Debates Parlamentares - Diário 067, p. 11 (2009-04-15)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

11 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP). — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Parlamento é chamado a pronunciar-se, mais uma vez, sobre a lei do pluralismo e não concentração dos meios de comunicação social, sempre com a noção de que estamos a falar de um valor essencial numa sociedade livre e democrática, o pluralismo.
É curioso ver, agora, as grandes proclamações do Governo e do Partido Socialista a propósito do pluralismo quando, repetidamente, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social acusa a RTP, televisão pública, de quebras no pluralismo num conjunto de programas que estão na sua directoria de informação.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — «Prós e Prós«!»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP). — Curiosamente, vemos o Partido Socialista muito preocupado quanto ao pluralismo nalguns casos mas, na televisão de serviço público, não o vemos preocupado em cumprir o pluralismo!

Aplausos do CDS-PP.

Mais do que isso, o que não compreendemos é a urgência do Partido Socialista em querer, agora, regulamentar esta matéria.
Sabemos que, a nível europeu, está a ser feito um estudo sobre a melhor forma de definir o que, de facto, é pluralismo e, nomeadamente, quando é que o pluralismo afecta a concorrência e a liberdade de expressão.
Tal estudo, repito, está a ser feito a nível europeu, para ser aplicado a todos os países da União Europeia, e não compreendemos por que razão o Partido Socialista, isolado, teimosamente contra todos, insiste em apresentar e fazer aprovar esta lei. Só se compreende se, eventualmente, o Partido Socialista e, especificamente, o Governo entenderem que se deve controlar sempre, que sempre se deve não permitir que os grupos de comunicação social cresçam e que, por seu próprio mérito, tenham mais público, mais audiências.
O que o Governo quer é tornar os grupos de comunicação social mais fracos, mais dependentes do poder político? Certamente que isso será consentâneo com um Primeiro-Ministro que, agora, desata a accionar judicialmente articulistas por causa da sua opinião. É consentâneo com isto mas é, certamente, uma machadada no Estado de direito, na liberdade de expressão, na liberdade da comunicação social e na liberdade tal como a conhecemos, nos últimos 34 anos, em Portugal.
Por isso, não compreendemos como é possível que, mais uma vez, o Partido Socialista, numa postura não de maioria absoluta mas já de teimosia absoluta, quer abrir um confronto com o Sr. Presidente da República.
O Sr. Presidente da República focou um conjunto destes pontos. Nesse sentido, «colocou o dedo na ferida». Pensávamos que o Partido Socialista, pelo menos, podia ser permeável aos argumentos do Sr.
Presidente da República. Mas nem isso, porque as alterações que, hoje, o PS traz à apreciação da Câmara não alteram coisa nenhuma, mantêm, no essencial, a lei como ela está e vão ao arrepio do que foi o pensamento determinado pelo Sr. Presidente da República.
É um confronto que querem «comprar»? Mas o confronto que estão a «comprar» não é com o Sr.
Presidente da República. O confronto que estão a «comprar» é com a liberdade de expressão, com a liberdade de opinião, com a liberdade de imprensa, e, nesse sentido, com as bases e os fundamentos de um regime democrático com os quais, pelos vistos, os senhores, quando se apanham com maioria absoluta, não conseguem conviver ou, pelo menos, convivem muito mal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

11 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP). — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Parlamento é chamado a pronunciar-se, mais uma vez, sobre a lei do pluralismo e não concentração dos meios de comunicação social, sempre com a noção de que estamos a falar de um valor essencial numa sociedade livre e democrática, o pluralismo.
É curioso ver, agora, as grandes proclamações do Governo e do Partido Socialista a propósito do pluralismo quando, repetidamente, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social acusa a RTP, televisão pública, de quebras no pluralismo num conjunto de programas que estão na sua directoria de informação.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — «Prós e Prós«!»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP). — Curiosamente, vemos o Partido Socialista muito preocupado quanto ao pluralismo nalguns casos mas, na televisão de serviço público, não o vemos preocupado em cumprir o pluralismo!Aplausos do CDS-PP.Mais do que isso, o que não compreendemos é a urgência do Partido Socialista em querer, agora, regulamentar esta matéria.
Sabemos que, a nível europeu, está a ser feito um estudo sobre a melhor forma de definir o que, de facto, é pluralismo e, nomeadamente, quando é que o pluralismo afecta a concorrência e a liberdade de expressão.
Tal estudo, repito, está a ser feito a nível europeu, para ser aplicado a todos os países da União Europeia, e não compreendemos por que razão o Partido Socialista, isolado, teimosamente contra todos, insiste em apresentar e fazer aprovar esta lei. Só se compreende se, eventualmente, o Partido Socialista e, especificamente, o Governo entenderem que se deve controlar sempre, que sempre se deve não permitir que os grupos de comunicação social cresçam e que, por seu próprio mérito, tenham mais público, mais audiências.
O que o Governo quer é tornar os grupos de comunicação social mais fracos, mais dependentes do poder político? Certamente que isso será consentâneo com um Primeiro-Ministro que, agora, desata a accionar judicialmente articulistas por causa da sua opinião. É consentâneo com isto mas é, certamente, uma machadada no Estado de direito, na liberdade de expressão, na liberdade da comunicação social e na liberdade tal como a conhecemos, nos últimos 34 anos, em Portugal.
Por isso, não compreendemos como é possível que, mais uma vez, o Partido Socialista, numa postura não de maioria absoluta mas já de teimosia absoluta, quer abrir um confronto com o Sr. Presidente da República.
O Sr. Presidente da República focou um conjunto destes pontos. Nesse sentido, «colocou o dedo na ferida». Pensávamos que o Partido Socialista, pelo menos, podia ser permeável aos argumentos do Sr.
Presidente da República. Mas nem isso, porque as alterações que, hoje, o PS traz à apreciação da Câmara não alteram coisa nenhuma, mantêm, no essencial, a lei como ela está e vão ao arrepio do que foi o pensamento determinado pelo Sr. Presidente da República.
É um confronto que querem «comprar»? Mas o confronto que estão a «comprar» não é com o Sr.
Presidente da República. O confronto que estão a «comprar» é com a liberdade de expressão, com a liberdade de opinião, com a liberdade de imprensa, e, nesse sentido, com as bases e os fundamentos de um regime democrático com os quais, pelos vistos, os senhores, quando se apanham com maioria absoluta, não conseguem conviver ou, pelo menos, convivem muito mal.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

VENTURA LEITE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA JÚLIA CARÉ
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas