o Protocolo Adicional ao Tratado sobre o Estatuto da EUROFOR, assinado em Lisboa, em 12 de Julho de 2005, que baixou à 2.ª Comissão, 120/X (4.ª) — Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal, assinada em Lisboa, em 17 de Outubro de 2008, que baixou à 2.ª Comissão, 121/X (4.ª) — Aprova o Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptado em Nova Iorque, a 30 de Março de 2007, que baixou à 2.ª Comissão, 122/X (4.ª) — Aprova o Protocolo estabelecido ao abrigo do artigo 34.º do Tratado da União Europeia que altera, no que se refere à criação de um ficheiro de identificação dos processos de inquérito aduaneiro, a Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro, assinado em Bruxelas, em 8 de Maio de 2003, que baixou à 2.ª Comissão, 123/X (4.ª) — Aprova o Protocolo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique que revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Maputo em 24 de Março de 2008, que baixou à 2.ª Comissão, 124/X (4.ª) — Aprova a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque, a 30 de Março de 2007, que baixou à 2.ª Comissão, e 125/X (4.ª) — Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda, a 3 de Outubro de 1996, que baixou à 2.ª Comissão; e projecto de resolução n.º 421/X (4.ª) — Recomenda ao Governo o estabelecimento de um novo regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior público (BE), que baixou à 8.ª Comissão.
Por último, Sr. Presidente e Srs. Deputados, cumpre-me informar que o Partido Comunista Português retirou o projecto de lei n.º 331/X (2.ª) — Torna obrigatória para as empresas concessionárias da distribuição de gás natural a instalação de postos públicos de abastecimento de gás natural comprimido (GNC) nas capitais de distrito das suas respectivas áreas geográficas.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início ao debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, que hoje se realiza ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, segundo o qual o debate se inicia com as questões lançadas pelos grupos políticos.
Nesta reunião, cabe iniciar a fase de perguntas ao Grupo Parlamentar do PSD.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a actualidade tem sido dominada por uma sequência de notícias sobre encerramento de empresas e sobre despedimentos colectivos.
Em Braga, em Nelas, em Vila do Conde, em Ponte de Sor, em Ovar, em Santo Tirso, em Mangualde, na Feira, nas Caldas da Rainha, em Évora, hoje em Tavira, por todo o País, grandes, médias, pequenas ou até micro empresas (muitas de que nem sequer se ouve falar) estão a encerrar, ou a parar, suspender ou até a fazer despedimentos colectivos.
O Sr. Primeiro-Ministro anunciou, numa entrevista, que salvaria todas as empresas, todas as que pudesse! Já anunciou que salvaria a Qimonda, mas o problema está a arrastar-se sem solução à vista; já falou na Aerosoles e na contribuição do Estado, mas o problema continua» Portanto, fala-se, sistematicamente, em salvar empresas, mas nunca se enuncia qual é o critério do Governo, uma vez que não pode salvar todas.
Mais: fala-se sistematicamente nas linhas de crédito, que poderiam, realmente, aliviar a situação das empresas, mas nós sabemos que o crédito não chega às empresas, que não há dinheiro fresco — quando muito, há substituição e renegociação de antigos empréstimos nas três linhas já montadas.
Pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, o que pensa fazer com este «exército» de novos desempregados, que, com certeza, não vai ser absorvido pelas obras públicas, sejam elas grandes ou pequenas, uma vez que são operários especializados de indústrias tecnológicas, ou da indústria têxtil, ou então, por exemplo, da indústria piscícola. Pergunto se o Governo tem algum plano de reconversão para estes empregados, se tem alguma política de emprego, porque até agora não vemos qualquer política de apoio ao emprego por parte do Governo.

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Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, já lhe fiz esta pergunta aqui duas vezes, mas nunca respondeu a este repto: o Governo está ou não disposto a baixar a taxa social única de forma relevante para todas as empresas? Tal significa aumentar a liquidez das empresas e diminuir os custos com o trabalho e, neste momento, é a única medida que, aumentando a situação de tesouraria das empresas e diminuindo os custos unitários do trabalho, pode impedir esta verdadeira «sangria» de desempregados a que estamos a assistir.
Está o Governo disposto a abdicar de algumas das suas obras faraónicas para baixar a taxa social única já, nesta alteração ao Orçamento que amanhã será aqui debatida? É a pergunta que deixo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, uma das linhas essenciais do programa de combate à crise proposto pelo Governo é, justamente, estar próximo das empresas, ajudar as empresas a enfrentar as dificuldades presentes.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Quais e com que critério?

O Sr. Primeiro-Ministro: — O critério é simples, Sr. Deputado, e eu enunciei-o desde o início. O critério — vou repetir — é o de ajudar as empresas economicamente sólidas e com perspectivas.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas quais?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Este é o dever do Estado: estar junto das empresas e ajudá-las a superar o momento mais difícil, e é isso que temos feito.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas diga quais!» Tem a lista?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se bem me lembro, Sr. Deputado, as linhas de crédito, que foram o instrumento principal para garantir às empresas o acesso ao crédito (que é um dos problemas essenciais da economia portuguesa), foram consideradas pela bancada do PSD e pelo Sr. Deputado como um processo maquiavélico, um processo de «controlismo» do Governo.

Vozes do PSD: — Não!!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, nós temos divergências relativamente à forma de combater a crise.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Diga o que pensa de baixar a taxa social única!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A primeira das divergências é relativamente ao papel do investimento público.
Reafirmo, mais uma vez: o Governo entende que a questão essencial para combater a crise é relançar o investimento público no nosso país. E esta divergência que temos com o PSD é, naturalmente, aceitável, mas o problema é que o PSD está em divergência com o Governo como está em divergência com todos os países e todos os governos que estão por esse mundo fora, na Europa e nos Estados Unidos, a fazer um esforço para relançar o investimento.

Aplausos do PS.

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Protestos do PSD.

O PSD está fora deste mundo! O PSD é, porventura, o único partido da oposição na Europa que, em vez de reclamar ao Governo mais investimento, reclama que o Governo não faça investimento algum!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Os senhores estão não apenas em divergência connosco, estão em divergência com o programa do Governo americano, com o programa do Governo alemão, com o programa do Governo francês e com o programa do Governo inglês.
A verdade é que isso não é novidade, porque a visão de sempre do PSD é a de que nós devemos ficar sentados à espera que a crise passe!

Vozes do PSD: — Não, não!!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E nós achamos que este é o momento para o Estado agir, fazer alguma coisa, porque é isso que as empresas e as pessoas estão à espera que o Governo faça.
Todavia, Sr. Deputado, não temos apenas essa divergência, temos outras.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Claro!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — A segunda divergência é relativamente ao aumento dado aos funcionários públicos. Nós aumentámos os funcionários públicos em 2,9%, mas a bancada do PSD, ou o PSD, acha que não devíamos fazê-lo.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Está a ler mal a notícia!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Ou melhor: não sei bem se é a bancada ou se é a Direcção do PSD, porque há uma posição oficial e uma posição não oficial. Temos uma posição oficial, a de quem diz «2,9%, não!, isso é um contributo para a morte da economia portuguesa», e temos outra posição — presumo, não oficial — , que é a de quem diz «2,9%, sim!».
Afinal de contas, precisamos de saber em que é que ficamos!?

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — A terceira divergência é relativamente ao salário mínimo, e com isto termino, Sr. Presidente.
A verdade é esta: neste momento, nós queremos dar também melhores condições de acesso àquelas famílias que têm menores rendimentos, e o aumento do salário mínimo é um dos instrumentos para combater a pobreza e para elevar a níveis de vida dignos muitos trabalhadores portugueses.
Esta divergência com o PSD é que é incompreensível! Temos um partido que é contra o aumento do salário mínimo na proporção que nós decidimos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registo, e nunca deixarei de registar, que não respondeu à pergunta que lhe fiz sobre a taxa social única.

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Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, nós estamos, realmente, em divergência, porque nós estamos em convergência com o País e o Sr. Primeiro-Ministro está em convergência com a propaganda oficial do seu Governo!

Aplausos do PSD.

Sobre as linhas de crédito, foram o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro de Estado e das Finanças que disseram que os bancos não estavam, verdadeiramente, a financiar as empresas, não fomos nós! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças até usou a «bomba atómica»: disse que ia retirar os avales!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Não é verdade! Não eram as linhas de crédito que estavam em causa!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Foi isto que o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro de Estados e das Finanças disseram quanto às linhas de crédito.

Aplausos do PSD.

Não somos nós que dizemos que elas não funcionam mas, sim, o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro de Estado e das Finanças! Sr. Primeiro-Ministro, já que falamos em propaganda, queria fazer-lhe uma pergunta, a que gostava que respondesse de forma telegráfica, apenas com um «sim ou um «não», se for possível.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Se for capaz, claro!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O estudo que apresentou sobre o estado da educação em Portugal, na passada segunda-feira, ao lado da Ministra da Educação, é um estudo da OCDE ou não é um estudo da OCDE?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, ç tão previsível» Eu trouxe esse estudo, está aqui!

Aplausos e risos do PS.

Se me permite, vou ler-lhe o estudo, porque se o lesse encontrava resposta para as suas inquietantes dúvidas.
Sr. Deputado, a questão que coloca quanto à autoria do estudo é muito simples, bastava ter lido. A verdade é esta: trata-se de um estudo de peritos internacionais independentes»

Vozes do PSD: — Ahhh!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — » que segue de perto a metodologia e a abordagem que a OCDE tem utilizado para avaliar as políticas educativas em muitos países-membros ao longo dos anos. Peritos independentes que seguem a abordagem da OCDE.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Mais uma aldrabice!»

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O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E, depois, está assinado por uma senhora que se chama Deborah Roseveare, Chefe de Divisão das Políticas de Educação e Formação, Direcção para a Educação, OCDE.
O que sempre foi dito é que este relatório é um relatório de peritos independentes, com a metodologia da OCDE.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: — Não, não!

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Foi apanhado a mentir!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E, Sr. Deputado, vou citar-lhe algumas frases do relatório, porque isso é que é importante.

Protestos do PSD.

Eu sei que não querem ouvir, mas isso é que é importante! Primeira frase: «A transformação da rede escolar do 1.º ciclo em Portugal tem poucos — se é que tem alguns — paralelismos internacionais no que diz respeito á ambição e á celeridade da implementação.(») Estas reformas reflectem uma visão política clara,»«

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — «» e um elevado nível de conhecimento estratçgico«. E o Sr. Deputado dizme que este relatório é um relatório do Governo. Não! Isto é dito por peritos internacionais, que os senhores, de forma vergonhosa,» Aplausos do PS.

» classificam de «Governo a trabalhar para as estatísticas«.
Já agora, Sr. Deputado, responda-me a esta pequena pergunta:»

Vozes do PSD: — O senhor é que tem de responder!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não se excitem, Srs. Deputados, porque, ao que julgo saber, isto é um debate, não é um interrogatório! Eu também tenho direito a fazer umas perguntas! Portanto, Sr. Deputado, responda-me a esta pergunta:»

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Este é o primeiro debate depois de uma célebre declaração da liderança do PSD, segundo a qual o Governo e eu próprio teríamos mandado um jornalista da Lusa a Madrid para obter declarações dos membros do Governo socialista espanhol a propósito do TGV e, como é sabido, essas afirmações são falsas.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não quererá o Sr. Deputado pedir, uma vez na vida, desculpa ao Governo por ter utilizado na política afirmações falsas e, ainda por cima, com um slogan dizendo «Vencer com verdade»?! Que verdade é que há nessas declarações, Sr. Deputado?!

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Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Face aos antecedentes, o que é que se devia fazer?!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, compreendo o seu incómodo.

Vozes do PS: — Ohhh!»

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — A questão é extremamente grave, Sr. Primeiro-Ministro. Não foi apenas o PS que publicou no seu site «Relatório da OCDE elogia política de Educação do Governo», quando a própria OCDE, ainda hoje, desmentiu que tivesse feito qualquer relatório»

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Foi o Sr. Primeiro-Ministro que, induzindo em erro os portugueses, enganando-os, disse: «Há muitas décadas que leio relatórios da OCDE sobre educação, nunca vi uma avaliação sobre um período da nossa democracia com tantos elogios. Às vezes é preciso vir alguém de fora para nos dizer, de forma tão sonora, tão vigorante e tão entusiasmada como disse a Deborah: Bravo!» O Sr.
Primeiro-Ministro e os assessores do Governo fizeram passar para a imprensa que isto era um relatório da OCDE, quando não se trata de um relatório da OCDE!!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Ora, Sr. Primeiro-Ministro, isto só tem uma palavra, e a palavra é: faltaram à verdade aos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Governo encomendou um estudo por sua conta própria, um estudo que tem por base um relatório do próprio Ministério da Educação, um estudo em que foram consultadas sete autarquias, seis do PS e Gondomar, repito, Gondomar. Para além disso, foram visitadas 10 escolas. É este o relatório da OCDE.
Mais: o Sr. Primeiro-Ministro disse, ainda agora, aqui uma coisa que é falsa, disse que ele estava assinado pela Chefe de Divisão, mas não está, é o prefácio que está. Pediram o prefácio e convidaram a Chefe de Divisão, para criar a ilusão de que era um relatório da OCDE.

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, há uma coisa que é óbvia: um Governo que monta esta encenação, um PrimeiroMinistro que chega ao extremo de afirmar como pertencendo à OCDE um relatório que não é da OCDE, só por razões de propaganda, não tem credibilidade, não merece a confiança dos portugueses.

Aplausos do PSD.

Para além de não dizerem a verdade, de ocultarem a verdade aos portugueses, como fez o Sr. PrimeiroMinistro na segunda-feira, de forma altamente censurável e reprovável a todos os títulos, pergunto-lhe se está de acordo com a conclusão desse relatório, segundo o qual no 1.º ciclo não deve haver reprovações. É porque já a Ministra da Educação tinha defendido essa ideia, não para o 1.º ciclo mas para todo o ensino básico.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — É falso!

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O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Diga aos portugueses se este não é o relatório do facilitismo. Claro que assim qualquer um tem sucesso, claro que, assim, qualquer um tem estatísticas! Vai abolir as reprovações, terá sucesso para sempre! Pergunto se está de acordo com esse princípio.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, noto que não pediu desculpa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Ora, Ora» Então quantas vezes o Sr. Primeiro-Ministro tinha de pedir desculpas!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sabe?, sempre desconfiei — já lhe disse isto duas vezes — dos «fariseus» que andam sempre com a verdade na boca e, na primeira oportunidade, não hesitam em recorrer à mais vil das mentiras para acusar os seus adversários políticos. Foi o que o senhor fez neste momento!

Aplausos do PS.

E, Sr. Deputado, o Governo não levou ninguçm ao engano! Eu estive a ler um prefácio»

Vozes do PSD: — Ahhh!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — » assinado pela Chefe de Divisão das Políticas de Educação e Formação da OCDE. E o que é que diz essa Chefe de Divisão? Diz que «o presente relatório é de peritos internacionais independentes. (»), segue de perto a metodologia e a abordagem que a OCDE tem utilizado (»)«. Mas diz mais: diz assim: «A abordagem de Portugal à reforma educativa está a atrair (») a atenção internacional. O presente relatório»« — vejam bem, Srs. Deputados — «» merece ser estudado por outros países que enfrentam questões e desafios semelhantes. É um excelente estudo de caso sobre como implementar uma reforma com êxito (»)«.
Isto representa apenas o desespero da bancada do PSD.

Aplausos do PS.

É porque, perante um relatório tão elogioso das reformas do País, os senhores tentam diminui-las e apoucá-las! Os senhores não suportam o sucesso do País!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Os senhores estão contra o sucesso do país! A verdade é esta!

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado tem aqui afirmações extraordinárias! Põe em causa o relatório e a independência destes especialistas do Reino Unido, da Holanda, da Hungria, da Irlanda e também de Portugal, está a pôr em causa que estes especialistas dão um contributo» Sabe porquê, Sr. Deputado? No fundo, este ataque que os senhores estão a fazer a este relatório ç porque têm apenas ciõmes e inveja,»

Protestos do PSD.

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» porque o que está aqui dito, Sr. Deputado, ç um elogio ás políticas de educação, de transformação do 1.º ciclo,»

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro, porque já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. Primeiro-Ministro: — » ao serviço de uma educação melhor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, se este relatório é tão bom, é tão credível e lhe merece tanta confiança, por que é que teve necessidade de mentir, dizendo que ele pertencia à OCDE, quando não pertence?!

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — A pergunta que se faz ç esta: se ele vale por si» E, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Ministros, não fiquem indignados, porque a pessoa que usou aqui pela primeira vez a palavra «mentira» foi o Sr. Primeiro-Ministro, que falou em «vil mentira». E não é mentira, é verdade! O relatório não é da OCDE!! A OCDE, ainda hoje, teve oportunidade de esclarecer isso. E o Sr.
Primeiro-Ministro disse que era da OCDE e veio aqui defender que era da OCDE! Enganou os portugueses!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): — Tenha vergonha!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O Sr. Primeiro-Ministro não é merecedor da nossa credibilidade! Como é possível um Primeiro-Ministro fazer isto, dizer que um relatório é da OCDE, quando ele não é da OCDE?! Como é que é possível?! Isto é inaceitável!! Se ele fosse um relatório tão válido, eu não tenho dúvidas, Sr. Primeiro-Ministro, de que não precisava dessa capa de propaganda. Quis dar-lhe seriedade, quis dar ao relatório a autoridade que ele não tinha, procurando criar na opinião pública a ideia de que ele vinha de uma instituição. O relatório da OCDE, Sr.
Primeiro-Ministro, está aqui e chama-se Education at a Glance 2008. Não é esse! É totalmente diferente, e verá que os resultados não são os mesmos.
E, já agora, Sr. Primeiro-Ministro — e sei que não tem tempo para responder e que não vai responder, porque usa a táctica de leituras prolongadas para não responder — , deixo-lhe aqui um exemplo da incompetência deste Governo, numa altura que se faz sentir uma crise gravíssima, que é o seguinte: ficou aqui demonstrado — não somos nós que o dizemos, nem são peritos contratados por nós, é o Deputado Ventura Leite — que se negociaram mal as contrapartidas na aquisição dos Airbus e responsabilizou o Ministro Mário Lino e o Ministro Manuel Pinho. O que lhe pergunto é o seguinte: que posição tem o Sr. Primeiro-Ministro, o PS e o Governo sobre esta negligência grosseira, que tanto prejudicou Portugal? Ficamos a saber que, em projectos de grande envergadura, não se pode confiar neste Governo, pois ele é incapaz de negociar, de honrar as suas obrigações e de honrar as suas responsabilidades até ao fim.
Imaginemos, por isso, o que seria com o TGV e o que será com o novo aeroporto de Lisboa se este Governo estiver de negociar contrapartidas. Contrapartidas para Portugal não haverá uma! É isto que fica claro. Não somos nós que o dizemos, não são peritos contratados por nós para fazerem o relatório que nos dá jeito que o dizem! É o Deputado Ventura Leite do Grupo Parlamentar do PS.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para fazer as suas perguntas, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

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O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, mais uma vez não ouvimos qualquer proposta do PSD para resolver os problemas nacionais.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Vai ter muitas no Orçamento suplementar que será aqui discutido amanhã!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Aliás, já sabíamos isso, e os Srs. Deputados do PSD, se tivessem lido hoje um artigo do Sr. Deputado Patinha Antão, no Público, tinham a resposta»

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — É uma boa citação!

O Sr. Alberto Martins (PS): — E a resposta é muito clara: «A Direcção do PSD optou por não apresentar uma iniciativa global alternativa à que o Governo apresentou. A única que existe no terreno é do Governo». Os senhores não têm qualquer alternativa e o Sr. Deputado Patinha Antão disse-o bem.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado Paulo Rangel, surpreendentemente, optou pela lógica de denegrir o Governo,»

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Claro»!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Denegrir e não apresentar as desculpas daí decorrentes. Nós já sabíamos que essa bancada não é muito atreita a cumprir os seus compromissos de honra, a respeitar a palavra dada.

Aplausos do PS.

Já sabíamos isso, mas ficamos agora a saber que não é atreita a respeitar a verdade e a demarcar-se da mentira.
Manuela Ferreira Leite acusou uma agência e o Governo de produzirem informações falsas.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Alberto Martins (PS): — O que é que os senhores têm a dizer? Nada!

Aplausos do PS.

Mas vamos ao léxico das inverdades.
Em relação ao TGV, como é possível os senhores se esquecerem de que o compromisso do TGV foi assinado várias vezes por Manuela Ferreira Leite, enquanto Ministra das Finanças?! Como é que os senhores esquecem isso?! Como é que dizem uma coisa num dia e outra coisa noutro?! Como é que, em Janeiro de 2008, Manuela Ferreira Leite diz «não» («por uma questão de honestidade») à baixa dos impostos, em Junho de 2008 diz o mesmo e em Novembro de 2008 já diz que quer que os impostos baixem?! Como é que se chama a isto?! A isto chama-se populismo barato»

Aplausos do PS.

» e a adopção da cartilha clássica do neo-liberalismo. Qual é a cartilha? Todos sabemos: baixam-se os impostos e privatiza-se! Privatizam-se os serviços públicos, só interessando funções de soberania; acaba-se com a regulação; mecanismos de solidariedade social não são precisos; investimentos não são precisos. Isto é a cartilha liberal no mais puro.
Estamos numa situação de recessão, queremos melhorar as condições do investimento, do emprego, do consumo, das qualificações dos portugueses, da competitividade, e o nosso rumo é claro ao nível da política

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monetária e financeira, elogiada pelo Sr. Deputado Patinha Antão da vossa bancada, e ao nível das soluções económicas e orçamentais, que assentam no investimento público, para proteger o emprego. É esta a linha na qual estamos e não outra.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, o caminho da competitividade, o caminho do investimento, o caminho do combate à recessão é aquele que só pode traduzir-se por um Estado interventor, com preocupações sociais, capaz de promover soluções de modernização económica e de especialização produtiva, a par com as novas linhas de procura da não dependência energética, de assentar e intervir ao nível das infra-estruturas, sem prejuízo do apoio às pequenas e médias empresas, às famílias e aos cidadãos. É esta a questão que lhe deixo em termos da competitividade nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, na sessão em que foi apresentado este estudo, li passagens deste prefácio, assinado por uma Chefe de Divisão da OCDE.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Que ridículo! O Primeiro-Ministro de um País a citar uma chefe de divisão!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nesse prefácio diz-se que este relatório evidencia claramente que estas medidas já estão a produzir resultados na melhoria dos níveis de educação básica, que esta reforma educativa está a atrair atenção internacional, que este relatório deve ser estudado por outros países.
E disse que, há muitos anos, que me lembre, não ouvia tantos elogios, de forma tão concentrada, da parte uma perita, de uma funcionária da OCDE.
Foi o que eu disse! Eu nunca disse que o relatório era da OCDE!

Aplausos do PS.

Isso é pura chicana política do PSD.

Protestos do PSD.

E porquê? Porque o PSD não quer olhar para a substância do relatório, porque o PSD quer, em desespero, negar a evidência, negar o que está aqui dito. Repito: o que é que está aqui dito? E peço a todos os Srs. Deputados que se lembrem de algum estudo internacional, de alguma organização ou de peritos, que tenha dito o que este relatório diz.
Diz o seguinte: «A transformação da rede escolar do 1.º ciclo em Portugal não tem paralelismos internacionais no que diz respeito à ambição e à celeridade da implementação da reforma»»

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Quem é que fez a «encomenda»?

O Sr. Primeiro-Ministro: — «O programa de reorganização e de desenvolvimento reúne um conjunto coerente de medidas. Estas medidas estão bem integradas e cada uma tem um contributo essencial para o sucesso do programa. Estas reformas reflectem uma visão política clara, conhecimento estratégico, resposta corajosa e imaginativa». É isto que o PSD não quer ouvir.
E o que é que diz o PSD? Diz esta pouca-vergonha no debate político: diz que estes especialistas foram pagos por nós não para dizerem a sua opinião mas, sim, para satisfazerem os nossos pontos de vista.

Vozes do PS: — Muito bem!

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu nunca vi o debate político cair tão baixo! Este argumento não tem o mínimo sentido.

Aplausos do PS.

O que o PSD faz é insultar os peritos. Diz: «não, isso não é a opinião deles. Isso é apenas a Chefe de Divisão da OCDE, não tem interesse algum. Todos estes especialistas de mérito venderam-se ao Governo e não estão a espelhar o seu ponto de vista».

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É da OCDE?» Está a tentar enganar-nos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isto lembra-me o argumento da direita portuguesa — não apenas do PSD mas também do CDS — na questão da educação. Cada vez que as coisas melhoram, diz o PSD: «lá está o Governo a trabalhar para as estatísticas»!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Claro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Como se a estatística não fosse um instrumento essencial para medir e para avaliar.
Sou de uma geração que não tinha estatísticas, e sei bem o quanto reclamámos para as ter. Porque a melhor forma que muitos, como eles, tinham para disfarçar o insucesso era não ter estatística alguma, nem querer comparar-se com nada.
Quem utiliza esse argumento de baixo nível intelectual, de «se estar a trabalhar para as estatísticas», como se não fosse preciso melhorar os nossos resultados estatísticos, é quem já não tem qualquer argumento para defesa do seu ponto de vista quanto à educação.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Depois, Sr. Deputado, o PSD fala da taxa social única. É recorrente.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Claro!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — Já respondi a essa pergunta umas três vezes» e vou responder pela quarta vez.
A proposta do Governo não é que se baixe, de forma universal, a taxa social única, porque isso significaria baixar para as empresas que mantêm o emprego e para as empresas que despedem.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E o que é que o Governo propõe?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, o que propomos é que se baixe a taxa social única, não num ponto percentual mas, sim, em três pontos percentuais para as empresas que garantam o emprego, que garantam que não despedem, para não estarmos a favorecer o infractor. É isto que nos distingue, e já o disse várias vezes no Plenário.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Já tem a lista das empresas?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, a nossa proposta é a de que a taxa social única deve baixar três pontos percentuais (e não um!) para as empresas até 50 trabalhadores, de forma a abranger as pequenas e médias empresas, que garantam que não despedem e para trabalhadores acima dos 45 anos.

Aplausos do PS.

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Isto significa, Sr. Deputado, orientar as políticas para responder aos problemas.
O que é realmente espantoso é que um partido, como o PSD, que necessita de fazer campanha com o lema da verdade diz muito do que pretende.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — É verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E é um partido desses que, no momento em que lança o slogan «vencer com verdade«,»

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Olha quem fala verdade»!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » lança uma vil mentira sobre o Governo e sobre mim, acusando-me de ter telefonado ou incitado a LUSA a mandar um jornalista a Madrid»

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Não se vitimize!

O Sr. Sr. Primeiro-Ministro: — » para ouvir o que ç que os socialistas espanhóis tinham a dizer sobre o TGV.
Mas que credibilidade terá aquela bancada para falar de verdade se quando estava no governo assinou acordos com Espanha dizendo que era urgente construir o TGV e agora, na oposição, opõe-se ao Governo na construção do mesmo?

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Que credibilidade tem aquela bancada, se quando se desloca ao 1.º Fórum Parlamentar Hispano-Português, reunião de Deputados portugueses e espanhóis, assina umas conclusões em que se diz «instam-se os dois governos a acelerar a execução dos projectos de ligações ferroviárias»? Instamse!! Quer dizer, os governos devem andar mais rapidamente»! Quem é que assina este relatório?

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O Sr. Vice-Presidente da Assembleia!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu digo: Guilherme Silva, Deputado do PSD.

Protestos do PSD.

Risos do PS.

Essa bancada fala de verdade?! Esta bancada fala de credibilidade?! Então, assina uma coisa em Espanha e, depois, em Portugal, vem contestar o Governo? Então, lá fora insta-se o Governo a avançar e cá dentro dizse ao Governo «nem um tostão. Risque-se esse projecto»?» É a isto que eles chamam falar verdade aos portugueses?! Isso é tudo menos verdade política!

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso é um argumento subterrâneo! De baixo nível!

O Sr. Presidente: — Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro, com todo o respeito, tem aqui uma postura de falta de seriedade ao abordar estas questões.

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Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Eu estive a chefiar uma delegação da Assembleia da República no 1.º Fórum Parlamentar Hispano-Português, o qual precede as cimeiras dos dois governos.
Naturalmente, já se percebeu que o Sr. Primeiro-Ministro tem uma grande falta de sentido de Estado e de sentido institucional, a ponto de confundir os planos partidários com os planos institucionais.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Estive, na qualidade de Vice-Presidente da Assembleia da República, a chefiar essa delegação, sendo que não me passava minimamente pela cabeça que confundisse a minha posição de Deputado do PSD com a minha função de Vice-Presidente da Assembleia da República!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

A Assembleia da República é um órgão colegial e forma a sua vontade em função da maioria que, em cada momento, os portugueses elegeram. E a mim, como Vice-Presidente da Assembleia da República, cabe, no desempenho dessa função institucional, respeitar essa vontade. É essa a minha obrigação. Vou continuar a manter-me fiel a esses princípios e não vou fazer a confusão que o Sr. Primeiro-Ministro faz do plano partidário com o plano institucional. Foi para isso que estes Srs. Deputados me elegeram Vice-Presidente da Assembleia da Repõblica,»

Vozes do PS: — Ora, ora, ora»!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — » e ç fiel a esse estatuto e a esse sentido institucional que vou continuar a desempenhar essa minha função.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente e Srs. Deputados, citei as conclusões do 1.º Fórum Parlamentar Hispano-Português e quero que fique claro que os Deputados de Espanha e de Portugal instaram os dois governos a acelerar a execução da obra.
O Sr. Deputado disse que se encontrava numa posição institucional, que é Vice-Presidente da Assembleia da República e que, portanto, tinha de representar a vontade da maioria.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Obviamente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas eu não me estava a referir só a isso»!O Sr. Deputado sabe bem o que disse a seguir em declarações à LUSA. Vou ler o seguinte: «Depois de acabada a reunião, Guilherme Silva disse à Lusa que, apesar da pressão económica actual, é vital que se continuem a intensificar as ligações ferroviárias e rodoviárias entre Portugal e Espanha».

Aplausos do PS.

Mais: Antón Louro, Deputado espanhol que também participou no encontro de Zamora, recordou que, na reunião, os Deputados espanhóis e portugueses das várias cores políticas,»

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Nem todos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » incluindo o PSD, mostraram uma total coincidência de critçrios nesta matéria. Isto é o que está dito, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Nem todos, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, Sr. Deputado Guilherme Silva, tem uma posição em Espanha e uma posição aqui. É a única coisa que posso concluir.

Aplausos do PS.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado, mas peço-lhe que seja sucinto.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro continua a ter uma total falta de sentido de Estado.

Protestos do PS.

Não deixei de ser Vice-Presidente da Assembleia da República quando saí da reunião! Sr. PrimeiroMinistro, não deixei de o ser, e mal de mim se, estando numa missão no estrangeiro nessa qualidade e com essa função, fizesse esse jogo partidário de lá dentro ter uma postura e de, saindo, fazer declarações para a imprensa de cariz diferente.
Não deixei de estar no estrangeiro — registe bem! — e, por isso, naturalmente, aquilo que eu não gostaria é que o Sr. Primeiro-Ministro viesse dizer a este Plenário que tinha ido à cimeira a Espanha e que tinha tido notícia de que estes Deputados, que honram o País, tinham estado lá a fazer política partidária e a dividiremse perante a representação espanhola. Isso não aconteceu, nem aconteceria numa delegação que eu chefiasse na qualidade de Vice-Presidente da Assembleia da República. Era isso que V. Ex.ª devia vir aqui elogiar e não criticar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero apenas dizer que não é falta de sentido de Estado denunciar as incoerências. E muito menos é falta de sentido de Estado dizer ao PSD que o que não contribui para a vossa afirmação política e para a vossa coerência política é, quando no Governo, assinarem tratados internacionais e, quando na oposição, oporem-se àquilo que assinaram. Isso não é coerência política e não me dispenso de vos apontar!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, desculpe, mas a isso chama-se falta de sentido de Estado! Afinal de contas, o que é falta de sentido de Estado? É um político, quando está no Governo, ter uma opinião e, quando está na oposição, ter uma opinião contrária apenas porque acha que assim ganha votos.

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, retomando o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Melo para formular uma pergunta.

O Sr.ª Manuela Melo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, depois de já se ter aqui falado de tantas coisas, gostaria de voltar a um tema importante, que tem que ver com os factores estruturais das dificuldades da nossa economia e da forma como este Governo está a superar a situação.
Lembro-me de dois: o primeiro é a baixa qualificação dos portugueses e o segundo a dificuldade de o conhecimento das universidades passar para as empresas, portanto, a dificuldade de incorporação tecnológica, de inovação e de produtividade nas nossas empresas.
Os dois factores estão ligados e nos dois já se conseguiram bons resultados.
Basta saber qual é hoje a verba para investigação e desenvolvimento para perceber que o salto dado, quer no valor global, de 1,2% do PIB para investigação e desenvolvimento, quer, sobretudo, na percentagem que os privados trazem para este factor, é extremamente importante.
Mas a grande dificuldade e o desafio mais amplo que tivemos foi a qualificação generalizada dos portugueses, ou seja, vencer um dos handicaps enormes da nossa economia.
Isto verificava-se tanto em relação aos jovens e às crianças em idade escolar como aos adultos e à população activa. Qual foi a situação de que se partiu há quatro anos? Apesar do crescente financiamento do sistema de educação, uma grande parte desse dinheiro destinava-se a verbas com pessoal e o número de alunos vinha a diminuir. No entanto, os resultados não melhoravam, pelo contrário os níveis de abandono e de insucesso eram absolutamente inaceitáveis, e todas as comparações internacionais — aliás, isso consta de um dos documentos que o Sr. Deputado Paulo Rangel acaba de citar — eram completamente desfavoráveis.
É curioso como, sendo tão desfavorável esta situação, há tanto tempo este Parlamento não fale dela. Hoje, a situação de há quatro anos aparece como qualquer coisa de óptimo que estes quatro anos têm vindo a estragar — isto é o que dizem as oposições.
No entanto, este ponto de partida é para nós, Deputados do PS, fundamental, porque é a nossa medida para análise das medidas que o Governo tem implementado na educação. E a nossa pergunta, nesse aspecto, é a seguinte: o que está a ser feito corresponde às carências que há quatro anos detectámos? A nossa resposta é muito clara: corresponde. E o que está a ser concretizado tenta equilibrar os diferentes interesses face aos interesses mais amplos do País? A resposta continua a ser: corresponde.
Voltando a uma questão essencial, há quatro anos a oposição à nossa direita queria, pura e simplesmente, que se deitasse fora a Lei de Bases do Sistema Educativo. Há quatro anos, nós dissemos: «não, ela tem virtualidades por desenvolver, ela tem boas práticas que é preciso desenvolver, é preciso ajustá-la à realidade educativa do nosso tempo».
Depois, cada vez que falamos daquilo que foi feito, as oposições dizem-nos que é cassete ou power point, conforme o nível tecnológico, e que parece que tudo que o foi feito — escola a tempo inteiro, aumento da acção social, programa de reabilitação das escolas, formação dos professores, tudo o que é o lançar no calendário de financiamento das instalações em todo o País — parece «caído do Céu» e parece que não tem nada que ver quer com a escola democrática, quer com a escola pública.
Já têm aqui perguntado ao Sr. Primeiro-Ministro se essas medidas são contra a escola pública e contra a escola democrática. A resposta tem sido muito clara, e a nossa também é. Pensamos que a escola pública, em Portugal, estava completamente isolada num gueto. A abertura à sociedade civil, às comunidades, para além dos professores, foi um elemento essencial nessa abertura e nessa projecção da escola.
Passados poucos meses de se terem começado a implementar estas medidas, a oposição perguntou: «isso está tudo muito bem, mas então e os resultados?». Passados poucos meses, quando os resultados começaram a aparecer, a oposição começou a dizer: «pois, mas isso é um facilitismo, isso são números, isso não corresponde a nada, isso é apenas o resultado do facilitismo». E esses argumentos continuam hoje a ser aqui utilizados quando se trata de examinar um relatório que é absolutamente essencial para verificar, com metodologias internacionalmente aceites, aquilo que se passa em relação ao que foi a aposta principal deste Governo: a aposta determinante no 1.º ciclo do ensino básico; começar do princípio exactamente no sector que mais desvalorizado estava no nosso país.

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O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, queira concluir.

O Sr.ª Manuela Melo (PS): — Sr. Primeiro Ministro, estas medidas que o Governo tomou tiveram esta aceitação quase entusiástica ou bastante entusiástica dos técnicos que a avaliaram por uma razão que não foi aqui dita: elas correspondem exactamente, ponto por ponto, àquilo que a OCDE, nos sucessivos relatórios e no Education at a Glance, apontou como essenciais para melhorar o sistema educativo no nosso país.
Pergunto-lhe, pois, Sr. Primeiro-Ministro, como integra as medidas já tomadas e as que estão previstas de formação dos portugueses no objectivo essencial de modernização do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Melo, a atitude do Governo, perante a crise, é responder com medidas urgentes, mas não esquecendo o nosso rumo. E o nosso rumo passa por fazer reformas estruturais como fizemos nas finanças públicas e na segurança social, mas, em particular, não esquecer que é na educação e nas qualificações que nós ganharemos o futuro.
No dia 22 de Janeiro, foi publicado o Índice de Inovação na União Europeia — claro está que o PSD vai dizer, mais uma vez, que se trata de especialistas europeus a trabalhar pagos pelo Governo. Acontece que este Índice de Inovação diz que Portugal progrediu cinco lugares, que foi o País que teve uma taxa de crescimento em termos do dobro da média europeia e que, pela primeira vez na história da inovação na Europa, Portugal passou do grupo de países em catching up, em crescimento, para o grupo de países moderadamente inovadores. A isto chama-se um progresso verdadeiramente histórico do nosso país, à frente da Grécia, da Itália e em linha com a Espanha.
É claro que tudo isto, para o PSD, é naturalmente resultado de análise de peritos que trabalham para o Governo e é propaganda! Mas onde o sucesso foi mais evidente foi no potencial científico. Pela primeira vez, em 2007, ultrapassámos 1% do nosso Produto Nacional Bruto gasto em ciência: 1,18%. E o que é mais importante nisto é que, pela primeira vez, o investimento das empresas superou o investimento público.
E mais: temos hoje cinco investigadores por cada 1000 portugueses da população activa, o que se aproxima muito da média europeia, que é 5,5%. Temos hoje 2000 bolsas de doutoramento financiadas pelo Estado, o que significa um crescimento e um salto no nosso potencial científico. Isto significa que a aposta nas qualificações, tanto na inovação, como na ciência, como, em particular, na educação foi um contributo poderoso para que Portugal se possa afirmar como um País que dá mais oportunidades aos seus cidadãos.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, queira concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — É aqui que se joga o futuro. A educação e a qualificação é a crítica para o nosso sucesso económico, mas crítica também para a igualdade de oportunidades. Foi aqui que ganhámos esta aposta nestes últimos anos. E a afirmação do Governo faz-se por isso e por ser um Governo reformista, coisa que contrasta com governos anteriores, que não só não foram reformistas, como não têm nada para apresentar em matéria de evolução no domínio das qualificações.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Segue-se o Grupo Parlamentar do PCP a formular perguntas, para o que tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, talvez dirigindo-me mais a si do que ao Sr. PrimeiroMinistro, ao fim de uma hora de debate fico com uma sanção contraditória, estranha: Portugal é um país a

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pulsar com uma crise imensa, com dramas sociais, numa situação profundamente inquietante, e a Assembleia da Repõblica discute generalidades,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — » olha para o «umbigo«, particularmente o Governo. Não quero dizer mais nada do que isto, mas penso que esta Assembleia tem o passo trocado com a realidade nacional.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, em relação às coisas concretas, e porque falou na qualificação como condição para fazer o nosso futuro, quero dizer-lhe que fui recentemente tratar do cartão de cidadão — aquilo que é o ex libris da Loja do Cidadão — , na Loja das Laranjeiras, tendo estado um mês à espera de marcação. Depois de tudo tratado na Loja, tive a garantia de que, ao fim de dois meses, vou ter esse cartão.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o Simplex!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas isso não é «morte de homem», admito-o perfeitamente. A questão central que lhe quero colocar é a seguinte: entretanto, fui procurado pelos trabalhadores dessa Loja do Cidadão, jovens licenciados, com um cartão que os define como «temporários» (é isso que os marca), com uma denominação de «assistentes administrativos», dos tais que levam 425 € de salário para casa, que estão à espera de qualificações, com tarefas de tesouraria e outras tarefas técnicas e administrativas e que continuam à espera dessa tal qualificação testada pela própria experiência.
Daqui a dois meses vou lá buscar o cartão. Mas gostava de ouvir a opinião do Sr. Primeiro-Ministro, pois o que vou dizer a esses trabalhadores é a sua resposta a uma situação que pode ser estendida a milhares de casos em Portugal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, em primeiro lugar, gostaria de observar que esses jovens estão a trabalhar porque o Governo decidiu implementar um novo projecto do cartão de cidadão. Esse projecto é muito importante, Sr. Deputado, não o menorize! É claro que gostaríamos que esse cartão estivesse acessível de forma mais rápida, mas o Sr. Deputado sabe que isso é muito exigente, pois trata-se de colocar cinco cartões num único, o que constitui uma vantagem para muita gente. Aliás, foi justamente por isso que o Sr. Deputado se dirigiu lá, porque é uma vantagem para si. Eu também já lá fui e tenho a dizer-lhe que é realmente uma vantagem.
Sr. Deputado, já aqui falei de ciência, de educação e de qualificações. E, Sr. Deputado, desculpe, mas não tenho memória de outra época em que o Estado tenha investido tanto em qualificações como nestes últimos anos. E se há programa que fala por si é o programa Novas Oportunidades! O investimento que estamos a fazer na formação, em particular na formação profissional combinada com a formação escolar, não tem paralelo nos últimos anos. Há mais de 600 000 portugueses que estão a trabalhar ou que estão à procura de emprego e que estão inscritos no programa Novas Oportunidades, a dar o seu melhor, com coragem, a melhorar a sua qualificação. O Governo tem consciência que melhorar a qualificação dos nossos trabalhadores é vital para o crescimento económico, mas é principalmente vital para reduzir as desigualdades no nosso país.
A aposta nas qualificações é a aposta na redução das desigualdades, porque se há elemento evidente nas desigualdades em Portugal são as diferenças salariais motivadas pelas diferentes qualificações.

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É por isso que este Governo fala tanto de qualificações, fala tanto de ciência, também, claro está, fala tanto de escola pública, fala tanto de educação, fala tanto de reformas! Tudo isso em nome de um futuro melhor, com mais qualificações.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado falou de emprego. Muito bem, já aqui falei de emprego e das iniciativas para o emprego. O Sr. Deputado, aliás, conhece-as — são doze as iniciativas e as medidas que temos para o emprego.
Mas, Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe que foi um gosto ouvi-lo falar ontem na Autoeuropa. Foi um gosto! O Sr. Deputado visitou a Autoeuropa»

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não, visitei os trabalhadores!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Visitou os trabalhadores? Ó Sr. Deputado, não lhe «caem os parentes na lama» por visitar uma empresa!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É uma precisão!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Bem sei que o Sr. Deputado ainda tem o estigma das multinacionais, mas são muito importantes para o País.
O Sr. Deputado considerou um avanço a garantia da Autoeuropa de não despedir trabalhadores e disse que foi «depois do investimento do Estado português». E o que lhe custou dizer «depois do investimento do Estado português«!» Sim, Sr. Deputado, foi depois do investimento do Governo português, da ajuda que demos, para garantir aqueles postos de trabalho, em particular no que se refere à flexibilidade laboral, que permite que aquelas pessoas continuem a garantir o seu posto de trabalho!

Protestos do PCP.

Aquela empresa, tal como as restantes empresas do sector automóvel, está hoje em melhores condições de resistir à crise, porque Portugal foi o primeiro país da União Europeia a estabelecer um acordo com as empresas do sector automóvel, com vista a defender o emprego e os trabalhadores, incentivando a formação, que permite que esses trabalhadores não sejam despedidos.
Por isso, Sr. Deputado, não lhe custava nada dizer que a situação na Autoeuropa deriva também da ajuda e do investimento que o Governo português decidiu fazer para manter aqueles postos de trabalho.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando for novamente à Loja do Cidadão, vou dizer àqueles jovens que o Primeiro-Ministro à pergunta disse nada! Aliás, disse que isto é o «mundo das maravilhas», que a qualificação está em desenvolvimento, só que não lhes toca a eles, porque, da parte do Primeiro-Ministro deste Governo, não há uma resposta concreta para resolver um problema concreto, que é a situação em que se encontram centenas de jovens com vínculo precário e por qualificar.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Direi isso.
O Sr. Primeiro-Ministro foi, de facto, à Loja do Cidadão, só que nem um trabalhador foi capaz de se lhe dirigir, porque imaginava, com certeza, a resposta que lhe daria. E a resposta que acabou de dar foi: «contentem-se com o emprego que têm e já não é nada mau». No essencial, foi aquilo que aqui disse!

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Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Sr. Primeiro-Ministro falou do apoio ao emprego. Quero dar-lhe uma notícia de última hora: a multinacional alemã Euronadel abandonou Portugal. Agora, hoje! Mais uma, Sr.
Primeiro-Ministro! Em relação à situação de desemprego, o Sr. Ministro das Finanças foi dar uma aula de Economia na Universidade em Faro e, num rasgo metafórico, afirmou que a crise não tem solução nos livros, nas leis de economia, que já não comporta o GPS e que, agora, a solução é deixarmo-nos guiar pelas estrelas. Ainda dizem que não somos inovadores, que não somos criativos» Temos um Ministro das Finanças que acredita que a solução é olhar para as estrelas» Cuidado, Sr. Primeiro-Ministro, porque olhamos para o céu e para o umbigo, como vocês fazem, e acabamos por bater com o nariz na realidade.
Foi isso, com certeza, que o inspirou, no último debate: quando falei em exemplos concretos de despedimentos, de encerramentos e de falências, o Sr. Primeiro-Ministro, com a sua arrogância costumeira, e falando de cátedra, disse, mais uma vez: «Ah, mas não fala da Qimonda! Ah, mas não fala das minas de Aljustrel!». Bom, nós não falamos, porque temos algum senso.
No entanto, já que fez essa afirmação, diga-me, Sr. Primeiro-Ministro, em relação às minas de Aljustrel, por que é que continuam fechadas e só há a perspectiva de abrirem em Junho. Qual é a resposta que se dá aos mineiros?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Em relação à Qimonda, o Sr. Primeiro-Ministro precipitou-se, porque estamos todos de acordo que aquela empresa faz falta à economia nacional e ao emprego, que é importante mantê-la! Porque é que pôs esse ar arrogante e garantiu o que não podia garantir?

O Sr. Primeiro-Ministro: — É mentira!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Diga qual é a situação da Qimonda neste momento e que medidas estão a ser tomadas para garantir o seu futuro!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, comecemos por esses exemplos concretos.
No que se refere às minas de Aljustrel, diz o Sr. Deputado que há a perspectiva de abrir. Acontece que, há uns meses atrás, a perspectiva era de fechar e foi a intervenção e a ajuda do Governo que contribuíram para arranjar uma solução.

Protestos do PCP.

Sei que os Srs. Deputados não gostam do que digo e que adoram trazer ao Parlamento casos concretos de situações trágicas para atacar o Governo. Só falta dizerem que a culpa de tudo o que acontece é do Governo.
Considero que a utilização desses argumentos é um empobrecimento do debate político, o que é lamentável, para não dizer pior.
Sr. Deputado, o que eu disse aqui, a propósito da Qimonda, estou em condições de manter. Disse nessa altura, e repito hoje, que o Estado português, mal soube das dificuldades, se disponibilizou para ajudar. E quer ajudar! A administração da Qimonda pediu ajuda ao Estado português para estimular o aparecimento de um consórcio bancário que pudesse financiar 100 milhões de euros e o Estado português fez isso, deu um contributo.

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não foi isso que disse!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que se passou a seguir é que a administração da Qimonda não foi capaz de chegar a acordo com o Estado federal alemão nem com o Estado regional alemão, apesar da insistência que fizemos. Eu próprio falei com a Chanceler Ângela Merkel para lhe explicar a importância que atribuíamos à situação e o que estávamos disponíveis para dar e para oferecer. E o Sr. Deputado sabe isso! E estamos hoje a fazer exactamente o mesmo: a lutar, a fazer tudo o que está ao nosso alcance para que a Qimonda seja uma empresa viável. E o Sr. Deputado sabe isso! No entanto, em vez de o reconhecer e dizer que tem a mesma posição do Governo, prefere atacar e dizer que garanti aquilo que nunca garanti!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Garantiu, garantiu!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Só garanti a ajuda do Governo, e continuo a garanti-la! Contudo, não tenho a certeza se isso é suficiente, porque se trata de uma multinacional. A ajuda para a Qimonda não depende apenas do Estado português. Depende também da ajuda do Estado federal alemão e do Estado regional alemão.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado traz muitas vezes, aqui, a face negra da situação com o intuito de atacar o Governo, sem nenhuma razão.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Queria que falássemos das estrelas, não?»

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, procuramos dar sempre mais oportunidades aos portugueses.
Cerraremos os dentes, enfrentaremos a crise e ajudaremos todos aqueles que precisarem do Estado! E fá-loemos, porque essa é a nossa obrigação moral: defender as empresas e o emprego! Para combater a crise não vamos chorar e lamentarmo-nos. Vamos, sim, responder, reagir e ajudar aqueles que podem ser ajudados: as empresas viáveis! É isso que estamos a fazer, em benefício de um futuro melhor para o nosso país!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, aprenda que é mais perigoso recorrer à propaganda para esconder a realidade do que denunciá-la em termos de combate político!

Aplausos do PCP.

O que fazemos é denunciar a situação! Alertamos! Essa é obrigação de qualquer Deputado, de qualquer grupo parlamentar, tendo em conta a realidade do nosso país.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, claro que os mineiros de Aljustrel estão desconfiados — «gato escaldado de água fria tem medo». Perante um Governo que prometeu tanta coisa, mas que baixou praticamente todas as bandeiras dessas promessas, há profundas razões para que os trabalhadores continuem a ter inquietações em relação ao seu futuro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Uma pergunta concreta, Sr. Primeiro-Ministro — trata-se de uma preocupação: gostaria de saber se o Governo português admite a entrega da maioria do capital do BCP a capital estrangeiro. O que é que o Governo português pensa fazer para impedir que o capital estrangeiro tome conta do nosso primeiro banco privado? Gostaria de ouvir a sua opinião.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Passamos ao Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, procurando responder às dificuldades que as pessoas e as empresas atravessam, propondo soluções exequíveis, e, portanto, não fazendo apenas críticas, queria começar pela questão do desemprego.
Queria perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, se tem uma noção, não em relação aos números exactos mas ao valor percentual, de quantos desempregados há em Portugal numa situação de estarem ambos os elementos do casal no desemprego. Gostaria que me dissesse se tem uma noção de qual é a gravidade e a intensidade do fenómeno do desemprego que abrange os dois membros do casal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, se não se importa, para uma pergunta tão concreta, peço ao Ministro do Trabalho que responda.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, como sabe tão bem quanto eu, a estatística portuguesa não identifica a existência de desemprego por agregado familiar.
O que sabemos, pelas estatísticas que são publicadas em termos europeus, é que Portugal é dos países que tem a taxa mais baixa de famílias sem rendimentos do trabalho. É por isso mesmo que as políticas que o Governo tem vindo a desenvolver ao longo dos últimos meses — e que vai intensificar nesta Iniciativa para o Investimento e o Emprego — são de apoio à criação e manutenção no emprego.
Estamos disponíveis — já provámos que estamos — para melhorar a protecção dos desempregados, mas estamos principalmente empenhados em incentivar empresas e trabalhadores a criar mais e melhor emprego!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a opção de colocar o Ministro do Trabalho a responder é sua.
Queria dizer-lhe que este dado é conhecido em Espanha — e suponho que lê os jornais espanhóis atentamente: 20% dos desempregados espanhóis são casais, em que ambos os elementos estão no desemprego.
Isto assume uma gravidade na vida das pessoas muitíssimo superior e, portanto, evidentemente que Portugal devia fazer um esforço significativo para saber quantos casais têm ambos os elementos, ao mesmo tempo, no desemprego, porque a política social que é necessária para esses casais é uma urgência muito maior e tem de ter uma profundidade mais densa, Sr. Primeiro-Ministro.

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Aplausos do CDS-PP.

Por isso, deixo-lhe duas sugestões.
Primeira: que o subsídio de desemprego — não o subsídio social de desemprego, onde isso já sucede — seja melhorado nos casos em que ambos os elementos do casal estão no desemprego e que seja melhorado em função do número de filhos, porque as despesas são maiores.
Segunda: Sr. Primeiro-Ministro, para um jovem que obteve o seu primeiro emprego há 10 meses e que, como entretanto o ambiente económico mudou, vai ficar no desemprego (ou já ficou), alargue a flexibilidade no acesso ao subsídio de desemprego. É que o que está previsto é que eles têm de ter um período de trabalho demasiado longo para poderem receber o subsídio de desemprego. Mas a realidade mudou, há muito desemprego súbito que está a acontecer todos os dias e eles não conseguem aceder ao subsídio de desemprego.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, espero que o Sr. Deputado tenha presente que Portugal é um dos países europeus que tem a melhor taxa de substituição no subsídio de desemprego e que também tem um dos maiores períodos de subsídio de desemprego.
O Sr. Deputado conhece também as 12 medidas que o Governo aprovou no âmbito do programa Iniciativa para o Investimento e o Emprego. Estas 12 medidas parecem-me ser as medidas necessárias e orientadas e custam 580 milhões de euros.
Esses 580 milhões de euros, que constam da proposta que está no Parlamento para ser votada, dizem respeito à redução da taxa social única em três pontos percentuais para os trabalhadores com mais de 45 anos em pequenas e médias empresas, à qualificação e emprego, ao aumento dos estágios para jovens e ao prolongamento do subsídio social de desemprego.
Sr. Deputado, estas são as medidas que entendemos focadas e orientadas. É que temos de fazer o possível para que as nossas medidas respondam aos problemas mais concretos e de quem necessita. Temos de evitar soluções generalistas no sentido de tratar por igual aquilo que é desigual, tratar da mesma forma quem precisa e quem não precisa. Temos de dirigir para quem mais precisa, porque são esses que olham para o Estado à espera de ajuda e de apoio.
Já agora, Sr. Deputado, estou de acordo consigo em considerar o emprego a prioridade das prioridades. E estou também concordante consigo que a Assembleia da República e o Governo, neste momento, só devem aprovar medidas responsáveis. Mas se isso é assim, gostava de lhe perguntar por que razão o seu grupo parlamentar votou uma proposta que previa que o Estado pagasse 50% dos juros devidos na prestação mensal da habitação.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quer dizer, todos os grupos parlamentares da oposição — BE, PCP, PSD e CDS — votaram uma proposta no sentido de o Estado pagar 50% da prestação da habitação. Sabe quanto é que isso custa? Custa 3000 milhões de euros! Mas, pior do que isso: quem é que esta medida iria ajudar mais? Os ricos, aqueles que têm uma prestação maior, porque iam pagar metade! É esta a política social do CDS, do PSD, do PCP e do BE!»

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Srs. Deputados, tanto oportunismo, tanta irresponsabilidade! Por amor de Deus, pensem um minuto! Este é o momento para se adoptarem políticas e medidas responsáveis e não irresponsáveis.

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, se estivesse no seu lugar teria dito: «Não sei, vou informar-me e vou, certamente, preocupar-me».

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É que quando, numa casa, os dois membros do casal estão no desemprego, Sr. Primeiro-Ministro, essa situação é certamente a prioridade das prioridades! Ora, o subsídio de desemprego não melhora por essa circunstância nem em função do número de filhos, ao contrário do que se passa com o subsídio social de desemprego.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Julgo que o Sr. Primeiro-Ministro anda iludido com a situação da economia real.
Vou dar-lhe um exemplo do que é o «inferno» vivido pelas pequenas e médias empresas, neste momento, em Portugal.
Há uma empresa têxtil, moderna, que pagou os seus impostos regularmente nos últimos anos, que dá centenas de postos de trabalho e que tinha bastante mercado. O ambiente económico mudou. O Estado deve — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe atenção — a essa empresa o IVA de 2007. Não lhe paga, apesar de o reembolso estar pedido. A empresa tem de pagar à segurança social. Como não recebe do Estado, entra em incumprimento. Como entra em incumprimento, tem de pagar juros e multa. Como pediu o reembolso, o que é normal, não consegue fazer a compensação com o IVA. A compensação com a dívida à segurança social é proibida, ao contrário do que aqui propusemos aquando da discussão do Orçamento do Estado.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Esta empresa, em desespero, vai a uma linha de crédito. E respondemlhe o quê? Que, apesar de reunir as condições, não tem acesso ao crédito porque não consegue uma declaração de não dívida à segurança social e ao fisco.
Sr. Primeiro-Ministro, isto é um «inferno». Não depende de si criar mercado para as empresas, mas depende de si facilitar-lhes a vida num momento em que a economia está como está.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, por isso pergunto-lhe: por que razão não aceita a medida do reembolso mensal do IVA? Por que razão não alivia, este ano, o pagamento especial por conta e o pagamento por conta das empresas? Por que razão não aceita a compensação de créditos sem depender de autorização especial do Ministro das Finanças? Por que razão não flexibiliza a declaração de não dívida à segurança social? Por fim, por que razão não reduz o imposto de selo na renegociação das operações de crédito? Estas são medidas muito simples para facilitar a vida de empresas que são boas e que podem vir a fechar de um dia para o outro.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, noto que não respondeu à pergunta que lhe fiz»

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O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Isso comigo não pega!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, desculpe, mas isto é um debate, não é um interrogatório, e muito menos o concurso Quem quer ser milionário! «Tenho aqui umas perguntas de algibeira para lhe colocar, Sr. Primeiro-Ministro»« Está muito enganado! Isto é um debate parlamentar, Sr. Deputado! Até hoje, com o nosso programa de pagamento de dívidas ao Estado, já pagámos mais de 1000 milhões de euros.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Fale do IVA!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, ouça bem! Temos 30 milhões a serem processados no balcão único do Ministério das Finanças e 480 milhões pedidos pelas câmaras municipais.
Não há memória histórica de um esforço tão grande do Estado como este que está agora a ser feito! Sr. Deputado, se acha pouco, pergunto-lhe: quando da recessão de 2003, por que razão o Sr. Deputado não se lembrou de fazer isto? Já agora, por que razão não se lembrou de todas essas medidas criativas que agora o Sr. Deputado apresenta? Em 2003 tivemos uma recessão económica e não lhe ocorreu que isso pudesse ser feito! Sr. Deputado, temos, hoje, a funcionar um balcão único no Ministério das Finanças. As empresas que têm dívidas do Estado e que legitimamente as podem reclamar podem dirigir-se lá.
Certamente, haverá algum contencioso em função do quadro que me apresentou, mas esse contencioso deve ser visto antes.
Sr. Deputado, quero ainda fazer-lhe notar que aprovámos também o 13.º mês do abono de família.

Protestos do Deputado do CDS-PP Diogo Feio.

Não gosta de ouvir, Sr. Deputado?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É que está sempre a dizer a mesma coisa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Tudo isto é apoio às famílias. Mas o Sr. Deputado já se esqueceu disso.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, agora está mais em quê? Lavoura? Deficientes das Forças Armadas? Já não quer ouvir falar de família, Sr. Deputado?! De majoração do abono de família?! De abono pré-natal?! De juros da habitação no IRS?! De creches?! De acção social escolar?! A verdade, Sr. Deputado, no que diz respeito ao IVA, é que, durante estes quatros anos, baixámos para metade o prazo de reembolso. Isto significa eficiência fiscal, significa seguir um caminho para melhorar as condições de competitividade da economia portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, não gosta que lhe façam perguntas. Vou em 181 perguntas feitas e o senhor hoje não aumentou a sua quota de resposta. Das seis perguntas que lhe fiz não respondeu a nenhuma. O problema não está em não me responder a mim, mas sim em não responder aos pequenos e médios empresários, que têm situações como a que descrevi, Sr. PrimeiroMinistro!

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Sr. Primeiro-Ministro, não quero deixar de lhe dizer algo que tem a ver com o início deste debate. A mim, Sr. Primeiro-Ministro, intriga-me essa questão do estudo da OCDE. Comigo está à vontade, porque eu declarei que era favorável a várias das medidas tomadas em relação ao 1.º ciclo — isso é publico — , »

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ah!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » e sou contra qualquer fim de chumbos ou retenções, como já disse aqui, num debate, à Sr.ª Ministra da Educação.
Sr. Primeiro-Ministro, explique-me por que motivo o senhor diz que um relatório da OCDE é bom e é para valer quando ç sobre educação»

O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu não disse que era da OCDE!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » e que um relatório da OCDE sobre economia já não é bom!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, desculpe lá, mas a pergunta é relevante!

Aplausos do CDS-PP.

Então, o Sr. Primeiro-Ministro obrigou-nos a todos a discutir um Orçamento do Estado em que o senhor dizia que o crescimento era de 0,6%, quando a OCDE já dizia, em Novembro, que era de -0,2%?! Obrigou-nos a discutir um Orçamento do Estado em que o senhor previa o desemprego em 7,6% quando a OCDE dizia que era, pelo menos, de 8,5%?! Então, das duas, uma: ou o relatório sobre educação é da OCDE — e, então, o Sr. Primeiro-Ministro tem de fazer uma conferência de imprensa ao lado do Sr. Ministro das Finanças (que agora se guia pelas estrelas; temos, portanto, um «ministério da cartomância« e não o Ministçrio das Finanças, nem da fazenda põblica »

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, ou bem que é da OCDE, e então a OCDE também vale para as previsões económicas e o senhor está enganado, ou não é da OCDE e o senhor não devia ter feito o que fez.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero colocar-lhe uma questão sobre a Constituição da República Portuguesa.
O Sr. Primeiro-Ministro tem consciência de que decisões de governos de gestão, nas vésperas de eleições — por exemplo, a decisão do governo de alterar a Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo em 2002, ou a decisão, em 2005, de um outro governo, de ceder o Pavilhão do Futuro ao Casino Lisboa — , têm sido contestadas.
Queria que me respondesse se decisões dessa importância respeitam a norma constitucional que estabelece que um governo em gestão se limitará — repito «se limitará» — à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, o senhor não quis falar da Constituição. O senhor quis falar do caso Freeport. Seja sério, Sr. Deputado! Eu bem o percebi, Sr. Deputado! Mas estou à vontade para o discutir consigo.
Penso que temos uma boa prática. Os governos de gestão devem cumprir a Constituição, e têm-na cumprido. Acontece que as alterações da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo foram ditadas, como já foi dito mil vezes pelo Governo, por razões eminentemente técnicas, de melhoria das condições técnicas dessa delimitação, propostas há muito tempo pelos serviços, pelas câmaras municipais.
Há um aspecto que quero recordar-lhe, Sr. Deputado. É que há uma praxe constitucional e uma praxe política seguida pelos governos e pelo Presidente da República. Ou seja, quando um governo em gestão aprova um decreto que entrará em vigor já na vigência do governo seguinte, o Presidente da República, normalmente — foi isso que aconteceu comigo — , no passado e agora, chama o novo governo e pergunta-lhe quais os projectos que considera que ele deve promulgar. Foi isso que também aconteceu no passado.
É justamente por isso que aquele decreto de alteração de Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, que nada tem a ver com o licenciamento do Freeport — espero que essa mentira esteja esclarecida de uma vez por todas — , chegou a entrar em vigor. Porquê? Porque o Presidente da República perguntou ao novo governo se estava de acordo. O novo governo certamente terá dito que sim e, por isso, a referenda tem a assinatura do primeiro-ministro que substituiu o governo do Eng.º António Guterres.
É por isso que esta prática e aquilo que esteve na base desta alteração se coaduna perfeitamente com o princípio constitucional.
Sr. Deputado, não tenho dúvidas em reafirmar que, quer no licenciamento ambiental do projecto Freeport, quer na alteração da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, todas as normas legais foram cumpridas e as motivações para essas alterações e para esse licenciamento foram apenas as motivações do interesse público nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, já nos conhecemos muito bem e sabe bem que, quando esta bancada levanta um problema, o levanta de uma forma clara e dizemos tudo o que queremos dizer.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Conte connosco a esse respeito!

Aplausos do BE.

A questão da Constituição não se trata com leveza, porque a Constituição é escrita com cuidado e refere «actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos.» Há uma ideia-chave em todas as questões públicas, nesta e em todas: transparência e confiança. É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que, se tenta ir pelo caminho do insulto, não respondemos, não discutimos isso, discutimos, sim, soluções.
Vou propor-lhe soluções para o combate pela transparência para todos os casos, sem excepção, que exijam preocupação do Estado.
No caso BCP, no caso BPN e no caso do Banco Privado Português, em todos para onde o senhor olhe, surgiram offshore.
Perante esta evidência enorme na sociedade portuguesa, quero saber se o Sr. Primeiro-Ministro aceita a proposta de obrigação do registo de todas as transferências de capitais para as sociedades offshore para combater o branqueamento de capitais ou a corrupção.

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, peço ao Sr. Ministro das Finanças que responda à sua pergunta relativa aos offshore e à proposta que fez, após o que gostaria de me referir à outra questão que o Sr. Deputado colocou.
Se o Sr. Presidente estiver de acordo, dava, primeiro, a palavra ao Sr. Ministro das Finanças

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, relativamente à questão dos offshore, devo esclarecer o Sr. Deputado Francisco Louçã que entendo que o mundo estaria bem melhor se não tivéssemos de conviver com a realidade dos offshore. Já o afirmei publicamente e tenho veiculado esse ponto de vista junto dos meus colegas da União Europeia, nas reuniões do Ecofin, sempre que esta matéria é defendida.
Entendo que a questão dos offshore deve ser colectivamente abordada com soluções colectivas»

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » e que Portugal deve tomar medidas, nesse domínio, no âmbito de iniciativas conjuntas dos Estados europeus — desejavelmente, não só europeus! — sobre essa matéria, as quais apoiaremos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro quer concluir a resposta do Sr. Ministro das Finanças?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, como só disponho de 1 minuto, se não se importa, daria a palavra ao Sr. Deputado Francisco Louçã e, depois, na resposta que vou dar depois, retomarei a questão, que o Sr. Deputado colocou, relativa à transparência.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro das Finanças, a resposta que nos é dada é a de que, perante a emergência nacional, europeia e mundial do combate ao branqueamento de capitais, ao crime de «colarinho branco» e à máfia financeira em geral, nunca se toma qualquer atitude se o outro não tomar. Mas, ainda que possa ter uma voz na União Europeia, Portugal pode fazer algo.
Em Portugal, já há um registo de todas as operações bancárias para offshore ou para outros sistemas financeiros. O problema é que é segredo. Aliás, ontem, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça veio dizer categoricamente que nunca existirá investigação criminal profunda ao crime do «colarinho branco» sem acesso à informação bancária. É o que diz o Supremo Tribunal de Justiça e sobre isto a resposta do Governo é: «Não se faz nada, não nos mexemos»! Sr. Primeiro-Ministro, se um dia, em Portugal, houver um combate à corrupção pela transparência fiscal é por aqui que vamos começar e, nessa altura, vamos lembrar cada dia perdido, porque este Governo quis tapar o acesso à informação necessária para combater o crime.

Aplausos do BE.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Falso! É mentira!

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, acho que todos nós devemos ter consciência de que a Europa — e o mundo — precisa de tomar providências urgentes para melhorar as questões da transparência, do acesso à informação e da rastreabilidade dos fluxos financeiros. Estou de acordo consigo que isto é urgente.
Estou também de acordo que se deve assumir ao nível europeu, senão mesmo mundial, a eliminação dos offshore. Não estou de acordo que regras especiais sejam tomadas por um país por forma a ter uma única consequência: a de que esses capitais vão para outros paraísos fiscais. Com isto não se aumenta qualquer transparência e essa regra não serve para nada. Entendo que devemos ter consciência de que é urgente tomar medidas, pelo menos ao nível europeu, para aumentar a transparência. Sr. Deputado, não só concordamos com isso como também consideramos urgente que tal seja feito, face à crise financeira que vivemos, pois devemos aprender alguma coisa com isso.
A verdade é que os offshore se transformaram em zonas cinzentas que servem, na maior parte dos casos, para limitar as condições de transparência, para branqueamento de capitais e para actividades ilegais. É por isso que, se queremos democracias melhores, temos obrigação de os combater. Mas devemos fazê-lo de forma inteligente, pelo menos ao nível europeu, porque, se o fizéssemos só ao nível nacional, isso significaria que não haveria qualquer consequência no aumento da transparência, nem no nosso País nem à escala mundial.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, entendi exactamente as suas palavras: não se quer pronunciar e não se quer comprometer com a proposta do Supremo Tribunal de Justiça, que é totalmente clara.
Diz o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça: «Para combater o crime económico é preciso o acesso total à informação bancária». Resposta do Sr. Primeiro-Ministro: «Era bom que não houvesse offshore, mas, enquanto houver, queremos que o dinheiro, sem nós sabermos, sem pagar imposto, vá para o nosso «offshorezinho» para não ir para outros offshore».
Sr. Primeiro-Ministro, isto significa facilidade em relação à corrupção, ao crime de «colarinho branco» e ao branqueamento de capital e é uma emergência nacional, perante o caso do BPN, do BCP ou de todos aqueles em que possa pensar, ter a certeza de que o crime é punido e é perseguido.
Aliás, a este respeito, estamos perante uma falta de confiança que é justificada e compreende-se por que é que o País tem tanta preocupação com o que está a passar-se.
O Sr. Primeiro-Ministro não olha para os problemas. Quando se ouve o que dizem as empresas no sistema bancário, mesmo quando este não se protege com o sigilo» Sr. Primeiro-Ministro, gostava de lhe mostrar uma carta — não haverá nenhum debate em que não tenha uma carta igual! — que, desta vez, é do Banco Espírito Santo, que diz o seguinte a uma empresa: «Agora, que baixou o Euribor, vamos aplicar 7% de spread» — 11% de taxa de juro, três vezes a taxa de juro de financiamento do Banco. Isto é o que está a estrangular a vida da economia! Por isso, temos uma razia na Delphi, na Qimonda, na Ecolet, na Citroën. O Governo não exige nunca a nenhuma das empresas aquilo que esperaríamos que, com uma palavra de decência, fosse exigido. Se agora têm dificuldades e querem que elas sejam pagas pelo Estado, por que é que não pagam os accionistas com o que ganharam no ano passado? E por que é que não pagam com o que ganharam no ano anterior? É, na verdade, um problema de desigualdade e de injustiça que se coloca ao País! Sr. Primeiro-Ministro, devo dizer, a terminar, que o melhor exemplo da injustiça é o Governo, que hoje nos anunciou várias vezes que há medidas no sentido do reforço de 580 milhões de euros para proteger o emprego.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado

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O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.
O Sr. Primeiro-Ministro vai fazer um reforço de 580 milhões de euros para o emprego ao longo do ano. No entanto, já gastou, em 1 mês, 1300 milhões de euros de dinheiro público no «buraco» do BPN, dinheiro público que, um dia, será pago por todos os portugueses e portuguesas em impostos.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado O Sr. Francisco Louçã (BE): — Esta é a medida exacta da falta de confiança que o País tem no seu Governo e na sua política!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, o Partido Ecologista «Os Verdes», em diferentes ocasiões, designadamente em debates deste género, colocou-lhe uma questão muito sucinta e muito directa, que tem a ver com a promessa dos 150 000 postos de trabalho.
Na semana passada, pela primeira, talvez tocado pelo discurso de tomada de posse do Presidente Obama, dos Estados Unidos da América, que falou tanto que era preciso dizer a verdade, o Sr. Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, veio, finalmente, reconhecer que já não era possível atingir o objectivo dos 150 000 postos de trabalho e que, neste momento, a preocupação do Governo era a de manter o emprego.
Gostava de ouvir uma palavra do Sr. Primeiro-Ministro sobre esta sua promessa.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, o que eu considero que nada tem a ver com a seriedade intelectual de um debate político é ignorar que estamos a viver uma das mais sérias crises económicas e financeiras.
Se o Sr. Deputado acha que o objectivo que o Governo colocou pode ser atingido no quadro da mais séria crise internacional dos últimos 100 anos, desculpe, mas o Sr. Deputado é que está a faltar à verdade política!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, gostava de ter ouvido uma reacção mais clara relativamente à promessa dos 150 000 postos de trabalho.
Sr. Primeiro-Ministro, ninguém ignora a crise internacional que está instalada e também nunca ninguém imputou as culpas ao Governo do Sr. Primeiro-Ministro pela crise internacional, ao contrário do que V. Ex.ª, tantas vezes, tem tentado fazer crer, neste Plenário. Repito: nunca ninguém imputou a responsabilidade da crise internacional ao Governo português.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Ah!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Porém, nunca deixaremos de lembrar as responsabilidades deste Governo, antes da crise internacional se instalar, pela crise que os portugueses já viviam»

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

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O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — » e cujas consequências os portugueses sentiam na «pele».

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª concordará certamente que, num ambiente de crise e de dificuldades, é importante um discurso realista e credível para devolver a confiança aos portugueses.
A empresa Qimonda, que aqui já, hoje, foi falada, encontra-se, neste momento, em graves dificuldades; no entanto, no passado dia 14, o Governo voltou a referir, neste Plenário, o caso da Qimonda como um exemplo de sucesso — foram as palavras do Sr. Primeiro-Ministro — »

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi exactamente isso que o Sr. Primeiro-Ministro disse!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — » relativamente ás políticas deste Governo no apoio ás empresas.
Ora, em Dezembro passado, já havia declarações da própria empresa Qimonda no sentido de dizer que estava em dificuldades de liquidez financeira e que, inclusivamente, estava à procura de uma parceira institucional para ajudar ao financiamento da empresa.
Sr. Primeiro-Ministro, é importante falar verdade e ter noção das dificuldades que as empresas, designadamente, as pequenas e médias empresas, estão a passar no nosso País e dos postos de trabalho que estão em causa. Podemos referir a Ecolet, o Grupo Suberus, a fusão Sumol-Compal — onde também houve despedimentos — , o sector automóvel — que conta já com 3200 despedimentos — , a Sonae Indústria, a Timar, a Philips, em Ovar, etc., etc. São centenas de empresas, são milhares de postos de trabalho em perigo e, por consequência, famílias que sofrem e que estão em extrema dificuldade, Sr. Primeiro-Ministro! É, pois, preciso saber qual é o acompanhamento e o apoio do Governo às empresas.
Por exemplo, em relação às minas de Aljustrel, caso que também, hoje, já foi lembrado, o Governo vem dizer que garante os 200 postos de trabalho. Mas o problema, Sr. Primeiro-Ministro, é que nas minas de Aljustrel não existiam 200 postos de trabalho mas, sim, 800.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — É preciso que o Governo fale verdade quando refere estas questões.
Quando o Governo propõe um pacote de medidas contra a crise, pacote, esse, que não é credível no cenário macroeconómico que, mais uma vez, apresentou, como já não era credível no cenário macroeconómico do Orçamento do Estado para 2009, é questão para perguntar: onde está a credibilidade deste Governo da luta contra a crise?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, desculpar-me-á, mas entendo que a sua intervenção é bem o espelho do comportamento da oposição. A oposição limita-se a descrever o problema, a apresentá-lo nas suas facetas mais trágicas e negras, mas não traz qualquer contributo para a solução do problema.

Protestos de Os Verdes.

As diferentes bancadas acham que o País não está a olhar? As diferentes bancadas acham que este não é o momento em que os portugueses esperam que todas as lideranças políticas apresentem as suas soluções e façam as suas propostas? Os Srs. Deputados acham que os portugueses se contentam com a contestação, por mais viva que seja?

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Sr. Deputado, nós não estamos apenas num tempo para denunciar e descrever o problema; estamos num tempo para agir e responder ao problema. É isso que o Governo faz,»

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E falar verdade?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » enquanto a oposição se limita a caracterizar o problema.
E para sermos realistas e verdadeiros, Sr. Deputado, temos de começar por não torcer as palavras dos outros. O que eu disse aqui sobre a Qimonda foi que o Estado português estava disponível para ajudar a Qimonda — e está!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O que o senhor disse foi que era uma empresa de sucesso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que eu disse foi que a Qimonda era uma empresa importantíssima para Portugal — e é! — e que isso justificava o apoio português. E os trabalhadores da Qimonda sabem-no, como o sabem os seus dirigentes.
Se a Qimonda decretou a sua insolvência não foi por falta de apoio do Estado português mas por outras razões. Continuamos empenhados — mesmo agora — em obter uma solução, para defender os postos de trabalho, para ajudar a empresa e a economia portuguesa, porque é isto que os portugueses esperam, ou seja, que alguém faça alguma coisa e não que esse alguém se limite a descrever o problema. Os portugueses esperam que alguém se atreva a aplicar soluções, medidas e respostas, para melhorar a vida das pessoas que necessitam de ajuda. E é isso que estamos a fazer.
Mas desiludam-se todos aqueles que acham que se pode fazer política e combater o Governo apenas com críticas e com pessimismo. Já o disse uma vez, e repito-o: o pessimismo não cria um único posto de trabalho;»

Protestos de Os Verdes.

» o que os cria ç a determinação, a vontade e a acção. E ç isso que o Governo está a fazer.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, assim se conclui este debate quinzenal com o PrimeiroMinistro, bem como a ordem do dia de hoje.
A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, com início às 15 horas, tendo como ordem do dia a apreciação do Programa de Estabilidade e Crescimento 2008-2011 e o debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 247/X (4.ª) — Cria o programa orçamental designado por «Iniciativa para o Investimento e o Emprego» e, no seu âmbito, cria o regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) e procede à alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro. Haverá ainda votações, no final do debate.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
João Raúl Henriques Sousa Moura Portugal

Partido Social Democrata (PSD):

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Sérgio André da Costa Vieira

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS):
João Barroso Soares
José Eduardo Vera Cruz Jardim
Júlio Francisco Miranda Calha
Maximiano Alberto Rodrigues Martins

Partido Social Democrata (PSD):
João Bosco Soares Mota Amaral
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
José Mendes Bota
Manuel Filipe Correia de Jesus

Partido Comunista Português (PCP):
Artur Jorge da Silva Machado

Partido Popular (CDS-PP):
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Fernando Mimoso Negrão
José Pedro Correia de Aguiar Branco
Pedro Augusto Cunha Pinto

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL

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