6 | I Série - Número: 036 | 8 de Janeiro de 2011

José Borges de Araújo de Moura Soeiro
José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão
José Manuel Marques da Silva Pureza
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca
Pedro Filipe Gomes Soares
Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares
Rita Maria Oliveira Calvário

Partido Comunista Português (PCP)
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Augusto Espadeiro Ramos
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado
Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa
Rita Rato Araújo Fonseca

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Luís Teixeira Ferreira

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, informo a Assembleia que foi recebida uma mensagem do Presidente da República acerca da não promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 68/XI, sobre o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, e que a sua leitura formal será feita na próxima reunião plenária, na quarta-feira, dispondo os grupos parlamentares do tempo usual para o comentário.
Passamos à nossa ordem do dia de hoje, que consta do debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.ºdo Regimento.
Na sequência de debate, a primeira oradora é a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
Tem a palavra.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, chegámos ao ano e ao mês em que as pessoas vão sentir ainda mais os malefícios das opções políticas que o Governo tem tomado: cortes salariais, congelamento das pensões, bens essenciais mais caros, energia mais cara, transportes mais caros, medicamentos mais caros, mais desemprego, mais empresas a fechar.
Com esta realidade e com este País real, as pessoas têm, de facto, direito à indignação, Sr. PrimeiroMinistro! Mas lembro-me de o Sr. Primeiro-Ministro, há algum tempo, ter dito que os sacrifícios eram para ser distribuídos por todos. E falou de uma taxa para os bancos pagarem e assegurarem também o seu contributo para esta situação que o País vive. Mas onde é que está a regulamentação para a aplicação dessa taxa aos bancos, Sr. Primeiro-Ministro? E em que é que ela se traduz, em concreto?