53 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009

Poderia e deveria ter sido feito um trabalho exemplar. Havia verbas comunitárias que estavam disponíveis, havia agricultores que estavam interessados, havia um novo Quadro Comunitário de Apoio e o encerramento de um anterior; só não houve um Governo e, muito em particular, um Ministro da Agricultura capaz. O Ministro da Agricultura, Dr. Jaime Silva, foi o verdadeiro Ministro da oportunidade perdida! Foi este Governo que elaborou mal um Programa de Desenvolvimento Rural, o PRODER. О PRODER, que deixou de fora das «fileiras estratégicas», como lhe chamou o Ministro da Agricultura, sectores tão importantes como o leite, a carne e os cereais. O CDS, na altura da elaboração do PRODER, avisou e alertou para isso.
Foi aí que afirmámos que nos parecia importante apoiar os produtores de leite, de carne e de cereais, pelo menos, ao mesmo nível a que se apoiavam os produtores de baga de sabugueiro.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Nós avisámos, nós tínhamos razão. Hoje, verificamos que os produtores de leite, por exemplo, estão a atravessar uma grave crise. Será que não seria diferente se tivessem apoios diferentes? Mas este Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas tem conduzido a sua política no sentido de quanto pior, melhor — se elaborou mal o PRODER, pior o aplicou. Desde logo, com a gestão do programa, pois em dois anos já vamos em três gestores do PRODER. É significativo! Um programa que deveria estar em vigor desde 1 de Janeiro de 2007, ainda hoje, 23 de Julho de 2009, das 18 medidas tem 5 por regulamentar, isto é, ainda hoje não está em vigor.
Já foram abertos três concursos para acções do PRODER, mas os agricultores ainda não conhecem os resultados do primeiro concurso. Só a cabeça do Dr. Jaime Silva — eu diria mesmo que só a cabeça de um socialista independente — é que pensaria que um investimento previsto e programado em 2007 ainda é válido em 2009 nos moldes em que foi pensado. Será que um agricultor que se candidatou à instalação de uma exploração leiteira no primeiro concurso ainda manterá hoje interesse nesse projecto, face à actual crise do sector? Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A isto só pode chamar-se incompetência — incompetência política na condução do Ministério da Agricultura.
Foi este Governo e este Ministro que, durante os últimos anos, não utilizaram a favor da agricultura e da economia portuguesa mais de 800 milhões de euros. O CDS, ao longo dos últimos dois anos, tem vindo a alertar para este problema, mas о Governo e о Ministro da Agricultura sempre fizeram ouvidos moucos. Mais um caso de incompetência.
A Autoridade de Gestão do PRODER ainda não está acreditada para algumas das acções, o que também inviabiliza a aprovação das candidaturas. Mais um caso de incompetência.
Segundo os últimos dados conhecidos de execução do PRODER, temos que, na acção de modernização e capacitação de empresas, foram validadas 4620 candidaturas. Pagamentos efectuados: zero euros. Quanto à instalação de jovens agricultores, foram validadas 4642 candidaturas. Pagamentos efectuados: zero euros.
Poderíamos aqui falar de outras medidas (redimensionamento e cooperação empresarial, apoio aos regimes da qualidade, etc.), mas o resultado é sempre o mesmo — pagamentos: zero euros.
A única acção que tem pagamentos efectuados no PRODER é aquela que é da responsabilidade do Governo — o regadio do Alqueva, onde foram pagos 22 milhões de euros. Será caso para dizer: que grande competência!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Foi este Ministro da Agricultura que, em 2005, durante uma grave seca que muito prejudicou os agricultores, não teve uma medida de apoio aos afectados.
Foi este Ministro da Agricultura que não conduziu, não aplicou e não concretizou o PROLUMP.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ainda se lembram do que significa a sigla PROLUMP? Programa Nacional de Luta Contra o Nemátodo da Madeira do Pinheiro.
Este Programa estabelecia como objectivo o controlo, contenção e erradicação do nemátodo. Bem sabemos que foi este Ministro que chamou a si a competência deste Programa, retirando-a da alçada do Secretário de Estado, que, aliás, acabou por sair do Governo, e bem sabemos que foi por causa deste Programa que foi exonerado o Director-Geral das Florestas. Mas também sabemos que a doença não foi contida, não foi controlada e muito menos erradicada, antes pelo contrário. Quando o Dr. Jaime Silva chegou ao Governo, a doença estava circunscrita à península de Setúbal, hoje está espalhada por todo o País. O que é isto se não incompetência?!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!