49 | I Série - Número: 022 | 24 de Novembro de 2010

Como é que o Partido Socialista tem o desplante de vir aqui dizer que as pessoas não precisam de subsídios e, ao mesmo tempo, mantém tantas situações de fraude, de abuso, por exemplo, no rendimento mínimo? Como é possível?!

Aplausos do CDS-PP.

Que enorme divergência, que enorme falta de sentido que o Partido Socialista mantém, mesmo nestas matérias.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ainda não tinha falado do rendimento mínimo. A demagogia ainda não tinha chegado aqui!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Mota Soares, parece que o CDS opta por ignorar que já temos cativações nas tais despesas de funcionamento (cativações que chegam a 60% em algumas rubricas) ou que já há cortes muito significativos nas tais transferências para as empresas públicas.
Sr. Deputado, é sempre possível cavalgar a onda do populismo e do falar fácil, mas os cortes, as poupanças nas despesas de funcionamento estão lá e são muito significativos — foram, aliás, reforçados agora, no debate na especialidade.
O que o Sr. Deputado não explicou aos portugueses é como, de forma séria, apresentaria alternativas (que não aquelas que já estão no Orçamento) para cortar 160 milhões de euros na despesa, que é o valor que as duas propostas que agora referiu acrescentariam ao Orçamento do Estado. É que, com as propostas que acabou de apresentar, o Sr. Deputado aumentaria o défice em uma décima do PIB, porque os cortes das cativações e das empresas públicas já estão feitos.
O Sr. Deputado vai sempre falando nisso e vai sempre acrescentando mais despesa dizendo que é sempre possível cortar no mesmo sítio, só que já não há para cortar porque já cortámos! Mas o CDS não explica como compensava 160 milhões de euros.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado não percebe, mas eu explico.

Protestos do PS.

Em primeiro lugar, são 140 milhões de euros e, em segundo lugar, veja a diferença entre os cortes do CDS nas despesas de funcionamento de consumos intermédios do Estado e a cativação que o Partido Socialista faz.
Sr. Secretário de Estado, populismo é dizer-se que não é possível cortar mais e, depois, afinal, seguindo o que o CDS disse, indo a muitas das rubricas que o CDS cortou, dizer que, afinal, era possível cortar um bocadinho mais»

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mesmo assim, Sr. Secretário de Estado, eu digo-lhe: quem tem razão nesta discussão é o CDS.