22 | I Série - Número: 073 | 27 de Abril de 2009
seus compromissos essenciais de ordem política, económica e social e actuar como sistema político simultaneamente de liberdade e de concretização, capaz de gerir com parcimónia as conjunturas felizes e de enfrentar com determinação a dureza dos momentos agrestes.
A consciência de que o mundo não poderá funcionar assente em mercados globais em autogestão instável parece ser hoje mais partilhada, embora muito haja a fazer para absorver as lições da queda do castelo de cartas em que se baseou um sistema que primava pela ausência de regulação efectiva, sem que essa derrocada tenha, todavia, feito repristinar, ipso facto, a legitimidade de modelos dirigistas que irremediavelmente fracassaram na época própria.
Há boas condições, no plano internacional, para redefinir os termos de referência de uma economia de sã concorrência, mais baseada no empreendedorismo, na poupança, na inovação tecnológica, na redistribuição.
Em suma: um modelo económico mais estável, mais garantido por uma supervisão pública inteligente, mais baseado em estruturas escrutináveis e em novos valores.
Sem nos deixarmos arrastar para qualquer tipo de optimismo prematuro, não nos devemos deixar contaminar pelo pessimismo, pelo desânimo ou pela descrença, que a nenhum lado conduzem, ou, o que é ainda pior, pelo profissionalismo da desgraça, que o País saberia igualmente rejeitar. Temos que vencer as dificuldades uma a uma e não somar a cada obstáculo real uma nova barreira de argumentário corporativo.
Para agir, precisamos de contar com a fiabilidade dos dados, pois sem ela não há rigor no raciocínio; precisamos de informação de qualidade, porque sem ela não há opinião pública esclarecida; precisamos de debates com propostas e não de discussões com frases feitas; precisamos de lideranças geradoras de confiança — que se afirmem pela força das ideias — e não de ocupantes transitórios de espaço público — que apenas gesticulam para o pequeno círculo dos seus interesses;»
A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!
O Sr. Presidente da Assembleia da República: — » precisamos de sentido de prudência para decidir com serenidade as questões relevantes — inclusive no plano legislativo — e não de correrias a contra-relógio de um calendário eleitoral sempre mais atento aos efeitos da comunicação e da imagem do que ao mérito ponderado das deliberações justas em nome do interesse geral.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Precisamos, em suma, de muita responsabilidade política, e os portugueses não nos perdoariam uma conduta diferente.
Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Presidente da República: Dentro de pouco tempo, completaremos a última sessão legislativa da Legislatura mais extensa desde o 25 de Abril. Investimos um Governo de maioria; conferimos posse a um novo Presidente da República; fomos, ao longo dos quatro anos percorridos, um espaço de confronto leal de posições e de elaboração legislativa, de fiscalização do executivo, de justificação de políticas e de apresentação de alternativas; realizámos uma vasta programação parlamentar no domínio europeu e internacional; procurámos, sempre, manter a melhor relação com os restantes órgãos de soberania e com as demais instituições do nosso País. Em grau apreciável o debate político nacional foi recentrado no Parlamento português. Soubemos em todas as ocasiões abrir a Assembleia da República aos representantes da sociedade e aos jovens, e demos passos em frente no sentido de garantir um acesso e uma comunicação mais livres com a imprensa e os seus profissionais.
O nosso caminho é o de permanecermos exigentes connosco próprios num momento em que o País precisa dessa exigência com redobrada necessidade. A celebração do dia de hoje devemos vivê-la como uma confirmação desses mesmos valores básicos que a fidelidade aos princípios e ideias democráticos e republicanos inspira e reclama.
Sr. Presidente da República, Ilustres Convidados: Há muitos anos, participo nesta sessão solene, penso não ter faltado a nenhuma, e aqui reencontro, sempre, nesta manhã de feriado, os mais altos responsáveis do País.
Até aqui chegar, a tranquilidade serena das ruas de Lisboa permitiu-me, por alguns momentos, rever os factos do dia, desse dia, desde a véspera — o compromisso de honra, a distribuição das missões, a incerteza