12 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011

Porém, o que é que os senhores fazem? Trazem o problema para áreas que são importantes, mas não são determinantes, e tentam desviar as atenções do que é fundamental, porque a vossa intenção é a de que haja co-financiamentos e co-pagamentos nas cirurgias, nos internamentos.
E nas doenças crónicas? E no cancro? E na sida? E naquilo que é pesado? E naquilo que conta? E naquilo que é determinante para os portugueses?

Aplausos do PS.

Em vez de discutirem o que é essencial na saúde e o que toca as pessoas — e o que toca as pessoas é quando nos calha ter uma doença crónica, é quando temos de ser sujeitos a uma intervenção cirúrgica ou quando temos de fazer um internamento prolongado — , os senhores fogem disso como o «diabo da cruz» e põem no livro Mudar que o que é preciso é co-financiamentos, co-pagamentos e pagamentos directos na hora em que temos de utilizar o Serviço Nacional de Saúde.
Depois, fazem este discurso que, desculpe que lhe diga, raia a hipocrisia. Quem falou em hipocrisia foi o Sr. Deputado. Com toda a consideração que tenho por si, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que não é possível executar um orçamento em condições sem se ter bons gestores, devidamente bem pagos e incentivados. O que é que os senhores estão a fazer? Fazem ataques constantes aos gestores, apoucamento, amesquinhamento, não sendo capazes de executar um Orçamento de rigor numa área difícil e determinante como é a da saúde.
Os Srs. Deputados pegam em casos complicados, mas laterais, como o do pagamento das viagens a doentes não urgentes. Obviamente que o Estado vai pagar as viagens a quem não tiver dinheiro. Mas os que têm posses vão ter de ajudar nos pagamentos.
Portanto, Sr. Deputado, não há qualquer problema. O Sr. Deputado sabe que quem faz estes transportes são associações humanitárias que estão lá ajudar as pessoas e não para lhes complicar a vida.
Em relação às vacinas, o Sr. Deputado sabe que os preços não eram actualizados há 40 anos? Mas sabe perfeitamente que o nosso país era considerado um paraíso vacinatório. Até aportavam barcos só para as pessoas se virem vacinar — veja lá esta coisa fantástica! Mas se considerar que isso ajuda o turismo, seria melhor manter as taxas anteriores.
O que é certo é que a Direcção Geral da Saúde reconhece que pode e deve haver excepções em relação a pessoas que não têm possibilidades e que terão de ser ajudadas, mas o preço das vacinas tem de ir para um patamar idêntico ao da União Europeia. E são estes, mais ou menos, os preços praticados na União Europeia.
Além disso, trata-se de vacinas internacionais que não estão no plano nacional de vacinação.
O mesmo se passa com os atestados médicos, que também não eram actualizados há muitos anos. Alguns dos atestados de que o Sr. Deputado falou são passados uma vez na vida, como é o caso dos relativos à carta de condução ou a juntas médicas.
Nós também sabemos ajudar essas situações. E digo-lhe uma coisa, Sr. Deputado: cada vez mais temos de concentrar os apoios sociais na área da segurança social, e se as pessoas não têm poder de compra a segurança social tem de ajudar em casos devidamente justificados.
Porém, não podemos abrir vários canais de excepção no sentido de as pessoas não pagarem, porque o Sr. Deputado sabe perfeitamente que tudo aquilo que é de graça não é valorizado. O Sr. Deputado devia pensar assim. Mas a ânsia de ter protagonismo e de se posicionar para um futuro governo leva a que o Sr. Deputado, que é uma pessoa racional e que sabe que temos de encontrar caminhos que viabilizem o País e o chamado Estado social, apresente problemas que, apesar de serem importantes, são laterais no contexto da saúde a nível nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Não sei se estou mais surpreendido com o PSD ou com o PS. Nunca me passou pela cabeça ouvir um Deputado do Partido Socialista recorrer a Pedro Passos Coelho em socorro da sua argumentação.