56 | I Série - Número: 100 | 4 de Julho de 2009

preocupação este desafio geracional de compatibilização da sua responsabilidade familiar com os seus horários de trabalho.
O PSD exprime aos peticionários o seu apreço pelo extraordinário serviço de solidariedade nacional que prestam e saúda-os pelas propostas que aqui trazem e que pretendem transmitir à Assembleia da República e ao Governo: que as instituições particulares de solidariedade social são essenciais para a concretização do papel do Estado no apoio às famílias e ao ajustar social das comunidades.
Sem elas o Estado seria completamente impotente e os flagelos do abandono, da fome e da solidão seriam devastadores. O Governo devia respeitar e valorizar muito mais o seu trabalho, reforçar-lhes os apoios e fazer delas parceiros privilegiados. É tudo isso que, muitas vezes, o Governo não faz! A motivação desta petição entronca na falácia socialista de que a escola a tempo inteiro resolve os problemas de pais e mães que, felizmente com emprego, têm também, felizmente, filhos pequenos em idade escolar.
Essa escola a tempo inteiro só pode existir na cabeça imaginativa de uma Ministra da Educação que acha que fez, nesta Legislatura, grandes reformas na educação.
A Sr.ª Ministra esquece que foi a protagonista, pela negativa, da transformação da escola pública no maior foco de instabilidade para professores, alunos e famílias.
O PSD entende que o prolongamento do horário escolar nas escolas do 1.º ciclo com actividades de enriquecimento até às 17 horas e 30 minutos teve medidas muito positivas, mas chamar-lhe «escola a tempo inteiro» é desconhecer o dia-a-dia que atormenta as famílias que saem de casa bem antes das 9 horas e chegam tarde e a más horas.
O PSD acompanha a preocupação das IPSS portuguesas, já que a política seguida e articulada entre o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho tem vindo a destruir, pouco a pouco, toda uma estrutura de apoio às crianças e às famílias consolidada no terreno com os ATL (actividades dos tempos livres).
É uma perda efectiva para o País destruir uma estrutura que promove actividades de enriquecimento curricular a tempo inteiro e que é uma contribuição efectiva da sociedade civil.
O PSD saúda aqui as IPSS portuguesas, lembrando que são fundamentais para a promoção das políticas sociais de apoio às populações e, neste contexto, às crianças portuguesas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os peticionários convocam hoje esta Assembleia para discutir o que creio ser uma questão central, que o Bloco de Esquerda e diferentes forças políticas já aqui trouxeram a debate, que é o modelo de escola a tempo inteiro implementado pelo actual Governo.
Sem querer fugir às questões apresentadas pelos peticionários, creio que há três que devemos discutir na sua plenitude e para as quais esta petição nos alerta.
A primeira: a questão dos excessivos tempos de trabalho hoje existentes na sociedade portuguesa e o crescente número de famílias com formas de trabalho e horários atípicos, tempos de trabalho absolutamente sufocantes. Portanto, temos aqui a descrição de famílias que às 7 horas e 30 minutos ou às 8 horas entregam os seus filhos a uma determinada instituição e vão recolhê-los às 19 ou às 20 horas.
Não é aceitável, enquanto modelo societário, caminhar cada vez mais no sentido de um horário de trabalho absolutamente sufocante para a vida pessoal e a dedicação à família que os portugueses pretendem. É um debate que a Assembleia da República também tem de fazer e que o Partido Socialista muito restringiu ao longo da Legislatura, em particular com o Código do Trabalho.
A segunda questão que, creio, é fundamental discutirmos é o modelo das actividades de enriquecimento curricular. Há muito que o Bloco de Esquerda tem vindo a defender a integração curricular destas mesmas actividades.
Não é aceitável multiplicar os conteúdos curriculares por mais horas no que se refere a crianças com estas idades, nomeadamente no 1.º ciclo, nem tornar os tempos de escolarização absolutamente sufocantes e pedagogicamente nocivos para as mesmas.