13 | I Série - Número: 084 | 23 de Maio de 2009

arranque, é o apoio ao arranque, porque queremos ordenar a floresta portuguesa e o País com as espécies que estão consolidadas, depois de uma grande consulta pública nos planos regionais de ordenamento florestal.
É isso que está neste código, é isso que está no PRODER, é isso que está na política do Governo! O que apoiamos, sim — e este código reforça —, são as espécies indígenas, as espécies autóctones e não as espécies exóticas. Para essas, ordenamos e dizemos onde é que elas se podem desenvolver.
Convém clarificar os portugueses, porque também tem surgido na imprensa que o eucalipto tem aumentado neste País, o que não é verdade.

Protestos do PSD.

O inventário florestal de 2005 diz-nos que a única espécie que cresceu nos últimos 10 anos foi o montado, graças aos investimentos públicos e privados. São esses dados estatísticos que vos dão o nosso sentimento em termos de política futura.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Isto ç inacreditável. É uma falta de respeito”

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Martins.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros dos Assuntos Parlamentares e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas: O Governo solicita autorização legislativa para aprovar o Código Florestal enquanto documento compilador, ordenador e actualizador da legislação vária e dispersa que rege o sector, com o objectivo de dar resposta aos novos desafios do século XXI (pode ler-se na Exposição de motivos).
Acontece que o projecto de código que nos apresenta enferma de um conjunto de vicissitudes várias que merecem uma análise mais cuidada. Desde logo, quanto ao momento da sua apresentação.
Este Governo andou quatro anos a assobiar para o lado, para vir agora, em fim de festa e numa correria desenfreada, apresentar este código,»

Protestos do PS.

» sem ouvir ou, sequer, dialogar com os diferentes agentes do sector e, pior, sem procurar obter os consensos necessários e desejáveis à estabilização de um diploma que se propõe enquadrador das orientações de política florestal nacional para as próximas décadas.
É verdadeiramente lamentável que o Governo apresente um Código Florestal em final de mandato, quando tem plena consciência de que a sua regulamentação e aplicação recairá sobre o próximo governo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — É ainda incompreensível que um diploma, que se pretende agregador e indutor de coerência no edifício legislativo, remeta para uma panóplia tão vasta de regulamentação complementar. O diploma contém mais de duas dezenas de artigos que remetem para legislação especial e para regimes jurídicos específicos.
Ou o Governo tem já preparada toda esta regulamentação complementar e a vai publicar imediatamente a seguir à publicação do Código Florestal, e, nesse caso, não se compreende por que é que a mesma não vem plasmada na presente proposta, ou, então, pretende remeter para uma próxima legislatura a herança de regulamentar este diploma sem garantir que vai ser dada continuidade ao espírito do legislador que presidiu à elaboração da presente proposta.