42 | I Série - Número: 039 | 26 de Março de 2010

contributo que o PSD dá hoje para a viabilização de um sinal positivo, pelo Parlamento, a este Programa de Estabilidade e Crescimento é uma palavra de responsabilidade.
Oxalá esse gesto de responsabilidade tenha sequência amanhã, tenha sequência nos dias seguintes para todos: para as condições de governabilidade do País e para as condições de credibilidade do próprio PSD, porque a verdade é que um partido só pode trilhar o caminho da credibilidade quando é capaz de dar sinais de responsabilidade pelo menos dois dias seguidos. Oxalá, portanto, que este sinal de responsabilidade que hoje o PSD aqui dá tenha sequência nos dias seguintes, que são os dias desta Legislatura, para que a consolidação orçamental constante deste Programa de Estabilidade e Crescimento se possa realmente cumprir.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este Programa de Estabilidade e Crescimento recusa o caminho que foi sugerido pelo FMI, até pelo Banco de Portugal, do aumento do IVA, o que poderia prejudicar o crescimento económico; recusa a sugestão que ouvimos de outros no sentido de voltar atrás na reforma da segurança social, de modo a aumentar a idade da reforma para os 67 anos; recusa propostas também que ouvimos no sentido do congelamento ou da redução dos salários da Função Pública.
Não é esse o caminho que segue. Este é um Programa de Estabilidade e Crescimento que se articula com a situação da economia portuguesa e que procura contribuir para a sua dinâmica de crescimento. Um crescimento que é naturalmente moderado, face à situação em que nos encontramos e ao esforço de consolidação que precisamos de realizar, mas é um esforço de crescimento que precisa e vai continuar a contar com o apoio do Estado. Por isso, aquilo que aqui ouvimos no sentido de haver subjacentes a este Programa de Estabilidade e Crescimento um abandono do contributo do investimento público para o crescimento da economia e para a criação do emprego, pura e simplesmente, não corresponde à realidade dos factos.
A verdade é que este é o Programa de Estabilidade e Crescimento que viabiliza o investimento público: o investimento nos hospitais, nos equipamentos sociais e na modernização do parque escolar.
Este é o Programa de Estabilidade e Crescimento que viabiliza grandes e importantes investimentos públicos: o novo aeroporto, o TGV Lisboa/Madrid e, mesmo o TGV Lisboa/Porto, que, de acordo com o Programa de Estabilidade e Crescimento, está suspenso por dois anos, pelo que o seu compromisso será assumido, em concurso, no final de 2011, ou seja, ainda nesta Legislatura.
É este o Programa de Estabilidade e Crescimento que é um contributo para o crescimento da economia e para a criação de emprego e que se faz em conjunto com um esforço de consolidação orçamental, como é nossa responsabilidade fazer.
Como também não corresponde à verdade dos factos aquilo que ouvimos aqui descrever, de que este Programa de Estabilidade e Crescimento conduziria a um Estado mínimo, a um retrocesso na protecção social. Este é o Programa de Estabilidade e Crescimento que garante, no final da sua execução, em 2013, um nível da despesa social superior àquele que se verificava em 2008, antes do pico da crise. Essa é que é a verdade! E é um Programa de Estabilidade e Crescimento a favor da sustentabilidade dos sistemas públicos de protecção social.

Aplausos do PS.

Nesse sentido, não haja ilusões à nossa esquerda, porque este é o Programa de Estabilidade e Crescimento que recusa as soluções de privatização dos serviços públicos de protecção social, porque verdadeiramente é essa a alternativa às medidas de reforma e de sustentabilidade e de eficiência nos sistemas públicos de protecção social.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É preciso ter descaramento!

O Sr. Ministro da Presidência: — Finalmente, este é o Programa de Estabilidade e Crescimento que procura ser justo nas suas medidas, uma vez que introduz uma tributação para os rendimentos mais elevados e uma tributação das mais-valias bolsistas»