9 | I Série - Número: 041 | 21 de Janeiro de 2011

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, deixe-me começar por dizer-lhe que julgo que a sua intervenção espelha bem aquilo a que se pode chamar a irresponsabilidade de uma esquerda que é absolutamente incapaz de reconhecer as dificuldades que o País enfrenta neste momento. Sendo incapaz de reconhecer essas dificuldades, faz um discurso que ignora a real situação do País e, ignorando a real situação do País, não apresenta alternativas credíveis ao caminho que está a ser seguido.
Relativamente ao que afirmou sobre os cortes de salários, que não são dignos de países europeus, gostava de dizer-lhe que há países europeus — e esta estratégia de combate à crise é concertada também ao nível europeu — que não só cortaram salários como, inclusive, despediram funcionários públicos. Essa não foi a opção do Governo português.
A opção do Governo português foi, olhando a realidade, reconhecendo as dificuldades, tomar as medidas necessárias tendo em conta critérios de justiça e de protecção dos mais frágeis. É por isso que, no que diz respeito á função põblica, os trabalhadores com salários atç 1500 € não vão sofrer qualquer corte e para aqueles que recebem acima de 1500 € ç atendível a diferença dos respectivos salários. Assim, quem tem salários mais altos fará um sacrifício maior, quem tem salários mais baixos fará um sacrifício menor.
Portanto, Sr.ª Deputada, não é possível vir prometer o melhor dos mundos ignorando as dificuldades que se enfrentam em cada momento. Isso não é sério, isso não é proteger os interesses de quem quer que seja.
Depois, o BE, numas alturas, vem reconhecer que as dificuldades que vivemos têm uma dimensão europeia e que são necessárias respostas europeias; noutras alturas, como agora na intervenção que fez, temos um problema português, do Governo português, que não sabe exercer as suas responsabilidades de forma conveniente.
Portanto, Sr.ª Deputada, ataque à democracia era termos um Governo que não fosse capaz de enfrentar as dificuldades e a realidade.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Ataque à democracia era fazermos os portugueses pagarem o preço de não estarmos a fazer o ajuste orçamental que tem de ser feito; ataque à democracia era deixarmos que Portugal enfrentasse situações como a de outros países, como a Irlanda ou a Grécia, e que tivesse as consequências que está a ter para aqueles povos a situação em que aqueles países chegaram. Isso era o verdadeiro ataque à democracia! Para nós, também é um ataque à democracia uma esquerda que não sabe estar à altura das suas responsabilidades. Esse é um ataque que o PS nunca cometerá, porque está à altura das suas responsabilidades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, obrigada pelas questões que colocou.
Falta de seriedade tem o Governo do PS, que escolheu os funcionários públicos como alvo desta política de austeridade.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Falta de responsabilidade tem o Governo do PS, que escolheu aumentar o custo de vida, que escolheu cortar as prestações sociais, que escolheu cortar nos salários dos trabalhadores.
Isto é que falta de responsabilidade de um Governo que não tem resposta para a crise, quando — convém recordar-lho, Sr.ª Deputada — , no que diz respeito às iniciativas legislativas sobre a tributação da banca, o País continua à espera. Isto é que é falar de responsabilidade, Sr.ª Deputada!