24 | I Série - Número: 103 | 11 de Julho de 2009

Temos de acompanhar a desejável e necessária massificação do ensino da profissão de enfermagem com uma garantia rigorosa de manutenção e de reforço da qualidade desse exercício profissional. Daqui resulta uma das propostas importantes que está contida na proposta de lei e que quero destacar: a criação de um período de exercício profissional tutelado. Tal torna-se essencial em face do aumento muito significativo e realce, importante e necessário, do número de alunos das escolas de enfermagem.
Por outro lado, temos de estar atentos ao reforço da especialização da profissão de enfermagem. Hoje, em muitos casos, precisamos não apenas de um enfermeiro mas que esse enfermeiro se diferencie e adquira alguns conhecimentos e práticas de especialidade. Cada vez mais, precisamos disso, pelo que também considerámos que é necessário reforçar as condições em que é regulado o título de especialista na área de enfermagem. E não faz qualquer sentido que, existindo uma Ordem dos Enfermeiros, não seja esta a ter um peso decisivo na regulação desse título da profissão de enfermagem.
Resumo nestas palavras aquelas que são as principais alterações, as que têm mais significado político e prático, da proposta do Governo, realçando também a nossa disponibilidade para participar no debate da especialidade, com os contributos que forem entendidos adequados para a melhoria da presente proposta, cuja importância não é demais realçar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Decorridos cerca de 11 anos sobre a criação da Ordem dos Enfermeiros e a publicação dos seus Estatutos, vem agora o Governo propor a esta Assembleia a discussão e votação de uma alteração ao Estatuto desta associação profissional.
As alterações propostas constituem uma aspiração há muito manifestada por esta Ordem e pelos profissionais seus associados e decorrem da evolução registada ao longo deste tempo, não só no sistema de saúde como no sistema educativo e no próprio exercício desta actividade.
Uma evolução que traz novos desafios, novas exigências quanto ao desenvolvimento desta profissão, nomeadamente no que concerne à redefinição das condições de acesso, procurando garantir um serviço de qualidade aos cidadãos, como aqui já foi muito bem dito pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde.
A alteração agora proposta é uma alteração complexa e que o Partido Socialista entende dever ser amplamente participada por todos os envolvidos no sector, pelo que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe que a proposta de lei baixe à comissão, sem votação na generalidade, para que aí decorra um amplo processo de auscultação de todos os envolvidos, para que ela seja o mais consensual possível e o mais agregadora naquilo que deve ser um exercício profissional reconhecidamente exigente e de qualidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A matéria que hoje aqui discutimos é da maior importância, como disse o Sr. Secretário de Estado. Há, de facto, uma importância crescente desta profissão, bem patente na criação, há 11 anos, da Ordem dos Enfermeiros, cujos representantes aqui presentes cumprimento, e no trabalho por ela desenvolvido.
Com a cada vez maior humanização que se quer dos serviços e com o cada vez maior carácter interdisciplinar que a prestação de cuidados de saúde tem, a profissão de enfermeiro é uma profissão crescentemente indispensável, se assim podemos dizer, para o bom funcionamento dos serviços de saúde.
É um pouco extraordinário que o Governo, reconhecendo isto e assinalando também a falta de enfermeiros ainda no Serviço Nacional de Saúde e a distância a que estamos dos rácios internacionais, se esqueça de dizer que é por responsabilidade dos governos que isto acontece, porque, como demonstrámos há umas semanas, numa interpelação ao Governo sobre esta área, é por falta de contratação de enfermeiros, que