Sábado, 14 de Fevereiro de 2009 I Série — Número 46

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.
Procedeu-se à discussão, conjunta e na generalidade, dos projectos de lei n.os 593/X (4.ª) — Alteração ao Código Penal (CDS-PP) e 594/X (4.ª) — Alteração ao Código de Processo Penal (CDS-PP), que foram rejeitados, tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Paulo Portas (CDS-PP), Fernando Negrão (PSD), Helena Pinto (BE), João Oliveira (PCP) e Ricardo Martins (PS).
Foram apreciados, conjuntamente, os projectos de resolução n.os 197/X (2.ª) — Promoção dos aproveitamentos hidroeléctricos (PSD) e 199/X (2.ª) — Promoção do aproveitamento energético da biomassa agrícola (PSD), cujos textos de substituição, apresentados pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, foram aprovados, 419/X (4.ª) — Promoção da eficiência energética e da arquitectura bioclimática nos edifícios (PSD), que foi aprovado, e 278/X (3.ª) — Planos energéticos municipais (CDS-PP), que foi rejeitado. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Miguel Almeida (PSD), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Alda Macedo (BE), Agostinho Lopes (PCP), Nuno Antão (PS), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e Rita Miguel (PS).
Foi aprovado o voto n.º 207/X (4.ª) — De pesar pelas vítimas dos incêndios que atingiram a Austrália (PS e CDS-PP), tendo, no fim, a Câmara guardado 1 minuto de silêncio.
Foi igualmente aprovado o projecto de resolução n.º 425/X (4.ª) — Deslocação do Presidente da República à Alemanha (Presidente da AR).
Na generalidade, foram aprovados as propostas de lei n.os 248/X (4.ª) — Estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas e revoga a Lei n.º 107/99, de 3 de Agosto, e o Decreto-Lei n.º 323/2000, de 19 de Dezembro, 236/X (4.ª) — Altera o Código das Sociedades Comerciais e o Código do Registo Comercial, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva 2005/56/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de