18 | I Série - Número: 066 | 11 de Junho de 2010

na despesa pública e reestruturar o Estado, criando, assim, o espaço necessário para a iniciativa privada, em particular para as PME crescerem e criarem emprego e riqueza.
Ora, o problema é que o Governo optou precisamente pelo caminho oposto: para fazer face a uma situação difícil, optou pela solução fácil que é a de concentrar-se na receita. Por outras palavras, optou por aumentar os impostos.
A esta fúria taxadora do Estado nada escapou, desde os salários até aos bens essenciais, como o pão, o leite ou mesmo os medicamentos.
Para o CDS, o caminho é completamente diferente: cortar a sério na despesa, eliminar os desperdícios e olhar sem preconceitos para a reforma do Estado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Enquanto não percebermos que o problema central está no crescimento da despesa pública e não na falta de impostos, nunca encontraremos solução e estaremos repetidamente a discutir os mesmos problemas, da mesma forma que estamos agora a discutir coisas que já discutimos há anos.
Não é difícil compreender que se a despesa pública continuar a crescer estes aumentos que vamos aprovar muito depressa vão deixar de chegar e vão ser precisos novos. Como também é fácil de perceber que os nossos níveis de défice, de dívida pública e de défice externo são perfeitamente insustentáveis e têm ser urgentemente invertidos.
As iniciativas do PCP, embora radicalmente diferentes das propostas pelo Governo (e ainda bem), têm com elas uma coisa em comum: é que também elas se centram no aumento de impostos e também elas acham que a solução para o problema português é aumentar a receita do Estado mais e mais.
O problema é que esta semelhança não é um pequeno pormenor e não é um mero detalhe. Para o CDS, é algo de muito importante! Centrar a resolução da crise no crescimento da receita ou na redução da despesa são duas soluções radicalmente diferentes, e nós estamos firmemente convencidos de que, apesar do que diz a esquerda e apesar do que diz o Governo (e até, recentemente, com o acordo, algo surpreendente, do PSD), não é a receita que resolve o problema e de que só com a redução da despesa pública se pode inverter o caminho de verdadeira estagnação económica em que Portugal está mergulhado há mais de dez anos.
Portugal não precisa de um pacote fiscal. Portugal precisa de vários pacotes de redução da despesa pública.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É por estes motivos e por esta divergência de fundo que a maior parte das propostas do PCP não poderão merecer o nosso acordo.
Gostaria, contudo, de salientar dois aspectos: o primeiro tem a ver com os projectos de lei do PCP, que falam na eliminação de alguns benefícios fiscais. O CDS acredita que um sistema fiscal radicalmente mais simples seria benéfico para Portugal. Isto implica um IRS com menos benefícios e menos deduções, mas também um IRS com menos escalões.
O sistema que temos actualmente, cheio de regras e excepções, taxas e alçapões, pode parecer, em abstracto, mais justo, mas, na prática, apenas beneficia aqueles que têm meios, dinheiro ou, por outras palavras, rendimentos para fazerem a chamada «engenharia fiscal».

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Por último, o segundo aspecto que gostava de salientar diz respeito ao projecto de lei para tributação extraordinária do património.
Não podemos aceitar (e nunca aceitaremos nesta matéria) taxas ou aumentos que impliquem, por exemplo, que as pessoas se vejam obrigadas a vender as suas casas por, pura e simplesmente, não terem dinheiro para pagar os impostos correspondentes. Mas temos abertura e estamos dispostos a discutir taxas excepcionais para bens de consumo de luxo, como carros ou iates.