28 | I Série - Número: 102 | 10 de Julho de 2009

tentando pressionar essa aprovação, e com expressão máxima em conclusões que nada têm a ver com o que aconteceu na Comissão Parlamentar de Inquérito.
Começando pelas fraudes, para quem em algum momento insinuou que a preocupação do CDS era a «cabeça» do Governador, insisto em dizer que se o País sabe hoje das fraudes que ocorreram no BPN deveo, em primeiro lugar, ao CDS. E essa é a melhor prova de que nunca esteve em causa a «cabeça» do Governador mas, sim, a verdade e um novo paradigma de supervisão,»

Aplausos do CDS-PP.

» que, a partir do momento em que este Relatório foi aprovado, não será mais possível, porque o Partido Socialista acabou de garantir, ontem, que continuará tudo na mesma.
Em relação às falhas na supervisão, queria lembrar o que ao Partido Socialista não ocorreu, demonstrando-o de forma muito ostensiva: ofícios da Procuradoria-Geral da República a informar o Banco de Portugal, desde 2004, sobre o envolvimento do Banco Insular em criminalidade de dimensão internacional; procedimentos irregulares e ilícitos — muitos! — detectados em diferentes relatórios de inspecções do Banco de Portugal, isto em 2002, 2005 e 2007, reiteradamente, mostrando que nada mudou, apesar de tudo ter sido detectado; recusa de informações pedidas; documentos negados; processos de crédito incompletos; exposição no sector imobiliário; concessão de créditos sem pareceres e garantias; sistema de controlo interno insuficiente; simulação de negócios na separação da área financeira e não financeira; utilização de sociedades offshore, que identifica neste e noutros expedientes; contas domiciliadas no BPN Cayman e no BPN IFI, com lacunas na identificação dos dados dos clientes; operações intragrupo, sem cumprimento de instruções do Banco de Portugal; facilidades em empresas, como a do Grupo El-Assir, sem existirem informações; os aspectos determinantes dos negócios de Porto Rico, que hoje, ao que parece, chocam o País, mas que o Banco de Portugal conhecia desde 2002.
Tudo isto está nesses documentos, em sucessivos relatórios de inspecção do Banco de Portugal, de 2002, de 2005 e de 2007, e o Banco de Portugal não agiu.

Aplausos do CDS-PP.

Saliento que a supervisão não é aquela que o Dr. Vítor Constâncio quer, a supervisão é, necessariamente, aquela que a legislação consagra.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E, quando, hoje, o Governador do Banco de Portugal diz, em sua defesa, que a supervisão é meramente prudencial, compreende-se, porque a supervisão do Governador do Banco de Portugal foi só prudencial, esqueceu-se das medidas de saneamento, das medidas extraordinárias, esqueceu-se que, sem utilizar nem uma coisa nem outra, poderia ter utilizado auditorias externas, que estão previstas no artigo 116.º do Regime Jurídico aplicável (a única que foi requerida foi-o por decisão da administração do Dr. Miguel Cadilhe). Esqueceu-se da nomeação de administradores provisórios, que poderiam ter estado no meio dos administradores do BPN, mas isso nunca foi determinado, e de práticas restritivas de crédito, tão fáceis, quando, ao longo dos anos, se dizia que a concessão ilícita de crédito era um dos motivos das fraudes do BPN. Nada disto foi feito! A supervisão falhou, e falhou de forma grave e reiterada. O País inteiro sabe, o País inteiro o percebeu; o País inteiro o viu demonstrado todos os dias, atravçs do Canal Parlamento,»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — » em sucessivas audições e por documentos juntos. Só o Partido Socialista assim não quis.

Aplausos do CDS-PP.