7 | I Série - Número: 078 | 9 de Maio de 2009

completamente irrestrito a informação bancária (que, contudo, não quer usar para encontrar criminosos e corruptos ou para quem foge ao fisco),»

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Não percebe nada disto!

O Sr. Honório Novo (PCP): — » quando se percebe que o Governo, em vez de terminar com os benefícios fiscais injustificados, no offshore da Madeira ou nos muitos centros de planeamento fiscal existentes no País, se dedica a perseguir milhares de reformados que nada deviam nem devem ao Estado,»

O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — » temos a verdadeira «radiografia« de uma máquina fiscal que só serve para aumentar a injustiça e para agravar as desigualdades, penalizando quem menos tem e pode.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — No Reino Unido, a taxa de IRS passou de 45% para 50% para quem ganhe mais de 167 000 €/ano; na Alemanha, a taxa subiu de 45% para 47%; nos Estados Unidos, a taxa aplicável aos bónus de administradores de empresas chega a 90%; na França e na Irlanda, quem tem elevados rendimentos e patrimónios vai também pagar mais.
E em Portugal? Pela parte do Governo, nada, rigorosamente nada! Pela nossa parte, temos propostas: queremos tributar a 46% os altos rendimentos, fazer subir o IMI e o IMT para prçdios com valor superior a um milhão de euros»

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.
Queremos aumentar o imposto automóvel e o de circulação para quem detenha iates, carros de luxo ou aviões particulares, tributar todas as mais-valias e criar um novo imposto sobre transacções em Bolsa.
Têm e terão, certamente, uma palavra a dizer o PS e o Governo, mas se de novo recusarem introduzir alguma justiça no sistema fiscal e aliviar a carga fiscal de reformados e trabalhadores, o PCP responsabilizará mais uma vez — e justamente — o Governo do PS pelo agravamento das injustiças em Portugal!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A actual crise económica e financeira internacional gera novos riscos sobre as condições de vida de grupos sociais mais desfavorecidos, sobretudo por via do aumento do desemprego.
Este facto exige um Estado solidário e um Governo forte e determinado, um Governo que tome as medidas necessárias para evitar o agravamento de problemas sociais e para conservarmos os ganhos obtidos durante esta Legislatura na diminuição das desigualdades na distribuição dos rendimentos.
É oportuno recordar que a taxa de risco de pobreza em Portugal (depois de transferências sociais) se situava, em 2007, nos 18%, tendo diminuído face aos 20% que se registava no ano de 2004, e este ritmo de redução deve ser prosseguido, a bem da coesão social.
O Governo está a implementar de forma determinada medidas de estímulo ao emprego e de combate ao desemprego.
A redução da taxa social única, aplicada para a protecção de postos de trabalho ocupados por trabalhadores com mais de 45 anos em empresas de maior risco, abrange já cerca de 160 000 trabalhadores e, no âmbito do Programa Qualificação-Emprego, mais de 5000 trabalhadores estão a beneficiar desta política.