26 | I Série - Número: 102 | 10 de Julho de 2009

de capitais, para ocultar prejuízos, para esconder créditos sem garantias e para desviar dinheiro em proveito próprio, dinheiro que era do banco e dos clientes.
Todavia, ao longo destes 10 anos da vida do BPN e do Grupo SLN, ocorreram igualmente falhas graves — por omissão e por demissão — na supervisão bancária. E isso não está contemplado nas conclusões.
Há factos incontestáveis e incontestados, há documentos que provam objectivamente a falha da supervisão. Não são opiniões, não são depoimentos. São coisas concretas e objectivas que não podem, Sr.ª Deputada Sónia Sanfona, ter duas leituras.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Só podem ter a leitura do PCP!

O Sr. Honório Novo (PCP): — E o que o PS fez foi demitir-se de concluir, foi impor ideias que branqueiam a inacção do Banco de Portugal, a sua permanente indolência, a sua distracção quase conivente, a sua incapacidade em aprofundar as investigações, a não utilização dos instrumentos legais que possui, se tivesse querido agir.
O Banco de Portugal nunca fez uma auditoria informática que o poderia levar à descoberta do Banco Insular, nunca determinou a realização de uma auditoria externa nem a suspensão de administradores, nunca nomeou administradores delegados nem qualquer comissão de fiscalização, tudo isto, repito, contemplado na actual legislação. E nada disto foi feito apesar de uma inspecção ter chegado a determinar rácios de solvabilidade de 4,8% para um mínimo de 9%! Não colocamos no mesmo nível os crimes cometidos no BPN com as falhas do Banco de Portugal. Não!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Por mais que o PS o diga, nunca o fizemos nem fazemos. Mas entendemos, sem qualquer tibieza, que não é possível ter uma postura ética e politicamente isenta nesta Comissão se não concluirmos pela existência de falhas graves e prolongadas do Banco de Portugal Lamentavelmente, as conclusões impostas pela maioria absoluta do PS branqueiam a acção do Banco de Portugal e protegem pessoalmente o actual Governador.
Sr.as e Srs. Deputados, esta não é, porém, a única malfeitoria que o PS fez à Comissão de Inquérito. O PS determinou também, como conclusão, a versão do Governo sobre a nacionalização do BPN.
Escondeu que era possível nacionalizar toda a área financeira do BPN; escondeu que tinha sido possível nacionalizar todo o Grupo; escondeu que tinha sido possível nacionalizar activos imobiliários que, mesmo aos preços actuais, podiam valer bem mais de 1000 milhões de euros; escondeu que, com esses activos, o País poderia equilibrar os prejuízos e o «buraco» do BPN que todos nós estamos hoje a pagar!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas as conclusões que o PS aprovou sozinho têm ainda outras duas implicações muito graves.
Dizer que a crise internacional é que determinou a ruptura no BPN é não só uma inverdade como encerra em si uma perigosa conclusão. É podermos retirar daí que, se não tivesse ocorrido a crise, tudo podia ter continuado na mesma, sem qualquer responsabilização, sem qualquer punição, desde a fraude do Banco Insular às sucessivas e permanentes ilegalidades e irregularidades, quiçá o próprio Oliveira Costa mais os seus «braços direitos», Luís Caprichoso ou Francisco Sanches, poderiam até continuar numa nova administração do Grupo.
Como incólume também poderia continuar a supervisão do Banco de Portugal, a única — repete-se, a única! — que, no plano internacional, onde ocorreram situações semelhantes à do BPN, continua a dizer, teimosa e cegamente, com o beneplácito da maioria absoluta do Partido Socialista, que não cometeu qualquer erro nem incorreu em qualquer falha! Sr.as e Srs. Deputados: Uma palavra final para referir que o PCP apresentou um Relatório alternativo de conclusões e recomendações.