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Sábado, 23 de Maio de 2009 I Série — Número 84

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE MAIO DE 2009

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 13 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 289 a 291/X (4.ª), das propostas de resolução n.os 132 a 135/X (4.ª), dos projectos de lei n.os 785 e 786/X (4.ª) e dos projectos de resolução n.os 495 a 497/X (4.ª).
Procedeu-se à eleição para o cargo de Provedor da Justiça.
Foi discutida, e posteriormente aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 267/X (4.ª) — Autoriza o Governo a aprovar o Código Florestal, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Jaime Silva), os Srs. Deputados Carlos Poço (PSD), Alda Macedo (BE), Luís Carloto Marques (PSD), Agostinho Lopes (PCP), Carlos Lopes (PS), Abel Baptista (CDS-PP), Ricardo Martins (PSD), Horácio Antunes (PS) e José Luís Ferreira (Os Verdes).
Foi também discutida, na generalidade, tendo sido depois aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 261/X (4.ª) — Autoriza o Governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o XV Recenseamento Geral da População e o V Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2011).
Intervieram, além do Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Jorge Lacão), os Srs. Deputados Agostinho Lopes (PCP), Rita Miguel (PS), Hélder Amaral (CDS-PP), Alda Macedo (BE) e Sérgio Vieira (PSD).
Também na generalidade, foi debatida a proposta de lei n.º 273/X (4.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto, que estabelece o regime aplicável às contra-ordenações ambientais. Usaram da palavra, além do Sr. Secretário de Estado do Ambiente (Humberto Rosa), os Srs. Deputados António Carlos Monteiro (CDS-PP), Miguel Tiago (PCP), Alda Macedo (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Luís Vaz (PS) e José Eduardo Martins (PSD).
A Câmara aprovou o voto n.º 220/X (4.ª) — De pesar