61 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009

No entanto, não posso deixar de sublinhar a expressão que utilizou quando referiu que, independentemente das opções assumidas, o método e a aplicação deste processo merece a discordância do PSD. Até aí chegamos e, pelos vistos, ao nível dos partidos da oposição, estaremos todos de acordo quanto à crítica e à condenação da forma como este processo está a ser conduzido.
Gostaria de ter convidado o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva e o PSD a clarificarem o assunto, indo um pouco mais além desta parte do «independentemente das opções assumidas», porque é muito importante que os partidos políticos, ainda para mais nesta altura, clarifiquem a sua posição e a sua opção política relativamente às opções que estão a ser assumidas, ao contrário daquilo que disse o Sr. Deputado.
Esta é a questão essencial: qual é o futuro do Arsenal do Alfeite? Qual é o futuro dos seus trabalhadores? Qual é a situação contratual e o estatuto desenhados para o futuro? Estas são questões que também o PSD e o CDS não podem deixar de clarificar, porque é importante que os trabalhadores e as populações percebam de que lado está cada um de nós.
Depois, é preciso também recordar que, ao longo dos anos, temos vindo a ser confrontados com aquela falsa opção entre deixar ficar tudo na mesma ou, então, mudar para ficar como o Governo quer, neste e em muitos sectores. Ou a opção do Governo avança ou, então, fica tudo como está. Nós nunca aceitámos essa falsa opção.
Também é preciso recordar que, ao longo dos anos em que esteve no governo a maioria PSD/CDS também havia a necessidade de não deixar as coisas ficarem como estavam. Designadamente, era necessário proceder à modernização do Arsenal do Alfeite, à reconversão tecnológica, à admissão de quadros e de trabalhadores no âmbito do futuro que esta estrutura podia ter e também no âmbito das tais novas potencialidades que poderiam ser ali rentabilizadas. Infelizmente «o buraco foi-se cavando» — desculpem-me a expressão – e a situação foi-se agravando ao longo do tempo, dando o lastro e a oportunidade para este verdadeiro «assalto» com que se confrontam agora os trabalhadores e a indústria naval.
Na verdade, na indústria naval é difícil obter lucros, sim, senhor, mas nos estabelecimentos fabris das Forças Armadas, quando se trata de soberania e de interesse nacional, o que está em causa é muito mais do que a questão do lucro, é muito mais do que «deve e haver». O que está em causa é o interesse nacional e, desse ponto de vista, os direitos dos trabalhadores, o interesse do País e o futuro destas estruturas de apoio à Marinha e às Forças Armadas é uma matéria essencial que exige a clarificação sobre a opção política de cada partido.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Ao abrigo do artigo 76.º, n.os 2 e 3, do nosso Regimento, para uma declaração, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Júlia Caré.

A Sr.ª Maria Júlia Caré (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O dia 1 de Julho tem um duplo significado para os madeirenses: é o dia da Região e das suas Comunidades e comemora a descoberta da ilha da Madeira, em 1419, há 590 anos, um marco na nossa história, rampa de lançamento da lusa epopeia dos Descobrimentos, quando, pela voz do poeta, «Deus quis que a terra fosse toda una/Que o mar unisse e não separasse».
Prestada a justa homenagem a todos os cidadãos madeirenses e portosantenses por mais esta celebração, propõe-se uma reflexão sobre o nosso processo de autonomia. É que, para além da discussão parlamentar sobre o regime autonómico da Madeira e dos Açores, ocorrida nesta Casa entre 1975 e 1976, em sede da Assembleia Constituinte, este processo parece ter passado à margem da generalidade da população portuguesa.
A regionalização representa um exercício de emancipação e responsabilidade cívica, símbolo de maioridade política, um exemplo de governação de um País como o nosso, feito de contrastes, entre o continental e o insular, o litoral e o interior, com os estigmas da desertificação e do isolamento «a doer na alma» de tantas povoações, de Norte a Sul.
Não é possível falar da autonomia da Madeira sem fazer uma muito breve referência aos seus cinco séculos de história.
Comece-se pela odisseia do povoamento da ilha, o domínio da orografia do terreno, a transformação das vertentes e dos vales em solo arável, de degrau em degrau, à semelhança dos «passos de gigante» do Douro de Miguel Torga.
Refira-se os tempos áureos do ciclo do açúcar, o seu contributo para a economia da época, presente hoje em importante legado museológico.
Saliente-se a centralidade do regime agrário de colonia, na sua dupla função enquanto quadro regulador da propriedade da terra e mecanismo condicionador da sociedade insular, marcada por profundas assimetrias, arcaica ordem social presente na ilha até ao 25 de Abril.
O romance A Canga, do escritor madeirense Horácio Bento de Gouveia, bem como os escritos de muitos outros intelectuais, denuncia a problemática social e humana tecida à volta da relação triangular entre senhorio, feitor e colono, feita de prepotência e subserviência, e cujos efeitos é natural que ainda permaneçam no inconsciente colectivo das populações.