25 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ninguém, hoje, perceberia por que é que alguma das oposições poderia ter um posicionamento diferente relativamente a estes objectivos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ninguém! Porque, hoje, Sr.as e Srs. Deputados, temos uma maior responsabilidade das oposições.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente! Hoje, tem efeitos!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É que, hoje, temos um quadro parlamentar diferente. Na altura, sabíamos o quão difícil era travar este processo, mas, nesta Legislatura, o Partido Socialista perdeu a maioria absoluta, tem uma maioria relativa, o que significa que o voto e a vontade de todas as oposições que falaram em uníssono na legislatura passada são determinantes para travar este processo.
Portanto, a nossa responsabilidade em torno deste objectivo, nesta Legislatura, é muito grande e coerência é também a dignidade de cada um dos Deputados e de cada um dos grupos parlamentares desta Casa.
Por falar em coerência, estamos numa altura em que o próprio Governo — e, consequentemente, o próprio Partido Socialista — reconhece que este modelo está mal. Até aqueles que o Partido Socialista e o Governo conseguiram convencer na legislatura passada de que aquele modelo de avaliação de professores se impunha, hoje, percebem, afinal, que há o reconhecimento de que o modelo não funciona e, não funcionando, tem necessariamente de ser alterado. Reconhecem, hoje, que os professores tinham razão nas suas reivindicações.
Temos, então, hoje, todos — e agora já incluo o Partido Socialista neste objectivo — , a responsabilidade de alterar este modelo e de travar aquilo que hoje continua em curso.
Esta vontade é hoje manifestada de diferentes formas por parte de todos os grupos parlamentares. Parece, entretanto, que temos um quadro diferente, porque temos um quadro de abertura de negociação com os sindicatos. No entanto, temos uma coisa muito idêntica àquilo que tínhamos na legislatura passada, pois está ainda em curso, ainda em vigor, o mesmo modelo de avaliação de desempenho dos docentes da legislatura passada.
E não sabemos o que é que vai resultar destas negociações e quando é que isso vai acontecer. Então, o quadro lógico é continuar a negociação, mas suspender o actual modelo de avaliação, criando um regime transitório e continuando, naturalmente, a negociar, a bem da dignidade dos professores, este modelo que hoje, repito, já toda a gente reconhece que não tem qualquer eficácia no nosso sistema de ensino.
É um modelo completamente falhado, por isso não pode dar mais um único passo. As escolas não devem perder nem mais um minuto que seja a preparar o novo ciclo de avaliação de acordo com o modelo actual porque será um trabalho inútil. Todos esperamos que tal aconteça. De facto, é um trabalho inútil que, neste momento, não se pode pedir às escolas.
Agora, a diferença está entre verdadeiros objectivos ou questões de semântica que vamos poder encontrar, eventualmente, neste debate. Uma coisa é pedir a suspensão e a substituição do modelo de avaliação; outra coisa é pedir apenas a sua substituição. Portanto, não se trata de uma questão de semântica, trata-se de uma questão política extraordinariamente importante e com resultados completamente diferentes! Quando à substituição, já todos percebermos que ela tem de acontecer — não há hipótese de ser de outra forma — , mas a suspensão é absolutamente necessária para quem contestou o actual modelo de avaliação»

O Sr. João Oliveira (PCP): — É um facto!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — » e não o quer ver dar nem mais um passo, porque, se esse modelo era absurdo na legislatura passada, continua absurdo neste momento e enquanto vigorar.
Por último, quero referir que suspender nem é vergonha alguma para o Governo nem para o Partido Socialista. Creio que emendar um erro, que já toda a gente reconheceu, é um grande acto de dignidade, e esse grande acto de dignidade deve resultar justamente dessa suspensão. Mas, se se reconhece o erro, há que imediatamente bloquear os resultados do actual modelo.