Debates Parlamentares - Diário 032, p. 8 (2010-12-21)

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8 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010

Novembro) (PCP), que baixou à 5.ª Comissão, 471/XI (2.ª) — Donativos atribuídos pelas pessoas singulares residentes em território nacional (CDS-PP), que baixou à 5.ª Comissão, 472/XI (2.ª) — Comunicação dos imóveis classificados como monumentos nacionais (CDS-PP), que baixou à 13.ª Comissão, e 473/XI (2.ª) — Consagra o direito a uma indemnização emergente de doença profissional aos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (BE), que baixou à 11.ª Comissão.
Deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidos, os projectos de resolução n.os 330/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas de incentivo ao aproveitamento de terras agrícolas abandonadas (PSD), que baixou à 7.ª Comissão; 331/XI (2.ª) — Definição das funções, carreiras e condições de exercício dos agentes da Polícia Municipal (CDS-PP), que baixou à 1.ª Comissão, 332/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova a utilização sustentável dos solos rurais (CDS-PP), que baixou à 7.ª Comissão, 333/XI (2.ª) — Tributação separada dos casais (CDS-PP), que baixou à 5.ª Comissão, 334/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que disponibilize, com carácter de urgência, e em tempo útil, os apoios financeiros e outros necessários, à população afectada pelo tornado que ocorreu nos concelhos do centro do País (CDSPP), que baixou à 12.ª Comissão, 335/XI (2.ª) — Isenção de rendimentos auferidos por sujeitos passivos deficientes (CDS-PP), que baixou à 5.ª Comissão, 336/XI (2.ª) — Revisão geral das taxas de IVA (CDS-PP), que baixou à 5.ª Comissão, e 337/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que implemente, com urgência, uma solução célere na disponibilização e na concretização de apoios financeiros para os municípios de Ferreira de Zêzere, Tomar e Sertã, que foram fustigados por um tornado (PSD), que baixou à 12.ª Comissão.
Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, quero interpelar a Mesa relativamente a dois aspectos que reputamos importantes e que não queremos deixar de aqui assinalar.
Sr. Presidente, requeremos hoje, na Comissão de Orçamento e Finanças, a presença urgente do Sr.
Ministro de Estado e das Finanças para que preste à Assembleia, e através dela ao País, as informações que são devidas pelo Governo acerca da matéria relativa ao Banco Português de Negócios.
Ao fim da manhã, tivemos a informação de que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças estaria disponível para vir à Comissão no dia 11 de Janeiro.
Sr. Presidente, quero solicitar os seus bons ofícios para que aquilo a que repetidamente temos assistido nos últimos tempos se não verifique nesta circunstância. O PSD não quer e não vai resignar-se a ser posto perante factos consumados nesta matéria.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Queria ainda dizer, Sr. Presidente, que consideramos que a atitude recente do Sr. Ministro de Estado e das Finanças de se furtar a dar à Assembleia da República, de forma repetida, sucessiva e continuada, as explicações que nos são devidas não é compaginável com as funções atribuídas a este Parlamento.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Já agora, ainda sobre esta matéria — se me permite fazer um breve parêntesis, Sr. Presidente — , quero lembrar ao Sr. Deputado João Semedo, que ontem ouvi num debate de televisão, que o PSD não votou a favor da nacionalização do BPN.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Está a fazer uma interpelação à Mesa!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — O PSD votou contra a nacionalização do BPN no dia 5 de Novembro de 2008, ao contrário do que ontem foi afirmado.
O segundo ponto desta interpelação, Sr. Presidente, tem a ver com uma matéria também de enorme responsabilidade, que nos preocupa a todos.

8 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010Novembro) (PCP), que baixou à 5.ª Comissão, 471/XI (2.ª) — Donativos atribuídos pelas pessoas singulares residentes em território nacional (CDS-PP), que baixou à 5.ª Comissão, 472/XI (2.ª) — Comunicação dos imóveis classificados como monumentos nacionais (CDS-PP), que baixou à 13.ª Comissão, e 473/XI (2.ª) — Consagra o direito a uma indemnização emergente de doença profissional aos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (BE), que baixou à 11.ª Comissão.
Deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidos, os projectos de resolução n.os 330/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas de incentivo ao aproveitamento de terras agrícolas abandonadas (PSD), que baixou à 7.ª Comissão; 331/XI (2.ª) — Definição das funções, carreiras e condições de exercício dos agentes da Polícia Municipal (CDS-PP), que baixou à 1.ª Comissão, 332/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova a utilização sustentável dos solos rurais (CDS-PP), que baixou à 7.ª Comissão, 333/XI (2.ª) — Tributação separada dos casais (CDS-PP), que baixou à 5.ª Comissão, 334/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que disponibilize, com carácter de urgência, e em tempo útil, os apoios financeiros e outros necessários, à população afectada pelo tornado que ocorreu nos concelhos do centro do País (CDSPP), que baixou à 12.ª Comissão, 335/XI (2.ª) — Isenção de rendimentos auferidos por sujeitos passivos deficientes (CDS-PP), que baixou à 5.ª Comissão, 336/XI (2.ª) — Revisão geral das taxas de IVA (CDS-PP), que baixou à 5.ª Comissão, e 337/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que implemente, com urgência, uma solução célere na disponibilização e na concretização de apoios financeiros para os municípios de Ferreira de Zêzere, Tomar e Sertã, que foram fustigados por um tornado (PSD), que baixou à 12.ª Comissão.
Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, quero interpelar a Mesa relativamente a dois aspectos que reputamos importantes e que não queremos deixar de aqui assinalar.
Sr. Presidente, requeremos hoje, na Comissão de Orçamento e Finanças, a presença urgente do Sr.
Ministro de Estado e das Finanças para que preste à Assembleia, e através dela ao País, as informações que são devidas pelo Governo acerca da matéria relativa ao Banco Português de Negócios.
Ao fim da manhã, tivemos a informação de que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças estaria disponível para vir à Comissão no dia 11 de Janeiro.
Sr. Presidente, quero solicitar os seus bons ofícios para que aquilo a que repetidamente temos assistido nos últimos tempos se não verifique nesta circunstância. O PSD não quer e não vai resignar-se a ser posto perante factos consumados nesta matéria.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Queria ainda dizer, Sr. Presidente, que consideramos que a atitude recente do Sr. Ministro de Estado e das Finanças de se furtar a dar à Assembleia da República, de forma repetida, sucessiva e continuada, as explicações que nos são devidas não é compaginável com as funções atribuídas a este Parlamento.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Já agora, ainda sobre esta matéria — se me permite fazer um breve parêntesis, Sr. Presidente — , quero lembrar ao Sr. Deputado João Semedo, que ontem ouvi num debate de televisão, que o PSD não votou a favor da nacionalização do BPN.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Está a fazer uma interpelação à Mesa!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — O PSD votou contra a nacionalização do BPN no dia 5 de Novembro de 2008, ao contrário do que ontem foi afirmado.
O segundo ponto desta interpelação, Sr. Presidente, tem a ver com uma matéria também de enorme responsabilidade, que nos preocupa a todos.

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL MACEDO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Interpelação à mesa

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MIGUEL MACEDO
Deputado
Interpelação à mesa

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Defesa da honra

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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