33 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011

que os partidos da extrema-esquerda demonizem a concorrência, antes de a concorrência alguma vez ter tido a possibilidade de beneficiar os consumidores.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Eduardo Martins, quero, em primeiro lugar, agradecer as perguntas e as concordâncias, logo à partida, que denoto nas perguntas que me faz em relação à preocupação que trazemos hoje e que sublinharia, mais uma vez, não é só uma preocupação, como disse, e bem, que faz sentido no dia de hoje, no dia em que a maior parte dos jornais portugueses trazem, em destaque de primeira página ou em manchete, um preço não conhecido, até hoje, em Portugal, dos combustíveis, é também uma preocupação que devemos ter com o dia de amanhã.
Não quero ser tremendista, nem assustador, mas a verdade é que, se isto continuar assim, muitas das empresas não vão suportar este preço. E, se o Governo não responder, podemos estar no risco de uma paralisação muito séria no País.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Isso é um apelo?!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Por isso é que me dirijo, em primeiro lugar, ao Governo, porque, até agora, o Governo «aos costumes disse zero, absolutamente zero»! De facto, até agora, o Governo não disse nada, não respondeu, não falou sobre este mesmo assunto.
Mas o Sr. Deputado tem razão quando diz que grande parte destas questões têm de ser dirigidas à Autoridade da Concorrência. Sendo certo — e o Sr. Deputado tem essa experiência, tanto ou mais até do que eu — que nos acontece sempre a mesma coisa: a Autoridade da Concorrência diz que é o Governo, que são os impostos, que não pode fazer mais nada, que é a periferia, que é não sei o quê, e normalmente com uma fala mais ou menos mansa, com um relatório mais ou menos descritivo, mas que nunca vai à substância das coisas; e, depois, o Governo diz que não tem nada a ver com isso e que é a Autoridade da Concorrência que tem de fiscalizar. Quer dizer, é um autêntico jogo de «passa-culpas» ou de «passa batata quente», em que nunca temos uma resposta sustentada sobre estas mesmas matérias.
Chamo a sua atenção para que o CDS vem defendendo, desde há algum tempo — e fá-lo-á, novamente, em sede de revisão constitucional (de resto, já começou a reunião da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, para onde iremos a seguir) — , uma revisão profunda da designação das entidades reguladoras em geral, que entendemos deveriam ter avaliação da Assembleia da República e designação pelo próprio Presidente da República, como forma de garantia da sua independência. De facto, enquanto não houver reguladores efectivamente independentes, dificilmente haverá concorrência, no nosso País.
Por último, pergunta-me: mas não acha que isso é um problema mais da concorrência? É! Mas há uma matéria que é absolutamente do Governo, que é o nível e o peso da fiscalidade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Temos de saber, e a Autoridade da Concorrência tem de nos dizer, se é aceitável ou não que, em um litro de combustível, 58%, no caso da gasolina, e 50%, no caso do gasóleo, seja directamente para impostos, sendo absolutamente inaceitável, na economia, na vida das empresas e das famílias, o peso que isso representa.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.