26 | I Série - Número: 042 | 22 de Janeiro de 2011

Protestos do BE e do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois, o pior já passou, não é?

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: — Já agora, era bom que o CDS decidisse, de uma vez por todas, sobre se valoriza ou não a concertação social. Não valoriza»! É por isso que temos a certeza, em primeiro lugar, de que este é o caminho certo para garantir a segurança no emprego e o rendimento necessário aos trabalhadores que ganham o salário mínimo nacional em 2011, em Portugal, mas também temos a certeza de que é o caminho certo para o fazer nas condições adequadas de concertação com todos os parceiros patronais e sindicais deste País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não podemos deixar de registar e estranhar a intervenção quer do PS, quer do PSD, quer do CDS-PP, porque estes partidos — é verdade que com uma envergonhada abstenção — aprovaram, em Novembro passado, uma resolução da Assembleia da Repõblica que recomendava ao Governo que cumprisse o acordo celebrado em 2006»

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — » para que o salário mínimo nacional fosse, em Janeiro de 2011, 500 € e não outro valor qualquer. Não podemos, pois, deixar de responder às questões do respeito pela concertação social. Mas qual respeito pela concertação social? Então, não foi acordado, em 2006, que o salário mínimo nacional aumentava para os 500 € em 2011?

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Isso foi acordado! Esse é que era o acordo.
Agora, face a essa nova negociação, que estava em cima da mesa, importa dizer quem é que subscreveu, quem é que deu o acordo relativamente a esta alteração e deu o dito por não dito. Foi o patronato de mãos dadas com o Governo do PS e foi a UGT que, mais uma vez, traiu os interesses dos trabalhadores. A CGTP, de facto, não subscreveu, não deu o seu consentimento.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — A CGTP que, como toda a gente sabe, é a estrutura mais representativa de todos os trabalhadores portugueses, não deu o acordo e exigiu o cumprimento dos 500 € já em Janeiro de 2011.
Portanto, não há qualquer acordo. De facto, do que se tratou foi de uma negociação entre o patronato e o Governo que, mais uma vez, comprometeu os interesses dos trabalhadores.
E depois falam da crise» Mas que crise? Os membros do Governo, o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, os Deputados do PS e os do PSD falam da crise. É altura de perguntar: quem é que está em crise? São as empresas? São os grandes grupos económicos, que continuam com margens de lucro bem acima da inflação? São essas empresas para as quais o impacto salarial dos 500 € representavam menos de 1% da sua massa salarial?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É isso? São esses que estão em crise? Não! Quem está em crise são os trabalhadores portugueses, quem está a pagar esta crise são o povo e os trabalhadores e o que é