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34 | I Série - Número: 091 | 15 de Junho de 2009

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, temos um problema de abandono rural e temos um problema de incentivar os jovens agricultores a trabalharem e a olharem para a agricultura, como uma oportunidade de ter uma vida digna.
Face ao problema de a actual Lei do Arrendamento não ser incentivadora de termos mais terras disponíveis para o arrendamento, havia que mudar e nós mudámo-la não retirando ao arrendatário as garantias, mas levando o senhorio a encontrar mais hipóteses, mais incentivos para colocar a sua terra à disposição de quem a quer arrendar.
E quando olhamos para o problema dos jovens agricultores, Sr.ª Deputada Alda Macedo, quero dizer-lhe que na primeira candidatura temos mais candidaturas do que o número de jovens que foram instalados nos últimos sete anos e temos, neste momento, aprovados 30% do número de candidaturas relativamente ao quadro anterior do QCA III.
Portanto, temos, neste momento, uma adesão dos jovens agricultores claramente superior aos sete anos anteriores e porquê? Porque nós decidimos dizer aos jovens agricultores que para lá do prémio à instalação, para lá dos incentivos ao investimento, nós garantíamos aos jovens 250 €, e não 150 €, de ajudas, aquelas ajudas que, no caso dos jovens agricultores, nos garantem que vão trabalhar, que vão produzir, durante cinco anos, até 10 000 euros/exploração.
Ou seja, criámos um instrumento adicional que levou os jovens agricultores a candidatarem-se e hoje já temos 30% das candidaturas aprovadas, isto é, estão aprovadas quase 400 candidaturas de instalação de jovens agricultores.
Quanto às salvaguardas, temo-las, claramente, para quem tem mais de 55 anos, para quem tem contratos antigos, mas também temos no nosso projecto de decreto-lei salvaguardas de transição para todos os contratos em vigor face à nova legislação. Quisemos, também, acautelar no regime de transição uma mudança que não fosse brusca e não pusesse em causa todos os contratos em vigor.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos à hora regimental de votações, pelo que, antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 209 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do voto n.º 222/X — De congratulação pela atribuição do Prémio Camões ao escritor Arménio Vieira (PS).

O Sr. Secretário (Fernando Santos Pereira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Arménio Adroaldo Vieira e Silva nasceu a 24 de Janeiro de 1941 na cidade da Praia, ilha de Santiago, Cabo-Verde.
Jornalista e escritor da língua portuguesa, foi distinguido com o mais importante galardão literário atribuído no espaço da CPLP, o Prémio Camões, criado em 1988 pelos governos português e brasileiro.
É o primeiro escritor cabo-verdiano a ser distinguido com este prémio, que já foi atribuído a autores como António Lobo Antunes e João Ubaldo Vieira, entre outros.
Autor de livros como Poemas — África (1981), O eleito do Sol (1990), considerado a sua obra maior, No Inferno (1999) e Mitografias (2006), já colaborou em diversas publicações como o Boletim de Cabo-Verde, a revista Vértice, de Coimbra, Raízes, Ponto & Vírgula, Fragmentos e Sopinha do Alfabeto, entre outras publicações.
Foi redactor do extinto jornal Voz di Povo.

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