33 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009

Mantivemos igualmente um esforço da máquina fiscal no combate à fraude e à evasão fiscais. A este propósito, queria aqui louvar o esforço dos funcionários da administração fiscal neste domínio, que, de uma forma abnegada, dão o seu melhor para manter a cobrança fiscal em momentos de dificuldade, conforme podemos constatar com a própria evolução dos números da cobrança fiscal.
Tomámos as medidas necessárias no momento oportuno. Só quando pudemos ter uma avaliação rigorosa da quebra da receita fiscal e do impacto, da exigência que isso teria em termos das necessidades de financiamento é que avançámos com uma proposta de alteração orçamental, e não antes. Foi com sentido de responsabilidade, de prudência e de rigor que apresentámos esta proposta de alteração no momento oportuno, no momento em que tínhamos uma percepção clara de quanto era necessário aumentar os limites de endividamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Deputado Miguel Frasquilho, dispondo de 3 minutos cedidos pelo Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, é extraordinário que, depois de tudo o que se passou à volta deste Orçamento rectificativo, o senhor tenha a coragem de vir aqui falar em irresponsabilidade da parte da oposição. É extraordinário, porque a irresponsabilidade é toda da sua parte e da parte do Governo!

Aplausos do PSD.

Nesta altura, tem de já ter emitido dívida para colmatar a diferença entre a receita e a despesa. Portanto, o senhor esteve a emitir dívida para a qual não estava autorizado – tinha a despesa autorizada mas não o endividamento – e vem aqui, tarde e a más horas, com uma proposta que devia ter apresentado há quatro ou cinco meses atrás!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Quer atirar para cima das oposições o ónus por esta irresponsabilidade? Não, Sr. Ministro!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Repito, a responsabilidade é totalmente sua e do Governo!

Aplausos do PSD.

E ainda nos vem falar das propostas que aqui foram aprovadas, há uns dias atrás, para 2010?! Sr. Ministro, devo dizer que, no seu lugar, até estaria agradecido por tamanha transparência, porque assim o senhor sabe com o que pode contar para o Orçamento do Estado.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sabe que pode contar com menos receita em 2010 – é verdade! Mas só em 2010, Sr. Ministro, porque as medidas que aqui foram aprovadas não têm impacto em 2011 nem nos anos subsequentes, e em 2010 a prioridade tem de ser a economia.
O Sr. Ministro não pode continuar a ter como prioridade reduzir o défice à custa de mais impostos, à custa de aumentar a carga fiscal sobre os portugueses. Não aguentamos mais, Sr. Ministro!

Aplausos do PSD.