57 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, estou a ver que esta questão da água é algo que tende a alargar os tempos de intervenção e de pedidos de esclarecimento, pelo que temos de reconduzir esta «corrente« aos tempos regimentais»

Risos.

Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Renato Sampaio, registámos o esforço que acabou de fazer neste Plenário, numa acção de propaganda e divulgação do Governo, e percebemos esse esforço porque o problema é o de que, neste momento, ninguém confia no Governo do PS.
Aquilo que está em causa, junto dos nossos agricultores, das nossas várias autarquias que têm captações de água, é que o Governo está a aproveitar esta taxa da água não para disciplinar e regular o uso de um bem do domínio público mas, sim, para financiar as administrações de região hidrográfica. Ou seja, aquilo que já percebemos é que o Ministério do Ambiente conseguiu autorização do Ministério das Finanças para criar as administrações de região hidrográfica porque deve ter dito que não era preciso ir buscar dinheiro a lado algum, já que o iriam buscar ao contribuinte, através da taxa.
Portanto, os nossos agricultores, que estão já, nesta altura, numa situação extremamente difícil, vêem perímetros de rega passarem, por exemplo, da gestão do Ministério da Agricultura para o Ministério do Ambiente e vêem aumentar as taxas que têm de pagar exactamente pela mesma infra-estrutura e pela mesma quantidade de água, porque o Governo não gastou um tostão em investimento. A administração de região hidrográfica não gastou um tostão em investimento nestas infra-estruturas, para melhorar o abastecimento de água dessas explorações agrícolas.
Mas, Sr. Deputado, não deixa de ser surpreendente esta atitude para com os particulares e esqueceremse, por exemplo, da situação do Grupo Águas de Portugal. É porque há um relatório do Tribunal de Contas que nos vem dizer que esse Grupo, que é propriedade do Estado, de que o Estado é o único accionista, tem inúmeras captações de água que não estão, sequer, titularizadas ou licenciadas. Diga-me o seguinte, Sr. Deputado: já estão regularizadas essas situações, que são da responsabilidade do Estado e que, no fundo, se traduzem em um serviço do Estado licenciar uma empresa do Estado?! Então, por que é que andam a perseguir os privados, senão para lhes cobrar taxas? É porque, sobre isto, não temos ilusões e os portugueses também não têm ilusões!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Por muito que o Sr. Deputado diga, do alto daquela tribuna, já ninguém acredita! É a forma como o PS gere a água, neste País, que está a colocar em causa aquele que foi o consenso alargado que obtivemos, neste Plenário, em torno da Lei da Água.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Parece-me que os senhores tambçm votaram a favor disto!»

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, dispondo, para o efeito, de 3 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Alda Macedo, não é por repetirem muitas vezes a mesma coisa que uma mentira passa a ser verdade. Não é verdade! É verdade que isso é uma estratégia do Bloco de Esquerda, no sentido exacto daquilo que já disse, que é o de cavalgar a demagogia e o populismo para conseguir obter ganhos eleitorais.
A verdade é a que está explícita na Lei da Água, porque em local algum está explícito que os poços para captação de água virão a pagar uma taxa, a não ser, eventualmente, em propriedades com dimensões