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10 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Tenham calma, Srs. Deputados! É que foi aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças, no dia 15 de Setembro, uma proposta do BE sobre esta mesma matéria, pelo que estamos totalmente à vontade neste assunto. Sejam, pois, bem-vindos a esta exigência, porque ela justa!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, apenas duas curtas notas.
Trataremos da questão política num debate político. Hoje mesmo, o CDS, através da Sr.ª Deputada Assunção Cristas, fará uma declaração política sobre a questão de fundo do BPN.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma questão sem fundo!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Porém, há uma questão processual à qual o Parlamento não pode ser indiferente e para a qual solicito, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, os seus bons ofícios, Sr.
Presidente.
Na Comissão de Orçamento e Finanças, o CDS apresentou um requerimento para audição potestativa do Sr. Ministro de Estado e das Finanças sobre o BPN. Fizemo-lo já no passado mês de Novembro e a verdade é que, até hoje, o Sr. Ministro se recusou sempre a vir à Comissão. Pior, Sr. Presidente: o Sr. Ministro das Finanças, em resposta a um requerimento potestativo, disse que viria à Assembleia um Secretário de Estado dar esclarecimentos sobre essa matéria, o que, obviamente, não é aceitável.
Sucede, Sr. Presidente, que todos os dias, nas notícias, somos confrontados com comunicados do Governo, que não dá explicações no local próprio, que é a Assembleia da República, para dar explicações à comunicação social.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, para nós, isso é inaceitável e, pior, é uma violação do Regimento da Assembleia da República, que nos cabe a todos saber preservar.
Por isso mesmo, Sr. Presidente, solicito a V. Ex.ª os seus bons ofícios para obrigar o Governo a trazer à Assembleia da República, como é sua obrigação regimental, o Sr. Ministro das Finanças para, no local próprio, dar aos portugueses as explicações que são precisas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero reiterar a ideia de que não é admissível que o Ministro das Finanças esteja, há três meses num caso e há um mês noutro caso, e agora com novos requerimentos aprovados, a eximir-se a vir prestar esclarecimentos na Assembleia da República.
Bem sabemos que o Ministro das Finanças tentou, primeiro, descartar a sua vinda à Assembleia indicando um Secretário de Estado e, perante a recusa da Comissão em aceitá-lo, está a atirar a data provável dessa reunião para o mês de Janeiro, procurando, naturalmente, que, ao fazer coincidir essa discussão com o debate da lei de enquadramento orçamental, o problema apareça diluído no meio de uma outra questão também muito significativa.
Sobre a entrega da proposta de lei de enquadramento orçamental, Sr. Presidente, gostaríamos muito — estes apelos foram feitos na Conferência de Líderes — que fosse entregue o mais rápido possível, pois não é matéria que se possa estudar e debater em cima da data do agendamento, havendo, provavelmente, debates e audições prévias que é necessário fazer em comissão.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FRANCISCO DE ASSIS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Jorge Lacão
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Correia da Fonseca
  • S.E. DOS TRANSPORTES
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Correia da Fonseca
  • S.E. DOS TRANSPORTES
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ GUSMÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Marques
  • S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Marques
  • S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão