42 | I Série - Número: 076 | 7 de Maio de 2009

portugueses não se vão esquecer disto. Os empresários que hoje estão a assistir a este debate não acreditam, com certeza, na atitude que o Partido Socialista aqui está a tomar.
O CDS propõe algo muito simples: que se faça a devolução no tempo em que todos dizem que a administração fiscal tem capacidade para fazer, que é mais depressa, e, quando a administração incumpre, que pague juros por isso. Que se dê o direito que os contribuintes têm a receberem o dinheiro que é deles, que não é do Estado, dinheiro que os contribuintes pagaram a mais.
Perante tudo isto, a atitude do Partido Socialista é um envergonhado «não», mas não será, com certeza, envergonhado o «não» que terão nas urnas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Terminada a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 674/X (4.ª), que será votado na sessão plenária de amanhã, passamos à apreciação da petição n.º 505/X (3.ª) — Apresentada pela Comissão de Utentes da Linha Braga/Porto, solicitando à Assembleia da República o seu reconhecimento como seus representantes, bem como a criação de viagens de 40 minutos e seu reforço à semana e ao fim-de-semana.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Jorge.

A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Embora o tempo disponível para discutir esta petição não seja muito, gostaria de, em meu nome e em nome da minha bancada, saudar os peticionários na pessoa dos representantes da agora denominada Comissão de Utentes da Linha de Braga, mais concretamente, na pessoa do Prof. Cândido de Oliveira.
A presente petição n.º 505/X (3.ª) visava três grandes objectivos, a saber: criação de viagens mais rápidas entre Braga e Porto, com a consequente redução do tempo despendido, sobretudo, nas chamadas «horas de ponta»; reforço do número de ligações durante a semana e fins-de-semana; e efectiva e melhor articulação entre os diversos transportes públicos, comboios e autocarros locais.
E se os dois últimos objectivos citados foram, de alguma forma, conseguidos com o aumento de oferta de comboios nas horas e dias pretendidos — passando aos fins-de-semana e feriados de 23 para 38 composições e alargando-se, durante a semana, o período de funcionamento, com a introdução de mais três comboios, um no início do dia e dois no final, e articulando, ainda, com as autarquias uma mais eficiente rede intermodal — , já a redução do tempo de viagem, por implicar a execução de obras, tem tido uma resposta mais lenta.
Com efeito, os constrangimentos existentes mantêm-se. É o caso do prazo de eliminação, para o 2.º trimestre de 2010, na duplicação da via Senhora das Dores/Lousado e, para 2013, PortoCampanhã/Ermesinde a carenciarem de obras nas respectivas linhas.
Contudo, há já seis comboios que, nas horas de ponta, encurtaram o tempo de viagem para 40 minutos na ligação entre Braga e Porto, embora deixando de efectuar paragens em algumas estações, o que contraria as pretensões das populações. Esta redução em relação ao tempo de viagem também constava de uma das pretensões dos peticionários.
Graças ao diálogo, perseverança e empenho dos peticionários, que aqui, mais uma vez, voltamos a enaltecer, a qualidade e a melhoria das composições têm tido resultados muito positivos na satisfação do serviço público prestado.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Em 2008, foi prestado serviço a mais de 2,5 milhões de passageiros, que utilizaram aquele meio de mobilidade entre as cidades de Braga e do Porto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.