81 | I Série - Número: 056 | 13 de Maio de 2010

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Ainda recentemente, através da revisão do Código do Trabalho, reforçámos os direitos de protecção social da parentalidade. De facto, o artigo 35.º do Código do Trabalho consagra 20 novos direitos sociais ou o reforço dos existentes. Vou destacar alguns deles: procriação medicamente assistida; reforço dos direitos na adopção; pela primeira vez, 20 dias, pagos a 100%, de licença para o pai; aumento da licença até 180 dias, dos quais 120 pagos a 100% e 150 pagos a 80%, mas se esta licença for partilhada pelo pai há uma majoração e permite o pagamento até 100%. Portanto, esta medida é um passo essencial na conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, a partilha entre o pai e a mãe é um elemento decisivo de todas estas medidas.
E gostaria de dizer ao Sr. Deputado do CDS, sobre a questão da natalidade, que, segundo um estudo do EUROSTAT, a expectativa das mulheres é terem mais filhos do que aqueles que, na realidade, têm. Isso significa que o elemento da partilha e da conciliação é fundamental. E os partidos da esquerda, o PCP e o Bloco de Esquerda, que recusam este elemento de partilha, estão a incorrer num enorme retrocesso social.
Estas medidas têm tido um sucesso de tal forma significativo que se, em 2008, eram 600 os pais que recorriam à licença, hoje, eles já são 12 000.
É face ao sucesso destas medidas que a oposição se apressa a adequar o seu discurso e as suas propostas às do Governo para se apropriar das suas virtudes e do seu alcance.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — E fazem-no num registo populista irresponsável, de quem não cuida de garantir os recursos da segurança social, pois, se assim não fosse, não teriam votado contra o Código Contributivo, o que diminuiu a receita do Estado e pôs em causa o cumprimento destas prestações sociais.
Nesta matéria, o PS não recebe lições de ninguém; o PS dá exemplos. Exemplos que assentam no facto de Portugal, no regime de apoio à maternidade e paternidade, ser, hoje, um dos países mais avançados da Europa. Só agora a União Europeia está a proceder à revisão da Directiva 92/85, que aproxima o regime da União Europeia (os seus limites mínimos) do regime que já temos em Portugal.
Por tudo isto, é importante salientar que o PS não embarca em aventuras fáceis. Queremos continuar a trajectória de valorização da protecção da maternidade e parentalidade, enquanto valores sociais que reclamam a tutela do Estado, mas sempre sem pôr em causa a sustentabilidade da segurança social,»

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem!

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — » pilar fundamental de coesão entre as novas gerações e as futuras gerações.
Este foi, é e será o compromisso com os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Paulo Pedrosa, não sei se leu as nossas propostas, pelo que vou voltar a referir os seus quatro pontos essenciais: garantir o pagamento a 100% da licença de maternidade, para que todos tenham os mesmos direitos (tão simples quanto isto!); permitir o acompanhamento de deficientes e doentes crónicos (tão simples quanto isto!); garantir direitos na adopção e lembrar que os nossos pais e avós também fazem parte das famílias. São coisas tão simples quanto estas! E, assim como o Sr. Deputado reconhece as alterações que o Partido Socialista fez no campo da parentalidade — algumas das quais saudámos, e saudamos, como a partilha, que, para nós, é importante — , também se lembrará que estas injustiças já existiam antes da crise que agora serve de justificação para perdurarem.