12 | I Série - Número: 054 | 19 de Fevereiro de 2011

Portanto, a lógica dos diplomas que aqui hoje debatemos é absolutamente errada, totalmente demagógica e a roçar um populismo fácil e perigoso. É o aproveitamento de forma totalmente condenável das circunstâncias difíceis que enfrentamos, mas que são também propícias a decisões que, elas próprias, se não forem bem medidas e ponderadas, podem criar problemas muito maiores do que aqueles que se pretende resolver.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que tem feito mal às contas públicas portuguesas não são os vencimentos, por si só, dos gestores e dirigentes. O que tem feito mal é que determinados vencimentos elevados não encontram correspondência nos resultados que são obtidos, e isto é válido, quer no sector empresarial do Estado, quer na Administração Pública.
O que tem feito mal às contas públicas, e é pesado para o bolso dos contribuintes, é que sejam feitas nomeações com base não no mérito ou na competência, mas sim em razões partidárias e políticas.
Existem coisas erradas no sector empresarial do Estado? Claro que existem. Existe desperdício, má gestão, «gordura», situações que são consideradas abusivas. Tudo isso existe e tudo isso tem de ser combatido implacavelmente. E o PSD tem estado na linha da frente em muitas dessas situações.
Mas a pior maneira de olhar para esta situação de forma cega, como estes projectos fazem.
Já esperávamos que, da parte dos partidos da esquerda radical, isto pudesse acontecer — temos enormes divergências e uma forma totalmente diferente de abordar os problemas — , mas, até por isso, confesso a minha surpresa de ver o CDS enveredar pelo mesmo caminho da demagogia e do populismo. Aliás, não me recordo de ver o CDS, na altura, condenar a nomeação do Dr. Paulo Macedo,»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas qual era a empresa pública?

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — » uma postura que, aliás, reputamos como correcta. O que já não ç correcto é o que hoje nos apresentam! Sr. Presidente, Srs. Deputados, termino, recordando que vamos votar contra os projectos do PCP, do BE e do CDS e que votaremos a favor do projecto do CDS que é favorável ao aumento da informação a fornecer à Assembleia da República.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma nova intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, gostaria, apenas, de deixar alguns breves esclarecimentos.
Em primeiro lugar, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, concordo consigo quando diz que o problema não é só os vencimentos. Com certeza que não, o problema é, sobretudo, os resultados. Mas, ouvindo o Sr. Deputado, fico convencida que os nossos gestores são da maior qualidade. Se pagamos muito bem, então temos de ter excelente qualidade.

Aplausos do CDS-PP.

Como é que me explica, então, que os resultados transitados negativos não parem de aumentar? É extraordinário! Ouvi o Sr. Deputado dizer que ficou surpreendido com a posição do CDS. Devo dizer-lhe que não fiquei nada surpreendida com a posição do PSD, aliás não esperava outra coisa.

Aplausos do CDS-PP.

É a chamada coligação fáctica das nomeações. Já estamos habituados.
Sr.ª Deputada Teresa Venda, gostava de lhe dizer, já que foi a «mãe» do projecto de resolução «cumprir ou justificar no universo das empresas públicas», que tenho muita pena de não podermos discutir aqui esse diploma. A Sr.ª Deputada fez a sua intervenção à volta desse projecto de resolução, pelo que penso que seria