22 | I Série - Número: 102 | 10 de Julho de 2009

O Sr. João Semedo (BE): — Diz o Relatório, diz o PS, que o Banco de Portugal podia ter sido mais incisivo e diligente. Dito isto pelo Partido Socialista, não há melhor confissão de que o Banco de Portugal não foi nem incisivo nem diligente.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Ao contrário, o Banco de Portugal foi efectivamente muito passivo e demasiado negligente.
Negligenciou os factos graves que conhecia e que ano após ano constatava nas suas próprias inspecções, negligenciou os alertas da Procuradoria-Geral da República, negligenciou a «Operação Furacão».
O Banco de Portugal foi passivo não só porque não procurou a informação que podia ter obtido se quisesse ter essa informação, mas passivo, sobretudo, porque tolerou, para além dos limites do absurdo, que as suas recomendações e orientações fossem sistemática e sucessivamente ignoradas ou desrespeitadas pelos mandantes da Sociedade Lusa de Negócios e do BPN.
Não há qualquer dúvida que o Grupo SLN/BPN desenvolveu uma estratégia de ocultação. Mas outra coisa não seria de esperar. Não há crimes com pré-aviso nem é habitual que os criminosos sejam colaborantes. O Banco de Portugal devia saber disso e não pode desculpar-se com isso.

Aplausos do BE.

O que se espera de um supervisor é que ultrapasse as manobras de ocultação, que procure, antecipe, previna a fraude e o crime e que actue sem hesitações e no tempo certo. O Banco de Portugal fez exactamente o contrário.
O Relatório aprovado pelo PS subscreve por inteiro e acriticamente as teses do Governo quanto à nacionalização, recusando toda e qualquer outra alternativa, mas deixa por explicar muitas decisões, quer quanto ao tempo da nacionalização quer quanto às condições em que foi concretizada.
Por exemplo, o Governo devia ter actuado no momento em que José Oliveira Costa foi obrigado a demitirse e todo esse tempo foi tempo perdido, custando hoje muito dinheiro ao País.
A nacionalização realiza-se sem uma avaliação rigorosa dos seus custos — que, aliás, Sr.as e Srs. Deputados, ainda não pararam de crescer —, sem ponderar sequer outras alternativas que eram possíveis e que existiam, sem incluir (e isto é grave) outros activos financeiros do Grupo e, muito mais grave ainda, descomprometendo os accionistas da SLN de qualquer responsabilidade, apesar de terem sido eles os principais responsáveis da crise e das fraudes.

Vozes do BE: — É verdade!

O Sr. João Semedo (BE): — Ao Dr. Vítor Constâncio não lhe pesa a consciência; ao Governo não lhe pesa a responsabilidade. E com tanta leveza, Sr.as e Srs. Deputados, quem sente verdadeiramente este peso todo são as vítimas do costume, são os portugueses, que neste momento pagam 2,7 mil milhões de euros, que é o dinheiro que foi injectado pelo Estado na SLN/BPN.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Por último, Sr.as e Srs. Deputados, as recomendações sugeridas no Relatório.
Elas eram inevitáveis: se o Relatório acha que a supervisão esteve bem e o supervisor ainda melhor, então, o problema é das regras da supervisão — não podia mesmo deixar de concluir que era necessário alterá-las.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, alterar regras» Olhando para esta Legislatura, olhando atç que fosse apenas para a última sessão legislativa, como se pode acreditar que alguma coisa vá mudar com a actuação que o Partido Socialista teve sobre estas matérias? Recomendações ou piedosas intenções? Julgo que são piedosas intenções.