44 | I Série - Número: 080 | 15 de Maio de 2009

incidem apenas sobre os genéricos, que, como sabemos, são apenas 13% do mercado de medicamentos vendidos em Portugal.
Portanto, basicamente, é esta a proposta. Creio que é uma proposta que pode responder à necessidade absoluta de repor a capacidade de compra de medicamentos nos sectores mais vulneráveis da sociedade portuguesa.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Partido Social Democrata revê-se no projecto de lei n.º 693/X, do Bloco de Esquerda, que consagra a atribuição de 50% de comparticipação financeira adicional para despesas com medicamentos, fundamentalmente por três razões, que consagram, do nosso ponto de vista, a oportunidade do projecto de lei.
Por um lado, porque a situação de pobreza está a crescer, em Portugal, desde logo nestes três grupos sociais que aqui foram abordados.
No que respeita aos desempregados, em Portugal, para já, há 8,5% de desempregados, havendo cerca de 500 000 pessoas desempregadas, situação que vai piorar.
Em segundo lugar, porque também abarca os beneficiários do rendimento social de inserção e, neste momento, fruto da circunstância económica e social que o País vive, verifica-se um crescimento na despesa, já no primeiro trimestre de 2009, da ordem dos 20% em relação a igual período do ano anterior, com o rendimento social de inserção. Isto significa que há também um crescimento do número das pessoas que têm de recorrer a este instrumento de solidariedade social. Porventura, teremos já atingido as 350 000 pessoas.
Por outro lado, porque as alterações que o Governo fez em termos de fórmulas de cálculo das pensões levam a que os reformados e os pensionistas tenham uma situação de precariedade económica e social, bem constatada pelo facto de a maior bolsa de pobreza em Portugal estar nos reformados e nos pensionistas, onde cerca de 26% das pessoas são pobres.
Portanto, este é um tempo em que o Governo, e nós todos, temos de demonstrar que a solidariedade não é uma palavra vã, é algo que tem um conteúdo fortíssimo.
Outra razão tem a ver com os saldos da segurança social. De facto, os saldos existentes na segurança social são avultados, tendo crescido nos últimos tempos e, apesar de tudo, mantêm-se saldos com relativa folga em 2009.
Por isso, a pergunta que há a fazer é se vamos apostar mais em amealhar ou em distribuir. Penso que é chegado o momento de apostar fortemente num acto de distribuição solidária.
Outra das razões tem a ver o facto de o sistema de segurança social, em Portugal, ser fracamente redistributivo. Numa lógica de comparação com outros países comunitários, verifica-se que as transferências sociais, em Portugal, são menores quando comparadas com outros países europeus.
Finalmente, este é um projecto que interpela, como, aliás, os do PSD já aqui apresentados, todas as pessoas, sobretudo o Governo, e é um bom momento para o interpelar sobre valores essenciais de solidariedade, de equidade social, de igualdade de oportunidades e, sobretudo, de sensibilidade ou insensibilidade social. Todos estamos a ser interpelados por parte da Igreja Católica, por parte das instituições particulares de solidariedade social, por parte de um conjunto vasto de outras organizações e, sobretudo, por parte dos cidadãos em geral.
Por isso, o PSD olha com optimismo e espera que o Partido Socialista viabilize este projecto, vendo-o como instrumento de oportunidade política para apoio solidário aos mais carenciados.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, umas breves palavras para dizer que o nosso País atravessa uma gravíssima crise, bem patente no facto de termos um cada vez maior número de desempregados e, simultaneamente, cada vez mais desempregados sem acesso ao subsídio de desemprego.