60 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009

Depois, Sr. Deputado, quanto à questão da Lei da Água, é evidente que o CDS, o PSD e o PS aprovaram a Lei da Água.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O problema não é a lei!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Pois claro! Então se entendem a água como uma mercadoria»! Não entendem a água como um verdadeiro direito! Pois aprovaram! Aprovaram todos a taxa de recursos hídricos! Aprovaram todos! É verdade, são todos iguaizinhos neste aspecto, e em tantos outros, infelizmente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — São iguais como três gotas de água!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Deputado, e a EDP? Com os lucros que possui, explique-nos lá, aqui, a que propósito é que a EDP tem os descontos que tem na taxa de recursos hídricos!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Coitadinhos, são pobrezinhos!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas porquê?! Por que é que se tratam estas realidades desta forma? Por que é que as benesses são sempre para os mesmos?! E por que é que os sacrifícios também são sempre para os mesmos?!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, tem aqui uma oportunidade — porque o Partido Socialista não falou, quando Os Verdes fizeram uma declaração política sobre a questão das coimas ambientais — para nos dizer qual é a posição (e nós queremos saber) do Partido Socialista em relação a este escândalo da diminuição das coimas ambientais, que é um convite do Governo à poluição.

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a grande ameaça em relação a uma boa, correcta e eficaz gestão de um recurso hídrico, que é a água, um bem essencial à vida, vem exactamente de alguns partidos da oposição»

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Os recursos hídricos estão melhores hoje!»

O Sr. Renato Sampaio (PS): — » que têm uma posição interessantíssima: antes de o Governo aprovar a legislação, já sabem que ela vem aí e estão contra,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro, vimos a Lei da Água!

O Sr. Renato Sampaio (PS): — » ou seja, antes de haver legislação já sabem que estão contra. Esta ç a posição.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

E vêm sempre com o fantasma da privatização da água, quando isso não é possível.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Já está!