31 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010

Cada vez está mais à vista de todos (e julgo que deste debate deve resultar também esta nota) que os transgénicos não são um instrumento para satisfazer as necessidades alimentares do globo, antes são um instrumento para aumentar a capacidade de acumulação do lucro das empresas que referiu. Falou da Bayer, mas poderíamos falar também da Pioneer, da Syngenta ou de outras tantas, como a Monsanto, que a Sr.ª Deputada também mencionou. São empresas que com isto dominam, inclusivamente, a produção agrícola dos países e que com isto colocam nas suas mãos e nos seus mealheiros a soberania alimentar dos povos e a independência dos povos no que toca à sua produção agrícola.
Portugal é um país com características muito mais viradas para uma produção agrícola completamente distinta desta, que é de uma monocultura intensiva, com custos ambientais enormíssimos e dificilmente recuperáveis ao nível dos solos e das águas.
Da nossa parte, este pedido de esclarecimento tem como intenção deixar bem claro que responderemos positivamente ao apelo que aqui deixou. Estaremos vigilantes e mais: proporemos e defenderemos a proibição do cultivo de transgénicos, a não ser para fins muito definidos, nomeadamente no campo da investigação científica e da produção de medicamentos.
Trata-se de um desafio que já lançámos a esta Assembleia. Esperamos que este debate e a necessidade de pôr fim à utilização da terra, do território e da agricultura como uma forma de acumulação de lucro, para dar lugar à sua utilização como uma forma de suprimento das necessidades das populações e de garantia da soberania alimentar presida na consciência dos partidos e dos Srs. Deputados, que, também nesta Casa, sistematicamente, vão «fazendo o jeitinho» a essas empresas que querem utilizar o território nacional e o território de todo o mundo para amealhar sempre mais, à custa sempre dos mesmos.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Calvário.

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, o Bloco de Esquerda considera profundamente lamentável esta decisão da Comissão Europeia, mas também considera lamentável a política do Governo português relativamente aos transgénicos. O Governo tem seguido sempre as decisões europeias sem recorrer ao mecanismo de salvaguarda.
Com este Governo não verificamos mudança de posições. Ainda ontem, ao questionarmos o Ministro da Agricultura sobre estas novas variedades transgénicas, o que nos disse foi que nada tem contra os transgénicos, que apenas segue o que vem da Comissão Europeia e até diz que se outros países os usam também Portugal os deve usar, por motivos de competitividade. Veja-se bem!! Diz também o Ministro que se guia pelo princípio da precaução. Ora, numa matéria em que há tanta incerteza científica e em relação à qual tantos riscos são apontados, nomeadamente no que se refere à segurança alimentar, à saúde pública e também ao ambiente, gostaria de saber se a Sr.ª Deputada considera que é compatível dizer que se aplica o princípio da precaução ao mesmo tempo que se está a permitir o uso e o cultivo de transgénicos no País.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Glória Araújo.

A Sr.ª Glória Araújo (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, já não é a primeira vez que discutimos esta matéria aqui, em Plenário, e, portanto, não será talvez necessário esgrimir os argumentos do costume. É público, notório e reconhecido, inclusivamente pela Sr.ª Deputada, que a Europa continua a ter a legislação mais restritiva a nível mundial no que diz respeito à aprovação de organismos geneticamente modificados.
No entanto, Sr.ª Deputada, em relação a esta matéria devo dizer-lhe que, com a evolução científica e a avaliação cada vez mais aturada e rigorosa (exaustiva, até) dos riscos efectuada pela EFSA, que é a